Damião Rodrigues/Secom-CMJP
Durante sessão extraordinária, realizada na tarde desta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018 e o Plano Plurianual (PPA) de 2018 a 2021. A LOA estima a receita e fixa a despesa em R$ 2,7 bilhões para o próximo ano. Do valor total estimado, 67,48% corresponde à receita do Tesouro e o restante, de outras fontes de entidades supervisionadas, autarquias, fundações e órgãos de regime especial.
“A Câmara Municipal cumpriu com seu papel e aprovou, por unanimidade e com extrema responsabilidade, o Orçamento da Prefeitura, que é algo muito importante para a cidade de João Pessoa”, comentou o presidente da Câmara, vereador Marcos Vinícius (PSDB).
A peça orçamentária foi aprovada com 243 emendas impositivas e 89 de remanejamento. Com a criação da ‘Emenda Cidadã’ (impositiva), que permite que 1,2% da Receita Corrente Líquida do Município seja utilizada pelos parlamentares, individualmente, na resolução de problemas da população, o limite das emendas passou a ser orçamentário e não quantitativo, como era anteriormente.
Consequentemente, o número de emendas apresentadas aumentou. Para 2018, o valor global que será destinado para emendas esta estimado em aproximadamente R$ 21,6 milhões. Deste montante, foram alocados R$ 12,2 milhões, equivalente a 56,8% do total, para área de Saúde, como prevê a Constituição Federal.
Além do presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius, e da primeira secretária, vereadora Raíssa Lacerda (PSD), estiveram presentes à votação os seguintes vereadores: Lucas de Brito (PSL), Bosquinho (PSC), Dinho (PMN), João Corujinha (PSDC), Helena Holanda (PP), Mangueira (PMDB), Chico do Sindicato (Avante), João Almeida (Solidariedade), Luís Flávio (PSDB), Professor Gabriel (PSD), Carlão (PSDC), Damásio Franca (PP), Bispo José Luiz (PRB), Thiago Lucena (PMN), Marmuthe Cavalcanti (PSD) e João dos Santos (PR).
Ao final da votação da LOA, o presidente Marcos Vinícius anunciou votação dos demais projetos em tramitação na Casa na sessão ordinária, a ser realizada na manhã desta quinta-feira (28).