A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, ontem, projetos de lei (PLs) voltados à promoção da inclusão social e da saúde de pessoas atípicas e seus familiares, a exemplo do PL nº 4.063/2025, de autoria da deputada Jane Panta, que institui o Programa Estadual de Atenção e Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Empresas.
A iniciativa prevê a criação de políticas internas de inclusão no ambiente corporativo, como a reserva de vagas específicas de trabalho para pessoas com TEA, capacitação para cargos de maior remuneração e apoio a eventos culturais voltados ao público com TEA. O texto ainda estabelece a criação do selo Empresa Amiga do TEA, destinado a reconhecer e a valorizar instituições que adotem práticas inclusivas.
“O que antes era um tabu nos ambientes corporativos, hoje é uma pauta urgente. Nosso projeto busca garantir oportunidades reais de emprego e crescimento profissional para pessoas autistas, além de estimular uma mudança cultural dentro das empresas”, destacou a deputada Jane Panta, na justificativa do projeto de lei.
Já o PL nº 3.059/2024, que tem como autor o deputado João Paulo Segundo, assegura o direito à vacinação domiciliar para pessoas com TEA no estado. O objetivo da lei é garantir acessibilidade aos serviços de imunização, respeitando as particularidades e necessidades individuais de cada pessoa com autismo. A aplicação das vacinas será feita por profissionais de saúde capacitados, que deverão realizar todas as etapas do processo — da avaliação prévia ao registro — no próprio ambiente domiciliar, proporcionando um atendimento mais humanizado.
“Estamos falando de garantir dignidade e respeito às famílias e às pessoas com autismo, que, muitas vezes, enfrentam dificuldades imensas até para algo simples como a vacinação. Essa lei é um passo importante para tornar o cuidado com a saúde mais acessível e menos traumático a quem mais precisa”, justificou o parlamentar.
Fissura labiopalatina
Os parlamentares também aprovaram o PL n° 1.398/2023, do deputado Luciano Cartaxo, que cria o Dia Estadual da Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, a ser celebrado em 11 de dezembro. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado e visa ampliar o conhecimento da população sobre essa condição congênita, promover o diagnóstico precoce e o tratamento adequado em centros especializados. Em seu projeto, o parlamentar ressalta que a fissura labiopalatina exige cuidados multidisciplinares, envolvendo profissionais como fonoaudiólogos, psicólogos, cirurgiões craniofaciais e pediatras.
A escolha do dia 11 de dezembro remete à Fundação do Instituto Palate, entidade paraibana que oferece atendimento gratuito a crianças e adolescentes com essa e outras condições relacionadas à face, à audição e à visão.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 21 de maio de 2025.