A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, ontem, uma mudança na Lei Orgânica do Município para permitir que o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) ocupe temporariamente o cargo de prefeito de João Pessoa em caso de impossibilidade do vice-prefeito e do presidente da Câmara, primeiras opções na linha de sucessão.
A matéria, votada em regime de urgência, busca evitar que o vice-prefeito da capital, Léo Bezerra, e o presidente da CMJP, Dinho Dowsley, se prejudiquem com a viagem do prefeito Cícero Lucena para a França, prevista para acontecer nas próximas semanas.
Tanto Léo quanto Dinho pretendem concorrer às Eleições 2024 e, de acordo com especialistas ouvidos pelo Jornal A União, ambos se tornariam inelegíveis caso ascendessem ao cargo de prefeito dentro do prazo de seis meses que antecede o pleito.
"Essa decisão corrige um lapso no regimento interno e na Lei Orgânica do nosso município"
- Dinho Dowsley
“Essa decisão corrige um lapso no regimento interno e na Lei Orgânica do nosso município, que eram um pouco caducas. Vale salientar que o Parlamento Legislativo confia nos homens de bem daquela Corte, prestigiando também um poder que fiscaliza a gente. Então, é uma forma também de transparência e em harmonia entre os poderes”, justificou Dinho Dowsley.
O vereador Odon Bezerra, relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), também destacou a importância da medida. “A Casa teve o cuidado de fazer um estudo dentro da sua assessoria jurídica, dentro da sua procuradoria, e tomou como espelho a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, que prevê o presidente do Tribunal de Contas como um dos sucessores ao prefeito”, disse.
A viagem de Cícero Lucena ainda não tem data confirmada, mas deve ocorrer após o dia 15 de junho. Com a alteração regimental feita ontem, o atual presidente do TCE-PB, o conselheiro Nominando Diniz, ascenderá ao cargo de prefeito.
Vereadores criam bancada de oposição
Alguns parlamentares de João Pessoa também decidiram ontem pela formação de uma bancada de oposição na CMJP. O grupo será liderado por Milanez Neto (MDB), mas também contará com os vereadores Marcos Henriques (PT) e Coronel Sobreira (Novo).
“É uma bancada que vai continuar trabalhando com segurança, transparência e sinceridade, ouvindo as pessoas e fazendo oposição ao atual governo. A gente vai continuar fazendo o que já estamos fazendo e cobrando para que a oposição tenha um espaço garantido nas discussões, na construção das pautas. Ninguém aqui mudou de posição. Ao contrário, a gente vai fortalecer a voz do povo dentro da Casa Napoleão Laureano”, disse Milanez Neto.
Grupo será liderado por Milanez Neto (MDB). Representante da situação, Bruno Farias minimizou os efeitos da movimentação
O vereador Bruno Farias, que faz parte da bancada de situação, disse que a criação de um grupo de oposição não abala os interesses, nem os apoiadores do prefeito Cícero Lucena na Câmara.
“A formação de uma bancada é importante para o confronto de ideias e para que a democracia seja vivenciada de uma forma mais plena. Nós estamos aqui para fazer um debate sadio. Então, eu vejo [a formação de uma oposição] com muita naturalidade e espero que nós possamos ter sempre um debate respeitoso”, falou.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 07 de junho de 2024.