O recesso mal começou e já se fala nos grandes desafios da Câmara Municipal de João Pessoa para o segundo semestre. Novo Plano Diretor, construção da nova sede e algumas pautas bombas, como a apreciação da engorda das praias e a regulamentação de motociclistas por aplicativos, prometem segundo semestre desafiador na Casa Napoleão Laureano.
Se o primeiro semestre foi recorde de produção legislativa, com mais de nove mil projetos de lei apresentados, além de outras atividades parlamentares, os vereadores da capital paraibana terão um segundo semestre recheado e de muita importância para o futuro da cidade.
E um dos principais desafios dos parlamentares municipais da capital paraibana será sem dúvida a votação em plenário do Novo Plano Diretor de João Pessoa, que norteará os rumos da cidade pelos próximos 10 anos. Ele é quem dirá o que pode e o que não será permitido no município.
O presidente da Comissão Multidisciplinar da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Damásio Franca (Progressistas), responsável em debater o Plano Diretor da capital paraibana, em suas entrevistas, vem prometendo encerrar os trabalhos da equipe e colocá-la à disposição da Mesa Diretora da Casa para a votação até o final do mês de agosto.
“O Novo Plano Diretor da nossa capital é um instrumento de muita importância, pois ele dirá o que pode e o que não pode nos próximos 10 anos. Isso vale para qualquer área, para qualquer assunto, que envolva a nossa cidade. Espigões, alargamento de orla, reordenação de trânsito, enfim, todos os temas e todos os assuntos serão amplamente debatidos, em exaustão, com os moradores de nossa bela João Pessoa”, explicou Damásio.
O vereador Damásio lembrou que o Plano Diretor já deveria ter sido aprovado há dois anos e chegou à Câmara Municipal de João Pessoa no final do ano passado, com uma demanda reprimida.
O atraso proporcionado na gestão de Luciano Cartaxo aconteceu desde 2018. No ano seguinte, a Câmara Municipal de João Pessoa realizou audiências públicas e sessões especiais debatendo a revisão do documento e a importância da participação da sociedade nesse processo junto a professores, profissionais de arquitetura e urbanismo, representantes de sindicatos e entidades ligadas a movimentos sociais de luta por moradia e proteção do meio ambiente.
O atual Plano Diretor da capital paraibana foi criado na década de 1990, na gestão do então prefeito Chico Franca e passou por uma revisão em 2009, sendo necessária esta e mais outra em dez anos.
Compõem o grupo de estudos os vereadores Damásio Franca Neto (presidente), Marcos Henriques (PT) e Bruno Farias (Cidadania), além do procurador da Câmara Municipal de João Pessoa Rodrigo Farias, o arquiteto e urbanista Sérgio Ricardo Germano de Figueiredo, Sérgio Chaves, diretor de Estudos e Pesquisas Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa e servidores do Poder Legislativo Municipal.
Audiências públicas sobre o Plano Diretor
A atual gestão da Prefeitura Municipal de João Pessoa, capitaneada por Cícero Lucena (Progressistas), em 2021, mesmo em meio à pandemia, iniciou o processo de elaboração da revisão do Plano Diretor com a realização de reuniões comunitárias para garantir a participação e contribuição da sociedade, no sentido de atender tanto às demandas locais, quanto às necessidades do município como um todo.
Segundo a gestão municipal, foram realizadas por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Secretaria Executiva de Participação Popular, audiências e reuniões envolvendo as 14 Regiões Comunitárias do Município e encontros técnico-temáticos com entidades e instituições da sociedade civil organizada. Do total de 203 eventos realizados, foram 145 técnicos e 58 participativos/populares, que incluem oficinas de propostas, três grandes audiências públicas e uma Conferência Municipal, todas abertas à participação popular.
A polêmica, por exemplo, envolvendo a possível engorda das praias deverá parar no parlamento municipal
No final de 2022, a Prefeitura enviou ao Legislativo pessoense minuta de lei do Plano Diretor do município. Já no início deste ano, a Câmara criou uma comissão multidisciplinar para subsidiar a atualização do Plano Diretor, pela necessidade de reunir representantes de diferentes áreas do conhecimento para que sejam analisadas as propostas de expansão urbana. A comissão que é presidida pelo vereador Damásio Franca realizou várias audiências públicas e reuniões onde coletou pedidos, obteve informações e apresentou o Plano Diretor, ou o que poderá ser ele, para professores e a sociedade civil organizada.
Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, o Plano Diretor de uma cidade é a lei que estabelece as exigências fundamentais de ordenamento da cidade, com base no cumprimento da função social da propriedade urbana e na melhoria da qualidade de vida da população. Para que esse documento se mantenha atual, a revisão deve ser feita pela Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal a cada dez anos.
Promessa de debates e discussões acaloradas
O segundo semestre realmente promete na Câmara Municipal de João Pessoa. As pautas bombas deverão gerar debates acalorados e provocar muitas discussões entre os parlamentares, inclusive aqueles do mesmo alinhamento político. A polêmica, por exemplo, envolvendo a possível engorda das praias deverá parar no parlamento municipal.
O assunto foi tema de muita controvérsia e polêmica durante todo o primeiro semestre. Mesmo ainda sem desembarcar na Casa, o assunto divide as opiniões dos vereadores pessoenses. Tudo, porém, dependerá do resultado dos estudos feitos por uma empresa ambiental contratada pela Prefeitura da capital para saber se existe a necessidade ou não para realização da engorda ou outro tipo de serviço.
Para a gestão municipal, existe um sentimento de que algum tipo de intervenção será necessário, porém, a Prefeitura Municipal de João Pessoa, optou pela realização de estudos minuciosos, para depois discutir com a academia, ambientalistas, realizar audiências públicas e certamente passar pelo crivo da Câmara Municipal.
O secretário de Infraestrutura da Prefeitura, Rubens Falcão, por exemplo, justificou que o avanço do mar está inviabilizando as praias na capital paraibana. Ele citou como exemplo um trecho do Polo Turístico de Cabo Branco.
- Os vereadores da capital paraibana terão um segundo semestre recheado de debates e de muita importância para o futuro da cidade - Foto: Juliana Santos
“Nesse local, o mar já avançou tanto que não existe mais praia. A barreira do Cabo Branco é outro ponto nesta mesma situação. Já foi feita inclusive uma ação de contenção no local, por que o avanço do mar engoliu a ciclovia e uma parte da pista”, explicou Falcão.
O secretário elencou também outros trechos com situação parecida. Estes pontos estão entre as praias de Manaíra e Tambaú. Respectivamente entre o Hotel Tambaú e o Mag Shopping. Há ainda um avanço grande no bairro do Bessa, numa área denominada Caribessa.
Outra pauta bomba que deve movimentar o segundo semestre na Casa Napoleão Laureano é em relação aos motociclistas que fazem transporte de passageiros através de aplicativos. A regulamentação da atividade em João Pessoa deverá gerar debates acalorados.
O vereador Milanez Neto (PV) é o autor do projeto de lei que prevê a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros. Os parlamentares e representantes da categoria acordaram que a matéria será votada no segundo semestre.
“Decidimos formar um grupo de trabalho, composto por representantes da categoria, da Câmara e do Governo Municipal, para que juntos nós possamos criar uma iniciativa legislativa que seja consensual; que possa, ao mesmo tempo, conferir segurança jurídica ao trabalho desempenhado por esses profissionais, e dar conforto, eficiência e segurança aos usuários”, esclareceu Bruno Farias (Cidadania).
Milanez Neto explicou que existe uma Lei Municipal (8.210/1997) que proíbe o transporte remunerado de passageiros por motocicletas e similares, mas que a norma foi superada pela edição de uma Lei Federal (13.640/2018).
“Na verdade, nós estamos regulamentando a lei federal, dando garantias aos motoristas e usuários e estabelecendo critérios para o exercício da atividade”, justificou o parlamentar.
De acordo com Milanez, o projeto prevê que as motos autorizadas a transportar passageiros de forma remunerada tenham no máximo sete anos de fabricação e seguro para o passageiro e o condutor, que deve esta fardado.
“A gente organizou um trabalho que já vem sendo realizado. Estamos criando as condições necessárias para que uma categoria que é fundamental para o dia a dia da nossa cidade possa trabalhar com tranquilidade”, avaliou o autor do PL.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 25 de junho de 2023.