Da Agência Senado
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), anunciou que na próxima terça-feira (27) deve definir, durante reunião com os líderes partidários, o cronograma de votação da pauta específica de propostas para combater a violência no país. Para Maia, a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro impõe ao Parlamento uma pauta que garanta leis mais duras de punição ao crime organizado e de combate aos tráficos de drogas e de armas, além de permitir à União assumir a coordenação da segurança pública no país.
Segundo o presidente da Câmara, entre os projetos considerados prioritários estão a regulamentação do sistema integrado de segurança pública; o anteprojeto que fortalece o combate ao tráfico de drogas, do ministro do STF Alexandre de Moraes; e o projeto de mudanças na Lei de Execução Penal (PL 9054/17) que veio do Senado. “Desses três projetos, pelo menos o sistema integrado e a lei de execuções penais estarão prontos para que eu possa levar para a discussão dos líderes e, se possível, na própria semana, começar a discuti-los. Eles também têm peso e urgência importantes não apenas para o Rio de Janeiro, mas para todo o Brasil”, disse Rodrigo Maia.
Ministério da Segurança
O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), concorda com essa pauta prioritária e já projeta outras propostas nessa área. “O governo Michel Temer (MDB) também já aponta com a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública para ajudar e focar nessa formulação de política específica. E evidentemente que isso se reflete na necessidade de ter recursos financeiros para investimento nessa área”, disse.
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), destaca os pontos principais que devem constar do sistema integrado de segurança pública. “A questão central é a unificação das polícias nos estados, pacto nacional, fórum permanente para gestão desse pacto, definição de um fundo nacional para financiar [a segurança pública] e a integração das ações. Eu prefiro o caminho democrático duro, seguro, com prevenção e com ações ostensivas. E principalmente com integração nos órgãos de segurança pública para combater o tráfico de drogas e a entrada de armamentos pesados, além de ações preventivas no campo social para envolver a juventude”, observou.