As eleições municipais estão se aproximando e, com isso, as câmaras municipais começam a votar o reajuste dos subsídios pagos aos vereadores e prefeitos que serão eleitos neste ano. O aumento só começa a valer em janeiro de 2025, mas, de acordo com a legislação, as mudanças devem ocorrer até o fim da atual legislatura. Os vereadores da capital receberão os maiores subsídios.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, alerta que os vereadores devem observar as legislações municipal, estadual e federal para aprovar o aumento no subsídio. “O descumprimento das determinações constitucionais são indícios de crime de improbidade, e o descumprimento da despesa total da Câmara superior a 70% com o pagamento de pessoal, incluindo vereadores, é crime de responsabilidade”, diz.
O conselheiro Nominando Diniz acrescenta ainda que a Constituição Federal traz um dispositivo fundamental a ser observado para o reajuste no subsídio: o da anterioridade. Ou seja, o aumento deverá ser aprovado em uma legislatura para ser implantado na subsequente.
“Neste ano estamos terminando uma legislatura e no próximo ano começa outra, e durante os próximos quatro anos o valor só poderá ser alterado se o Poder Executivo fizer a revisão geral; do contrário os subsídios dos vereadores permanecerão iguais durante os quatro anos”, explica.
As regras do valor dos subsídios pagos aos vereadores devem ser estabelecidas pelas leis orgânicas dos municípios e observar algumas normas da Constituição Federal. Uma das regras constitucionais é de que o valor gasto com a remuneração dos membros do Poder Legislativo não ultrapasse o limite de 5% da receita do município. O valor que pode ser pago a cada vereador varia de acordo com a população e leva em consideração o subsídio pago aos deputados estaduais.
Trâmite
Regras para pagamento de vereadores são estabelecidas por leis orgânicas dos municípios e devem observar normas previstas na Constituição Federal
Na Paraíba, os deputados passarão a receber, a partir de 2025, R$ 34.774,64. Logo, de acordo com a Constituição, os vereadores de João Pessoa podem receber, a partir do próximo ano, até 75% desse valor. Em Campina Grande, o limite é de 60% do subsídio dos deputados estaduais. Em Santa Rita e em Patos, o valor pode chegar a 50% do subsídio dos membros do legislativo estadual paraibano. Em Bayeux, Sousa, Cabedelo, Cajazeiras, Guarabira e Sapé, municípios com população entre 50 mil e 100 mil pessoas, o limite é de 40% do subsídio dos deputados estaduais.
Ainda pela regra constitucional, nos municípios com população entre 10 mil e 50 mil habitantes, o valor máximo dos subsídios dos vereadores é de 30% do subsídio dos deputados estaduais. Já nos municípios com até 10 mil habitantes, o limite é de 20% do subsídio dos membros do legislativo estadual.
As restrições legais para gastos com pessoal pelas câmaras municipais impactam diretamente na estrutura do poder legislativo local. “As câmaras têm uma estrutura pequena, porque, se aumenta o número de servidores, impacta diretamente nos subsídios dos vereadores”, esclarece o presidente do TCE-PB.
No entanto, o conselheiro Nominando Diniz considera que é importante que haja o reajuste no subsídio. “O vereador é um cidadão, tem gastos com a família, tem gastos com o próprio mandato. E, se não fizer o reajuste do subsídio agora, poderá passar mais quatro anos sem aumento; serão oito anos sem aumento, pois o próximo reajuste só será possível no fim da próxima legislatura”, finaliza.
“Salário” de vereadores chegará a R$ 26 mil em João Pessoa
O Jornal A União fez um levantamento sobre o aumento dos subsídios nos 10 maiores municípios da Paraíba.
De acordo com os dados do Sagres do TCE-PB, em João Pessoa o valor do subsídio pago aos vereadores nos meses de janeiro e fevereiro deste ano foi de R$ 20.890,65. O presidente da Câmara Municipal recebeu R$ 27.157,85 no mesmo período.
