Deputados estaduais da Paraíba e gestores municipais elaboraram uma carta intitulada o ‘Grito da Paraíba’, para levar ao Governo Federal uma série de reivindicações necessárias ao socorro dos municípios que foram impactados com a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entre os pontos levantados na carta estão: a PEC da Transição, o PL 334, PLP 98( Lei da Responsabilidade Fiscal), recursos da merenda, compensação para queda do FPM, recomposição de preços para as UBSs e liberação das emendas represadas, audiências com os ministros Alexandre Padilha e Fernando Haddad (Relações Institucionais e da Fazenda, respectivamente). Cerca de 30 prefeitos estiveram presentes na sessão especial que aconteceu na Assembleia Legislativa da Paraíba. A carta elaborada pelo Poder Legislativo será assinada por todos os prefeitos e prefeitas presentes e encaminhada aos deputados federais e senadores paraibanos, assim como à União.
A discussão foi proposta pelo deputado estadual Adriano Galdino. Segundo o presidente do Legislativo, há muitas maneiras do Governo Federal ajudar, uma forma de auxiliar, segundo ele, seria acelerar a aprovação da PEC da transição, que retira das limitações do teto de gastos; os investimentos financiados através de parcerias internacionais; as doações para projetos socioambientais e relacionados às mudanças climáticas; as doações recebidas por universidades federais; a transferência de recursos dos estados para União. Os prefeitos ainda puderam acrescentar outros pontos à carta.
Documento será enviado à bancada federal com o objetivo de agendar uma reunião com o Ministério das Relações Institucionais
Adriano avaliou como preocupante a queda de recursos relativos ao FPM, considerado o mais importante recurso de financiamento das atividades dos municípios paraibanos, responsável pela realização de serviços essenciais prestados aos munícipes. O presidente da ALPB afirmou que um documento, fruto do debate realizado hoje, será apresentado à bancada federal paraibana e posteriormente apresentado ao Governo Federal com as reivindicações feitas pelos gestores. “Esse é o encaminhamento que os prefeitos pretendem dar. Um documento da Assembleia que será encaminhado ao Governo Federal, como também para nossa bancada federal”, explicou o presidente.
Deputados estaduais demonstram preocupação também, porque quase 50% dos parlamentares vêm de gestões municipais e entendem as dificuldades dos gestores, principalmente os das cidades menores. Um desses ex-gestores é o deputado Nilson Lacerda que destacou as dificuldades em manter a gestão. “Não faz gestão sem planejamento e sem dinheiro. Hoje as prefeituras, por meio de seus prefeitos têm planejamento, não tem recursos suficientes para aplicar”, relatou o ex-gestor.
Para Famup, maior problema é a queda do FPM
O presidente da Federação das Associações dos Municípios Paraibanos (Famup), George Coelho, disse que primeiro de tudo a problemática é a queda do FPM, o que mais afeta, mas há outras pautas relevantes. “Temos uma pauta extensa, que é a PPL 334, que estende a validade da desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2027, que sai de 22% para 8% e temos a PEC 2522, que vai resolver em definitivo o piso da enfermagem. Temos que discutir essa pauta e levar para o povo”, avaliou.
George ainda fez uma crítica à gestão, colocando que o Governo Federal não participou até o momento de nenhuma dessas discussões com o movimento municipalista. “O governo prometeu que resolveria muitas dessas questões, mas até agora nada. Para se ter uma ideia, estamos agosto e temos um déficit de R$ 300 milhões, de emendas de convênios, especiais, impositivas, os prefeitos não estão tendo recursos e condições de trabalhar, contemplando suas populações”, lamentou.
“Estamos muito preocupados com a folha de pagamento, nós tínhamos uma variação do repasse do FPM, mas agora a queda foi muito brusca”, disse o prefeito de Itabaiana, Adaílton Resende.
O prefeito de Areal, Adelson Benjamin, afirmou que as prefeituras estão passando por uma situação inédita, por causa da queda no FPM de mais de 20%. “Além do FPM, temos que cumprir o piso da enfermagem, que não temos como pagar e ainda a problemática dos programas como o Saúde da Família, que nós recebemos apenas pouco mais de R$ 10 mil reais, quando os custos são maiores que R$ 30 mil, por isso estamos aqui”, disse.
População é quem mais sofre com repasse menor
O deputado estadual Wilson Filho disse que “é preciso compreender que quem sofre com essa diminuição no repasse é a população que mora nesses municípios. São os moradores que precisam de uma educação, de uma saúde de qualidade. Vale lembrar que essa não é a primeira vez que os prefeitos paraibanos chamam a atenção de Brasília. Presenciamos um movimento que nasceu encabeçado pela Famup, conquistar a aprovação da chamada PEC do 1%, que garantiu aumento no repasse do FPM, em outro momento”, destacou.
O parlamentar também falou sobre as dificuldades que os prefeitos têm relatado enfrentar com a diminuição no repasse do Fundo. “Eu tenho acesso a vários gestores, contato direto com eles diariamente e realmente teve uma queda nesse repasse em relação ao ano passado. A população merece professores valorizados, obras em ritmo acelerado, saúde de qualidade e é preciso apoiar a mobilização da Famup, para que consigam chamar a atenção do Brasil inteiro novamente e para que Brasília nos dê uma resposta”, finalizou.
De acordo com o deputado Eduardo Carneiro, será enviado um documento até a bancada federal com o objetivo de agendar uma reunião com o Ministério das Relações Institucionais em busca de um acordo.
“A cobrança tem que ser forte em relação à nossa bancada federal de deputados e senadores. São eles que têm contato direto com o Governo Federal. A ideia de hoje aqui é exatamente encaminhar uma agenda com o ministro das Relações Institucionais, assinada pelos prefeitos paraibanos, para que possamos realmente resolver esse grave problema”, ressaltou.
Prefeituras farão paralisação para alertar sobre as finanças
O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, avaliou que pelo menos 165 prefeituras devem paralisar as atividades no próximo dia 30, para cobrar uma solução em relação à queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com George Coelho, a mobilização acontecerá na Praça João Pessoa, no Centro da capital, em frente à sede dos três poderes. Ele ressaltou que a situação das prefeituras é preocupante e que o Governo Federal precisa oferecer uma saída para o impasse, sob pena de inviabilizar as gestões municipais. “Ninguém é contra os programas sociais do governo, nós somos favoráveis, agora o que queremos é mais recursos para honrar os compromissos e garantir os benefícios para a população”, afirmou.
Questionado sobre os recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem, George Coelho revelou que o dinheiro caiu nesta quarta-feira nas contas das prefeituras, mas é insuficiente. Ele sugeriu aos gestores que paguem com os valores que chegaram. “Os gestores têm que complementar com os recursos que chegaram, não pode ser diferente. Mas temos a solução, tá lá no Congresso, que é a PEC 25/2022, que está para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça”, declarou.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 24 de agosto de 2023.