Deputados estaduais aprovaram, durante sessão ordinária de ontem (19), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o Projeto de Lei 933/2023, enviado à casa pelo Governo do Estado. A matéria legislativa prevê alteração na Lei 8.196/2007 e assegura a reestruturação da Secretaria de Estado da Educação (SEE). Isso porque o organograma atual, estabelecido na lei de 2007, está defasado em relação aos novos modelos e diretrizes de ensino e aprendizagem em vigor na Paraíba, principalmente em relação ao ensino integral.
Adriano Galdino explicou a temática do PL. “Trata de adequação dos cargos da Secretaria de Educação, com a criação apenas de 100 cargos de agentes financeiros, que vão atuar em escolas técnicas que não são de tempo integral. Tudo isso acontece por causa da visão moderna do governador João Azêvedo em trazer um modelo testado e aprovado no Ceará, a educação pública mais bem avaliada no Brasil. Roberto Souza, que é o atual secretário de Educação, vem com uma grande bagagem e traz modificações estruturantes para a educação”, disse.
De acordo com o relator da proposta, o PL vai diminuir a influência política na indicação de cargos na Educação. “O projeto vai mudar a natureza jurídica da contratação, sem criar novos cargos. O avanço que ele traz, além de se adequar às normativas e as políticas públicas inovadoras do Ministério da Educação, é também promover as escolhas do corpo diretivo das escolas, olhando as qualidades técnicas e de competência e qualificação. O projeto é extremamente valioso e a gente vai confirmar isso quando assistir a Paraíba se destacando nacionalmente”, explicou.
Escola em tempo integral
A nova legislação estadual termina por atender a Lei 14.640/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, do Governo Federal, e é uma estratégia para induzir a criação de matrículas destinadas ao ensino de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, o programa tem como finalidade viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei no 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
O programa visa ampliar em um milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
Texto prevê criação de gabinete de cooperação com os municípios
Além de propor a inclusão de mais seis competências à secretaria, no sentido de estabelecer uma cultura de educação inclusiva por parte dos profissionais, o projeto de lei prevê, ainda, a criação de um gabinete de cooperação com os municípios, que ficará responsável pela articulação da política pública de educação de forma padronizada e alinhada às políticas públicas estaduais.
O PL vai diminuir a influência política na indicação de cargos na Educação.
“A Assembleia fez o seu papel: discutiu amplamente essa pauta, inclusive com a sessão especial de autoria da deputada Cida Ramos. E a matéria foi aprovada por maioria e tem, na sua finalidade, justamente reestruturar e modernizar toda a área da Educação do nosso Estado. A educação, que de fato é importante em qualquer gestão pública, é importante que seja modernizada, atualizada aos momentos em que nós estamos”, ressaltou o presidente da Casa, deputado Adriano Galdino.
O deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) participou das discussões iniciais para a construção do projeto e explicou a importância da aprovação da lei. “Conseguimos construir o melhor texto possível para a reestruturação da importante e valorosa Secretaria de Educação, com o objetivo de modernizar a pasta e de prepará-la para a política nacional, proposta pelo Ministério da Educação. Para fazer com que, aqui na Paraíba, nós tenhamos o foco nos modelos que estão sendo apresentados lá em Brasília. Pensando nisso, apresentamos hoje as emendas, para melhorar ainda mais o texto, que vai projetar a Educação da Paraíba para o futuro”, destacou o parlamentar.
Coordenador pedagógico nas escolas
O PL 933/2023 prevê a melhoria da Educação na Paraíba em pelo menos 16 eixos. Entre eles: a modernização da secretaria sendo respaldada pela atual estruturação do Ministério da Educação e Cultura (MEC); o fortalecimento institucionalizado em rede do Sistema de Colaboração Municípios-Estado, por meio da criação da Secretaria Executiva de Cooperação com os Municípios e dos Núcleos de Cooperação com os Municípios; a criação de mais duas gerências regionais, proporcionando um melhor acompanhamento da aprendizagem nos municípios paraibanos, uma vez que algumas gerências acumulam mais de 100 escolas; e a redução do número de prestadores de serviço.
A matéria prevê ainda uma valorização dos profissionais da Educação na Rede Estadual, garantindo a criação do cargo de coordenador pedagógico para todas as escolas
A matéria prevê ainda uma valorização dos profissionais da Educação na Rede Estadual, garantindo a criação do cargo de coordenador pedagógico para todas as escolas. Atualmente esses profissionais são contratados como professores, ocupando a função de coordenador. Também assegura a valorização administrativa dos gestores escolares das escolas regulares de Ensino Fundamental, Médio, Quilombolas e Indígenas, o que atualmente corresponde a 60% dos gestores da Rede.
Parlamentares de oposição questionaram a criação de cargos gerada pelo PL. O deputado Bosco Carneiro lembrou que não haverá extinção e sim a criação de cargos. “Os cargos comissionados das escolas integrais não estão sendo extintos, precisamos colocar isso. Na grande maioria, os cargos se mantêm”, disse.
O deputado Chió rebateu críticas da oposição, que insistiu em afirmar que haveria a criação de novos cargos. O parlamentar explicou que o que haverá é uma adequação de profissionais aos cargos já existentes nos quadros.
“Não é verdade que o governo está criando três mil cargos. Isso não é verdade porque esse programa de reestruturação da educação paraibana começou lá atrás, quando esses parlamentares que criticam o projeto estavam no governo. Eu sempre defendi o modelo de educação que a Paraíba implementou e hoje é referência. Os cargos que estão sendo colocados são cargos comissionados que já existem. É só regulamentar”, esclareceu.
A deputada Jane Panta disse que é preciso melhorar as estruturas e as condições de trabalho nas escolas. “Importante que os cargos sejam ocupados e disputados por pessoas que tenham condições e qualidade para ocupar os cargos”, colocou
O deputado Chico Mendes, líder do governo, levantou que o debate é salutar, mas lembrou que a lei não tem caráter político-eleitoreiro. “As eleições só serão em 2026, essa não é a questão. Eu espero que seja compreendida esta pauta dos professores e que seja entendida a necessidade de contratação na educação”, disse.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 20 de setembro de 2023.