Deputados e deputadas estaduais aprovaram ontem, por unanimidade, o Projeto de Lei 864/2023, que cria o Programa Amamentação sem Dor nas maternidades, casas de parto e hospitais públicos e privados da Paraíba. Outra temática abordada foi a assistência aos idosos, por meio da entrega prioritária de medicamentos.
O projeto apresentado pela deputada estadual Camila Toscano (PSDB) deve beneficiar mulheres que têm dificuldades de amamentar. Atualmente, cerca de 40% das mulheres têm essa dificuldade, segundo estudo realizado pela MindMiners, empresa especializada em pesquisa digital. Entre os principais problemas relatados pelas mamães estão: dor (48%), sofrimento com a pega errada do bebê e com vazamento de leite (31%) e empedramento do leite (21%).
A deputada Camila Toscano explicou que o PL 864/23 tem como principal finalidade garantir o aleitamento materno, por meio de orientação e acompanhamento de profissionais treinados e certificados.
“A amamentação é uma prática fundamental para a promoção da saúde das crianças. O leite humano é um alimento vivo, completo e natural, adequado para quase todos os recém-nascidos, salvo raras exceções. Constitui uma das maneiras mais eficientes de atender os aspectos nutricionais, imunológicos e psicológicos da criança em seu primeiro ano de vida”, defende a deputada em seu projeto de lei.
O projeto prevê que a política ‘Amamentação Sem Dor’ deverá ser promovida através de ações como a realização de programa de capacitação junto a servidores que atuam em maternidades, casas de parto e hospitais públicos, além da produção e divulgação anual de cartilhas digitais e impressas dirigidas aos responsáveis pelas crianças, pediatras, enfermeiros, agentes de saúde e demais profissionais.
Outra matéria aprovada pelos parlamentares na Assembleia Legislativa da Paraíba foi o que determina a prioridade para idosos na entrega delivery de medicamentos.
O projeto estabelece que as farmácias deverão dar prioridade aos pedidos feitos por idosos. O texto prevê ainda que a fiscalização, apuração de denúncias e autuação por descumprimento desta lei será feita pelos órgãos de Proteção ao Consumidor (Procon), municipal e estadual, sem prejuízo da atuação conjunta ou independente do Ministério Público e demais órgãos de controle.
Autor do projeto, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, disse que o PL 698/2023, tem como objetivo garantir aos idosos a prioridade no atendimento do serviço de “delivery” de medicamentos no estado da Paraíba, assegurando a estes acesso prioritário aos serviços de entrega de medicamentos com segurança e rapidez.
“Cada vez mais, a nossa Assembleia da Paraíba contribui para uma construção, a cada dia, de uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, afirmou o presidente Adriano Galdino.
O projeto estabelece que as farmácias deverão dar prioridade aos pedidos feitos por idosos. O texto prevê ainda que a fiscalização, apuração de denúncias e autuação por descumprimento desta lei será feita pelos órgãos de Proteção ao Consumidor (Procon), municipal e estadual, sem prejuízo da atuação conjunta ou independente do Ministério Público e demais órgãos de controle.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 05 de outubro de 2023.