Além disso, aos vereadores da capital é disponibilizado, ainda, o pagamento de até R$ 7 mil mensais a título indenizatório por “despesas realizadas em razão de atividades inerentes ao exercício parlamentar”, conforme prevê a Lei no 13.908, de 30 de dezembro de 2019.
Para o quadriênio 2025-2028, a Câmara aprovou o reajuste ainda em 2022. A Lei no 1.472, de 30 de dezembro de 2022, estabelece que, a partir de 1o de janeiro de 2025, os vereadores passem a receber R$ 26 mil e o presidente da Câmara, R$ 32 mil.
Campina Grande
Em Campina Grande, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram um reajuste de cerca de 30% nos subsídios. Segundo o Sagres do TCE-PB, o valor atualmente pago aos vereadores de Campina Grande é de R$ 16.024,26 e ao presidente da Câmara, R$ 23.941,69.
Na quarta-feira da semana passada, a Câmara aprovou um reajuste, com os vereadores passando a receber, a partir de fevereiro de 2025, R$ 20.864,78. O subsídio do presidente da Casa subirá para R$ 31.297,17.
A lei aprovada pelos vereadores ainda prevê a revisão anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Outros municípios
Em Cabedelo, o reajuste aos subsídios dos vereadores é de mais de 60%. Atualmente, é pago o valor de R$ 8 mil para cada vereador e R$ 12 mil para o presidente da Câmara. A partir de janeiro de 2025, os valores passam para R$ 13 mil para os vereadores e R$ 19,5 mil para o presidente da Câmara. O reajuste foi aprovado no início de abril deste ano.
- Na Casa Legislativa Napoleão Laureano, parlamentares recebem R$ 20,8 mil; presidente desembolsa mais de R$ 27 mil | Foto: Divulgação/CMJP
Em Sapé, o reajuste no subsídio pago aos vereadores foi aprovado ainda em 2023. Conforme o Sagres do TCE-PB, atualmente os vereadores recebem R$ 8 mil e o presidente da Câmara, R$ 12 mil. Com a Lei no 1.526/2023, os vereadores eleitos neste ano vão receber R$ 13,2 mil a partir de 1o de janeiro de 2025. O valor ainda será ampliado a partir de 1o de fevereiro, passando a ser de R$ 13,9 mil. O presidente da Câmara passará a receber R$ 19,8 mil em janeiro do próximo ano e, a partir de fevereiro, R$ 20.850.
No Sertão paraibano, a Câmara Municipal de Patos aprovou o reajuste dos subsídios pagos aos vereadores e ao presidente da Câmara em segundo turno na semana passada. A partir do próximo ano, o valor pago aos vereadores salta de R$ 10 mil para R$ 17 mil. O presidente da Câmara passa a receber R$ 22 mil.
Municípios da Região Metropolitana e do interior não anunciam aumento
Até o momento de fechamento da matéria, não havia informações sobre reajuste do subsídio dos vereadores para o quadriênio 2025-2028 nos municípios de Santa Rita, Bayeux, Guarabira, Sousa e Cajazeiras.
Em Santa Rita, terceira maior cidade da Paraíba, o valor pago mensalmente aos vereadores, de acordo com o Sagres do TCE, é de R$ 12.661 e ao presidente da Câmara de R$ 16.661. Outro município da Grande João Pessoa, Bayeux paga atualmente R$ 10.128 aos vereadores e R$ 13.505,20 ao presidente da Câmara.
Em Guarabira, no Brejo do estado, o valor pago como subsídio aos vereadores é de R$ 10 mil e para o presidente da Câmara é de R$ 16,5 mil.
Em Sousa, os vereadores recebem R$ 10 mil, e o presidente da Câmara, R$ 15 mil. Ainda no Sertão paraibano, Cajazeiras paga aos vereadores R$ 10.128, enquanto o presidente da Câmara ganha R$ 13.128.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 02 de maio de 2024