Câmara de JP apreciou mais de 8 mil matérias em 2018

Ao todo, 8.111 matérias legislativas passaram pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apenas durante o primeiro semestre de 2018. Isso significa um aumento de 59%, quando comparado com o número do mesmo período do ano passado, que foi 4.805, conforme dados pesquisados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

O balanço foi divulgado na quarta-feira (21) pela Mesa Diretora da CMJP. “Esta produção legislativa é fruto do empenho e da responsabilidade dos parlamentares para com a população de João Pessoa e é nesse ritmo que devemos seguir, trabalhando, ouvindo as pessoas e sendo a sua voz”, disse o presidente da CMJP, Marcos Vinícius (PSDB).

Dentre os destaques estão 7.697 Requerimentos solicitando aos órgãos competentes serviços de melhoria para pontos da cidade, como calçamento e recapeamento de ruas, revitalização de praças e serviços de capinação. Outros destaques são os 261 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e 10 Projetos de Lei Complementar (PLC), que objetivam modificar a legislação municipal.

Ainda tramitaram na Casa 16 Indicações ao Executivo Municipal, que são sugestões dos parlamentares a áreas fora da competência do Legislativo; sete Projetos de Resolução, instrumento que regula matérias da administração interna da Casa Legislativa e de seu processo legislativo; e 37 Projetos de Decreto Legislativos (PDL), que concedem honrarias a personalidades que contribuem ou contribuíram para o desenvolvimento da Capital.

Projetos de Lei

Dos Projetos de Lei aprovados pela Casa e que esperam a sanção do Executivo Municipal para entrarem em vigor, destacam-se na área da saúde: o que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção ao zika vírus nas escolas municipais; o que cria o setor de fisioterapia nos Programas da Saúde da Família (PSFs) no Município; o que dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio; e que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de glicemia capilar na rede pública de saúde.

Na seara da educação, foram aprovados projetos, como: o que determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas em escolas e Centros de Referência Infantil (Creis), no Município; o que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Primeira Infância.

Dentre os projetos aprovados abordando o meio ambiente, destacam-se: o que dispõe sobre a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, avenidas, praças e jardins; o que versa sobre a instituição de política de conscientização socioambiental e certificação embaixador do verde; o que dispõe sobre a publicação do mapa dos conflitos ambientais da Capital; e o que versa sobre a obrigação do Município em garantir a limpeza dos rios da cidade, este aprovado com emenda.

No setor de assistência ao consumidor, destacam-se: o que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do número do IMEI do aparelho celular no documento fiscal emitido ao consumidor; o que dispõe sobre o acesso de carrinhos de bebê no transporte público da Capital; e o que estabelece em uma hora o tempo máximo limite de efetivação de depósito por meio de envelopes nos terminais de autoatendimento de agências bancárias.