A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou nessa terça-feira (13) uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2019 (LOA 2019), de autoria do Governo do Estado, que estima a receita e fixa as despesas para o próximo ano. A audiência foi presidida pelo presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, deputado Edmilson Soares, e contou com a presença do secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson Souza.
De acordo com o secretário Waldson Souza, o orçamento para o ano de 2019 prevê receita de R$ 11,8 bilhões, valor que representa um acréscimo de 7,64% em relação ao ano de 2018. “Nós temos uma estabilidade grande no governo na previsão de receita do próximo ano. Apesar disso, a projeção de receita está muito próxima da estimada para 2018 e não tem uma previsão de incrementos diferenciados. O estado tem muito ‘pé no chão’ para o manter equilíbrio fiscal”, explicou.
O secretário Waldson esclareceu que, diante do cenário financeiro previsto para o próximo ano, o estado terá desafios que buscará superar visando, principalmente, o bem estar do servidor. “O estado vem saindo de um cenário bastante difícil, no que se refere ao aumento da despesa com pessoal inativo, exatamente porque há uma grande quantidade de pessoas que são servidores públicos estaduais que estão nessa fase, no magistério, na polícia, na defensoria, em todos os lugares e é preciso fazer nos próximos quatro anos uma política de valorização do servidor em formação e também em ingresso”, argumentou. O secretário também defendeu que nos âmbitos municipal, estadual e federal seja atribuída aos servidores a regra da meritocracia, assim como o comprometimento do servidor através de metas.
O deputado Raniery Paulino foi um dos que debateram a matéria durante a sessão e considerou importante que o Governo do Estado possa contribuir através de orientações aos deputados no que diz respeito ao direcionamento das Emendas Parlamentares. “O próprio governo poderia nos orientar para que as nossas emendas sejam aproveitadas dentro também do que é possível de cumprir a partir da orientação do governo. A gente poderia estabelecer um diálogo nesse sentido, onde as emendas possam ser pagas”, ponderou o deputado.
A audiência contou com presença dos parlamentares Anísio Maia, Bruno Cunha Lima, Daniella Ribeiro, Estela Bezerra, Janduhy Carneiro, Jeová Campos, João Gonçalves, Jutaí Meneses, Lindolfo Pires, Renato Gadelha e Tovar Correia Lima. Também compareceram à audiência o representante do Tribunal de Justiça da Paraíba, Marcial Cruz, a defensora pública-geral do Estado da Paraíba, Madalena Abrantes, o representante da Universidade Estadual da Paraíba, professor Luciano Albino, o representante do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Coutinho, além de representantes da sociedade civil organizada.
Cronograma
O prazo para apresentação de emendas à LOA segue aberto até o dia 16 de novembro. A apreciação do Parecer Definitivo, segundo cronograma, deverá acontecer entre os dias 19 de novembro e 10 de dezembro. Após a publicação do Parecer Definitivo, prevista para o dia 11 de dezembro, estará aberto prazo de inclusão da Lei Orçamentária Anual – 2019 na Ordem do Dia, concluindo o processo com sua votação.