A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde de ontem, a regulamentação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem na Paraíba. A sessão aconteceu no formato remoto e recebeu os votos contrários dos deputados Wallber Virgolino (PL) e André Gadelha (MDB).
Já os deputados Dr. Romualdo (MDB), Camila Toscano (PSDB), Cida Ramos (PT), Michel Henrique (Republicanos) e Nilson Lacerda (União Brasil) se abstiveram de votar no projeto.
A matéria foi encaminhada pelo Poder Executivo, e supre a lacuna deixada na Medida Provisória no 318, publicada no Diário Oficial do Estado (DOU) no dia 3 de fevereiro de 2023, que perdeu eficácia por decurso de prazo. Caso a lei não fosse aprovada, o Estado não poderia continuar pagando o Piso Salarial Nacional da Enfermagem.
Ao editar a MP 318/023, o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), enfatizou que o destino lhe deu a honra de protagonizar uma das maiores ações públicas feitas no Estado, que foi o pagamento do piso nacional dessas categorias profissionais. “O pagamento do piso salarial representa o reconhecimento do valor desses profissionais da área de saúde pelo estado da Paraíba”, justificou.
Ainda na Mensagem, o chefe do Executivo destacou que a medida está sendo adotada também em conformidade com Lei Complementar no 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) sob a consciente expectativa de suporte financeiro para pagamento desse piso salarial, no âmbito do estado da Paraíba.
O pagamento do piso representa o reconhecimento do valor desses profissionais da área de saúde pelo Estado
O relator especial do PL, deputado João Gonçalves (PSB), votou pela constitucionalidade do projeto de lei. Seguido pelo deputado Chico Mendes (PSB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, que defendeu a aprovação do parecer afirmando que “é preciso ter consciência de todo esforço que o governo e o secretário de Saúde Johnny Bezerra têm feito para pagar este piso. É preciso encontrar um ponto de equilíbrio para que o Estado e todos os municípios brasileiros possam pagar esse valor que é tão importante para a categoria. Nós reconhecemos o esforço do Governo para pagar esse piso salarial e acho que ninguém pode deixar de aprovar esse projeto de lei tão importante e imprescindível para os profissionais de saúde”, acrescentou.
O projeto de lei foi aprovado por maioria de votos. Na Paraíba, de acordo com a propositura aprovada, o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750,00. Já para o técnico de enfermagem, será 70% desse valor e o auxiliar de enfermagem fixado em 50%.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 27 de junho de 2023.