A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, ontem, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 936/23, que pretende criar uma política de acolhimento e capacitação para pais ou responsáveis de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta, de autoria da deputada Camila Toscano, tem como objetivos: oferecer apoio emocional e informativo aos pais e responsáveis; promover ações de capacitação sobre o TEA; facilitar o acesso a serviços públicos de saúde e educação especializada; e incentivar a inclusão social e escolar das pessoas diagnosticadas.
“O intuito do projeto é justamente olhar por essas pessoas que estão cuidando dos autistas, que estão do outro lado da moeda, para que a gente comece a chamar a atenção da sociedade para o cuidado com essas pessoas, que, assim como o autista, também precisam de um olhar diferenciado. E o poder público tem que olhar por essas pessoas”, explicou a deputada.
Entre as atividades previstas pela lei, estão palestras e workshops sobre o transtorno, atendimento psicológico para pais e responsáveis, distribuição de material informativo, encaminhamento para serviços especializados e “outras ações que visem ao bem-estar dos envolvidos”.
Proposta, de autoria da deputada Camila Toscano, tem como objetivos oferecer apoio emocional e informativo
Além dos órgãos e entidades do poder público estadual, a implementação da política admite parcerias com organizações não governamentais (ONGs), instituições de ensino e profissionais da área de saúde. Segundo o projeto, os pais ou responsáveis também podem participar das ações “de forma voluntária e gratuita”.
Projeto de Jutay proíbe biometria para garantir bem-estar
As pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), síndrome de Down ou dislexia enfrentam dificuldades cotidianas e, às vezes, situações corriqueiras podem se transformar em um grande transtorno. É o caso dos
Proposta visa proibir o procedimento em pessoas com deficiência, garantindo acesso aos serviços
- Jutay Meneses
procedimentos de reconhecimento facial ou identificação biométrica. Pensando no bem-estar dessas pessoas, o deputado Jutay Meneses (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei nº 2.152/24, que proíbe a realização de reconhecimento facial ou cadastramento biométrico pelos estabelecimentos públicos e privados nesse público.
“A proposta visa proibir o procedimento em pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), síndrome de Down ou dislexia, garantindo acesso aos estabelecimentos de forma tranquila, sem mais barreiras, bastando a comprovação da condição para garantir o direito ao não reconhecimento facial ou biométrico”, destacou Jutay.
- Jutay Meneses: mais proteção a pessoas com deficiência | Foto: Divulgação
Segundo o parlamentar, a simples repetição do procedimento por falha pode ser o suficiente para desencadear uma crise em uma criança com TEA, por exemplo. A abordagem por um estranho, o aparato tecnológico envolvido, tudo isso pode ser tornar um gatilho.
De acordo com Jutay, se transformada em Lei a proposta, será necessário que o acompanhante responsável pela pessoa com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista, déficit de atenção e hiperatividade, síndrome de Down ou dislexia comprove a condição na chegada ao estabelecimento por meio de laudo médico ou carteira de identificação.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 24 de abril de 2024.