Com o fim do feriado da Semana Santa, os cidadãos brasileiros têm, a partir de amanhã, exatos 30 dias para realizar operações no cadastro eleitoral antes das Eleições Gerais 2026. O alerta é fundamental: quem precisar fazer o alistamento (tirar o primeiro título), transferir o domicílio, revisar dados ou regularizar pendências tem até o dia 6 de maio para fazê- -lo. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para a preparação do pleito, sendo reaberto apenas em novembro.
Conforme prevê a Lei nº 9.504/1997, conhecida como “Lei das Eleições”, o encerramento do cadastro eleitoral deve ocorrer 150 dias antes do pleito. A reabertura do cadastro será realizada após o processamento dos arquivos de justificativas e dos registros de eleitores faltosos apurados após o segundo turno das eleições.
Para evitar filas, quem precisa apenas consultar ou alterar o local de votação pode utilizar o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O serviço de autoatendimento eleitoral é gratuito e permite solicitar a transferência de domicílio e a mudança de seção sem necessidade de ir ao cartório presencialmente.
No entanto, para efetuar transferências, é preciso, antes, verificar e quitar eventuais multas, geradas por ausência às urnas ou a trabalhos eleitorais, também por meio do autoatendimento ou do aplicativo e-Título.
De acordo o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), já foram realizados, neste ano, 22.639 alistamentos, 14.912 transferências de domicílio e 22.093 revisões cadastrais. O estado conta com 3.225.312 eleitores aptos a votar, sendo que o comparecimento às urnas é obrigatório para 2.711.546 e facultativo para 513.766. A base de dados do órgão indica que, de todo o eleitorado, 94,74% — ou seja, 3.055.534 cidadãos — possuem cadastro biométrico, enquanto 5,26% — 169.778 eleitores — ainda não realizaram o procedimento.
Primeiro título
Para solicitar o primeiro título, é preciso protocolar o requerimento até amanhã, garantindo tempo hábil para comparecer ao cartório e concluir o atendimento até 6 de maio. O pedido pode ser realizado de duas maneiras: pelo autoatendimento eleitoral, acessível no portal do TSE, ou presencialmente, nos cartórios eleitorais ou em postos de atendimento da Justiça Eleitoral.
O eleitor deve apresentar os seguintes documentos: documento oficial de identificação com foto (como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte); comprovante de residência recente; e comprovante de quitação do serviço militar (para homens que completam 19 anos no ano do alistamento). É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto que possibilite a identificação.
A legislação estipula que o voto é facultativo aos jovens de 16 e 17 anos, mas se torna obrigatório a partir dos 18. Aqueles que completarem 18 anos no período compreendido entre o primeiro e o segundo turno das Eleições Gerais 2026 devem ficar atentos: eles já são obrigados a votar na segunda etapa do pleito. Para que isso seja possível, também precisam realizar o alistamento eleitoral dentro do prazo estipulado.
Restrições aos irregulares
A regularização não é apenas uma questão eleitoral, mas um requisito para diversos atos da vida civil. A coordenadora da Central de Atendimento ao Eleitor (Cenatel), Alice Coelho, ressalta que o eleitor em situação irregular pode sofrer uma série de sanções.
“É importante destacar que, caso não haja a regularização dentro desse prazo, os serviços do cadastro eleitoral serão suspensos e somente retomados após o segundo turno das eleições, previsto para novembro”, ratifica a coordenadora.
Além disso, o cidadão deve verificar se possui multas por ausências em pleitos anteriores, que podem ser pagas via Pix, cartão de crédito ou boleto diretamente no site do TSE.
Ampliação do atendimento
Para absorver a demanda e facilitar o acesso da população nesta reta final, a Justiça Eleitoral ampliou sua estrutura em João Pessoa. Um novo posto da Cenatel foi instalado no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, localizado no bairro Tambauzinho.
No posto da Cenatel no Espaço Cultural, o eleitor pode realizar os seguintes serviços:
- alistamento eleitoral (primeiro título);
- transferência de domicílio eleitoral;
- revisão e atualização de dados cadastrais;
- regularização de título cancelado;
- emissão de certidões eleitorais;
- coleta biométrica;
- quitação de débitos eleitorais.
“O eleitor que permanecer em situação irregular poderá enfrentar diversas restrições na vida civil, tais como: impedimento para emissão de passaporte; dificuldade para obtenção de empréstimos bancários; impossibilidade de tomar posse em cargo público; impedimento para matrícula em instituições de ensino, dentre outros. A orientação é não deixar para a última hora e buscar atendimento dentro do prazo, evitando transtornos futuros”, adverte Alice Coelho.
Por meio deste link, acesse a página de autoatendimento eleitoral
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 05 de abril de 2026.