A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, ontem, por unanimidade, a medida provisória (MP) do governador João Azevêdo que oficializa o reajuste de 5% no salário dos servidores estaduais da Paraíba. Embora tenha sido confirmado ontem pelo Legislativo, o reajuste, que abrange efetivos ativos, inativos e pensionistas das administrações direta e indireta, já está em vigor desde janeiro, quando a MP foi publicada em Diário Oficial.
A medida também garante aos professores da rede pública estadual a remuneração equiparada ao Piso Nacional do Magistério, cujo reajuste fixado pelo Governo Federal foi de 3,62%. O percentual também é aplicado aos professores prestadores de serviço.
O texto da MP ainda oficializa a incorporação de mais 20% da bolsa de desempenho das Forças de Segurança e do Magistério e o reajuste do salário mínimo dos servidores estaduais para R$ 1.412, conforme com valor estipulado pelo Governo Federal.
De acordo com o Governo do Estado, os aumentos na remuneração dos servidores devem gerar um impacto superior a R$ 450 milhões na folha de pessoal em 2024.
Segundo o deputado Hervazio Bezerra, além de importante é “prazeroso” para a Casa aprovar a medida.
“O respeito aos servidores tem sido uma prática comum e constante do governador João Azevêdo. Para nós, que integramos a base do governo, é prazeroso poder dar sustentação a uma matéria como esta. Claro que todos querem e merecem até mais, mas o Governo tem um orçamento a cumprir e precisa agir com responsabilidade em relação aos seus limites de ordem financeira”, comentou o deputado.
Magistério
Ainda em relação aos servidores estaduais - e, mais especificamente, à categoria dos professores - o governador João Azevêdo encaminhou, esta semana, à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que pretende instituir o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Profissionais de Educação do Estado da Paraíba.
Segundo o governador, a proposta “é fruto dos anseios de toda a categoria, dos intensos debates e das propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho iniciado em meados de 2023”.
Na justificativa do projeto, o Governo ressalta que há mais de 20 anos o PCCR dos profissionais da Educação não é atualizado. O texto apresentado à ALPB, portanto, corrige uma série de “distorções evidenciadas nos critérios de progressão funcional dos profissionais da educação” e reconhece direitos fundamentais dos servidores como, por exemplo: a garantia de remuneração em casos de licença maternidade e paternidade, o pagamento de gratificações aos profissionais afastados em razão de licença para tratamento da saúde, e a garantia de regime especial de carga horária aos servidores que participem de cursos de especialização, mestrado e doutorado profissionais.
O novo plano ainda cria os cargos de Professor Indigena de Educação Básica (I, II, III e IV), Professor de Educação Básica IV e Bibliotecário, inexistentes na atual estrutura educacional do Estado da Paraíba.
Na avaliação do diretor do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sitep-PB), Felipe Baunilha, a negociação com o Governo para a construção do PCCR foi positiva. Segundo ele, embora nem todas as reivindicações apresentadas pela categoria estejam contempladas no novo Plano, os avanços conquistados junto ao Executivo devem ser comemorados.
“Nós avaliamos como uma negociação positiva. E esperamos que a Assembleia paute para a votação já na próxima terça-feira. Estamos mobilizando a categoria para fazer essa pressão para que a gente tenha enfim o plano aprovado. E, no mais, seguimos nas mesas de negociação com o Governo para as demais pautas que a categoria tem apresentado”, concluiu.
Projeto cria Política Estadual de Qualificação
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, por unanimidade, ontem, o projeto de Lei 707/2023, de autoria da deputada Danielle do Vale, que cria a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional no Estado. O programa dará preferência de vagas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A parlamentar afirma que o objetivo do projeto é promover a independência financeira e a inclusão social das mulheres, oferecendo-lhes acesso gratuito a cursos profissionalizantes que correspondam aos seus interesses e habilidades, conforme avaliação de equipes multidisciplinares. De acordo com a proposta, os cursos de qualificação técnica e profissional oferecidos pelo governo estadual devem priorizar especialmente às mulheres que estão sob medidas protetivas.
“É um projeto de extrema relevância e que busca a inserção da mulher vítima de violência no mercado de trabalho para que essas mulheres se qualifiquem, se insiram no mercado de trabalho e possam, assim, quebrar esse ciclo difícil de dependência financeira”, declarou a deputada.
Os deputados também aprovaram o PL nº 1.696/2024, de autoria da deputada Jane Panta, que inclui o Setembro Azul no Calendário Oficial de eventos do Estado, como o mês estadual dedicado a ações de conscientização voltadas para as pessoas com deficiência auditiva.
Jane Panta destaca que, segundo dados do IBGE, cerca de 5% da população brasileira possui algum tipo de deficiência auditiva, representando mais de 10 milhões de pessoas com a deficiência, e 2,7 milhões possuem surdez profunda.
“A finalidade do projeto é reforçar a importância da conscientização sobre os desafios específicos enfrentados pela pessoa com deficiência auditivas”, argumentou a deputada.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 25 de abril de 2024