O Plano Diretor é o principal instrumento de orientação para o crescimento e o desenvolvimento urbano de uma cidade. Essa importante ferramenta traça o ordenamento para o território do município, indicando as diretrizes e os instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento da área urbana do município de maneira planejada e equilibrada. O objetivo do Plano Diretor é a busca de melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar as cidades mais inclusivas, justas e ambientalmente equilibradas.
A Constituição Federal de 1988 determina que todas as cidades com mais de 20 mil habitantes devem, obrigatoriamente, elaborar um Plano Diretor para ser aprovado pela Câmara Municipal. A legislação define que o documento seja elaborado com a participação da sociedade para nortear o crescimento das cidades, mas também reduzir desigualdades.
Atual Código da capital foi elaborado há 20 anos
O atual Plano Diretor de João Pessoa foi criado em 10 de dezembro de 1992. Conforme preconizado pelo estatuto da cidade, baseado na Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, o Plano Diretor aprovado deve ser revisto a cada 10 anos. A última alteração ocorrida na capital paraibana foi feita por lei complementar em 18 de dezembro de 2009, pelos vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa.
Desde a última revisão, em 2009, a cidade vem se transformando e buscando um planejamento estratégico participativo para adequação das diretrizes urbanísticas capazes de organizar e direcionar o seu crescimento do município. Diante dessas inúmeras modificações que João Pessoa vem atravessando na última década, surgiu a real necessidade de atualizar o Plano Diretor para realinhar as suas direções de desenvolvimento para os próximos anos. Em 2022, a Prefeitura de João Pessoa estabeleceu a construção de um projeto de lei, onde estabelece a “Revisão do Plano Diretor Participativo do Município”.
Os trabalhos em torno da revisão do atual Plano Diretor começaram em abril de 2021, com a realização de mais de 200 reuniões comunitárias para construção do diagnóstico da cidade, onde nas oficinas à população apresentou suas proposições para João Pessoa, além de reuniões técnicas com diferentes setores da sociedade, resultando em audiências públicas e a conferência final, para apresentação e pactuação dos trabalhos realizados. Além desses eventos, foi utilizado um canal digital para recebimento de sugestões e de propostas. Centenas de moradores participaram da intensa agenda colaborativa encerrada em junho de 2022, quando aconteceu a conferência. O secretário-executivo de Participação Popular, Thiago Diniz, da Prefeitura de João Pessoa considerou o envolvimento da população como significativo para elaboração do projeto.
A participação popular foi essencial nos momentos de discussão sobre a revisão do Plano Diretor - Thiago Diniz
“A participação popular foi essencial nos momentos de discussão sobre a revisão do Plano Diretor, contribuindo para que esse planejamento possa ser o mais próximo daquilo que as pessoas desejam para a cidade. O diálogo amplo que o processo de revisão permitiu dar mais legitimidade de execução das propostas apresentadas pela sociedade civil organizada, deixando claro o respeito aos anseios populares”, disse Thiago Diniz, secretário de Participação Popular.
Toda essa discussão resultou na formulação de diretrizes e propostas que envolvem, entre outras, temáticas das áreas ambiental, econômica, social, de zoneamento e uso do solo, de infraestrutura, mobilidade, urbanismo e habitação. Ao todo, foram desenvolvidos 203 encontros, sendo 145 eventos técnicos e 58 com a participação da população, onde os cidadãos ao longo do processo puderam apresentar suas propostas.
O secretário de Planejamento de João Pessoa, José William, destacou a importância do envolvimento das entidades e instituições, dos segmentos organizados da sociedade civil, e da população como um todo, nas discussões durante o processo de revisão determinado pelo Estatuto da Cidade para acontecer a cada 10 anos. Em João Pessoa, essa atualização deveria ter ocorrido em 2018.
“Um Plano Diretor atualizado contribuirá para melhoria da qualidade de vida da população, ajudando a identificar as potencialidades do município para atração de investimentos, a organizar seu crescimento socioeconômico de forma sustentável, a oferecer uma boa saúde e uma boa educação, além de contribuir com a proteção e preservação do meio ambiente e do seu patrimônio histórico”, José William, secretário de Planejamento de João Pessoa.
