A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, ontem, o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A pena foi definida após o colegiado entrar na fase de dosimetria das penas, logo depois da condenação dos oito réus da trama golpista.
O general Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão em regime fechado na ação penal da trama golpista. Almir Garnier e Anderson Torres, condenados a 24 anos de prisão; Augusto Heleno, a 18 anos e 8 meses de prisão; Paulo Sérgio Nogueira, a 19 anos; e Alexandre Ramagem, a 16 anos, um mês e 15 dias.
A Primeira Turma garantiu a liberdade a Mauro Cid, colaborador na ação, que foi condenado a 2 anos de prisão. Mas em função do acordo de delação premiada, Moraes argumentou que a colaboração do delator foi efetiva e deve ser valorizada. O benefício do regime aberto foi sugerido pelo relator e foi seguida pelos demais ministros do colegiado.
Mais cedo, por 4 votos a 1, o colegiado condenou os acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Seguindo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que os réus devem ser condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o réu Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.
Após três dias de votação, além de Moraes, os votos pela condenação foram proferidos por Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.
Na sessão de quarta-feira (10), Luiz Fux abriu divergência e absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados. No entanto, o ministro votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
Resumo dos votos
Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin: votos pela condenação de todos os réus, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Luiz Fux: voto pela absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todos os crimes.
Voto pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
Insatisfeito
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse estar surpreso e insatisfeito com a condenação de Bolsonaro. Trump já havia chamado o julgamento de “caça às bruxas” e retaliou o Brasil com aumentos de tarifas sobre produtos brasileiros, sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e a revogação de vistos para a maioria dos membros do STF.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 12 de setembro de 2025.