Dinho pressiona para definir calendário
- Dinho ciou comissão de vereadores e técnicos para avaliação - Foto: Juliana Santos-Ascom/CMJP
A proposta do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor foi apresentada na Câmara Vereadores de João Pessoa para apreciação dos parlamentares, em dezembro de 2022. O presidente da Casa, o vereador Dinho Dowsley, criou uma comissão para avaliar a matéria composta por vereadores e técnicos. O grupo de trabalho tinha a incumbência de analisar no parlamento as revisões apresentadas pelo Poder Executivo. A missão era revisar cautelosamente cada proposta inserida no documento elaborado em conjunto com a população pessoense. Além isso, a comissão deveria realizar audiências públicas com intuito de promover transparência na discussão do documento. Após todos os trâmites estabelecidos pelo regimento interno, o projeto de lei, seria apresentado ao plenário dos vereadores após passar pela comissão.
Para o presidente do Legislativo mirim, Dinho Dowsley, objetivo da Casa é avançar nas tratativas coletivas para construir um Plano Diretor que possa atender toda a população, especialmente nos seguimentos da mobilidade urbana e meio ambiente. A cidade teve um avanço significativo na última década, apresentando uma população de 833.932 mil pessoas, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2022. Diante desse crescimento populacional e também da frota de veículos, a aprovação do projeto de lei da revisão do Plano Diretor é considerada vital para o planejamento das ações da cidade. Dinho Dowsley destacou que todos os esforços estão voltados com celeridade e responsabilidade na tramitação do projeto de lei minuciosa do Plano Diretor.
“O atual Plano Diretor da capital paraibana foi criado na década de 1990, na gestão do então prefeito Chico Franca e passou por uma revisão em 2009. Deveria ter sido revisado em 2018, mas chegou na Câmara Municipal no final do ano passado. Precisamos estabelecer uma ferramenta, normas e incentivos para o crescimento socioeconômico sustentável de João Pessoa. Daí sua importância e influência no funcionamento da cidade e na melhoria da qualidade de vida”, enfatizou Dinho.
Vereador levanta dúvidas sobre plágio
- Técnicos da Prefeitura de João Pessoa em debate sobre o PD - Foto: Secom/PMJP
No entanto, um intenso debate colocou em risco a tramitação da revisão do Plano Diretor no Legislativo mirim. O vereador Marcos Henrique (PT) levantou dúvidas sobre a construção do documento. Para o parlamentar, faltou participação da população na inclusão de demandas, ou seja, as intervenções solicitadas pela sociedade civil não foram acatadas. Outro ponto criticado pelo vereador sobre o Plano Diretor é a denúncia de plágio. A proposta é suspeita de ter sido elaborada com informações e leis referentes ao estado do Paraná e a cidade de Brasília, capital federal do país. A constatação teria sido apontada por uma ferramenta que atua no serviço de detecção de plágio para o mercado coorporativo, revelando nas investigações que 72% do Plano Diretor foi plagiado de outras regiões, sem considerar a realidade local. Segundo Marcus Henrique, a elaboração do documento custou aos cofres públicos R$ 3,4 milhões de reais.
“Essa Casa afirma que vai votar o Plano Diretor ainda esse semestre. Eu fico muito apreensivo quando vejo uma denuncia indicando que 72% desse Plano Diretor foi plagiado. Isso é algo inimaginável! Esse mecanismo chamado iThenticate (serviço de detecção de plágio para o mercado corporativo) que afere toda questão legal, detectou esse plágio no plano. Coincidentemente, o plágio é retirado de locais em que a empresa, que elabora o plano em nossa cidade, montou em Brasília e Paraná. Desta forma, o documento não reflete as necessidades do nosso povo, porque isso é uma contravenção, Não podemos conceber que o dinheiro da Prefeitura seja passado pelo ralo”, desabafou o Marcos Henrique.
Reta final
Apesar de faltar poucos dias para o encerramento dos trabalhos legislativos no plenário da Casa Napoleão Laureano, a prioridade dos vereadores é a entrega do parecer final da revisão do Plano Diretor, pelas comissões competentes. Com as revisões pré-estabelecidas e ajustes diante de debates o projeto de lei de Revisão do Plano Diretor Municipal de João Pessoa, segue para mais um passo na tramitação legislativa. A ferramenta deve entrar em pauta no plenário e abrir para discussões entre os vereadores.
A proposta para aprovação precisa de ampla maioria de votos, ou seja, 2/3 dos 27 membros da Câmara Municipal. Caso a comissão responsável pela revisão não apresente o relatório final, ou, o projeto de lei não seja aprovado, a atualização já comprometida pelo atraso permaneça na gaveta arquivada por mais um tempo, até o retorno dos trabalhos legislativos em 2024.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 10 de dezembro de 2023.