João Pessoa foi a única cidade da Região Metropolitana a alcançar a classificação “boa” no novo Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), divulgado, na manhã de ontem (06), pelo Instituto Soma Brasil, em parceria com a Transparência Internacional — Brasil. O levantamento revela que a maioria das cidades da região ainda enfrenta sérias deficiências na transparência pública, com nove prefeituras avaliadas como “ruins” ou “péssimas”.
Apesar de uma ligeira melhora em relação ao ano passado, quando 10 cidades estavam nas faixas mais baixas, o cenário regional ainda é preocupante. Os dados mostram que João Pessoa manteve a liderança, com 76,6 pontos, subindo 6,1 pontos em relação a 2024, quando registrou 70,5 pontos. A capital destacou-se, principalmente, nos critérios Legal, Plataformas e Transparência Financeira e Orçamentária.
O ITGP utiliza uma escala de zero a 100 pontos, em que zero representa um governo completamente opaco e 100 indica alto nível de transparência e participação social. A média geral da Região Metropolitana ficou abaixo de 50 pontos, o que reforça as dificuldades de grande parte das gestões municipais em oferecer acesso público a informações e ferramentas de controle social.
Destaque
O município de Rio Tinto foi o que apresentou maior avanço na edição 2025 do índice, subindo da faixa “ruim” para a “regular”, com 42,7 pontos — um aumento de 5,5 em relação ao ano anterior. Com isso, assumiu a segunda colocação, superando Cabedelo, que manteve seus 41,1 pontos e caiu para o terceiro lugar no ranking regional.
Retrocesso
Na outra ponta, Cruz do Espírito Santo teve o pior desempenho da avaliação, com apenas 16,1 pontos — uma queda de 7,6 pontos em comparação a 2024 —, classificando-se como “péssima”. Outras oito cidades — entre elas Bayeux (38,9), Santa Rita (34,7), Alhandra (31,0), Pitimbu (30,4), Caaporã (28,7), Pedras de Fogo (26,5), Conde (25,9) e Lucena (23) — foram avaliadas como “ruins”.
Os dados apontam que os piores resultados concentram-se na dimensão que avalia a transparência de obras públicas e no aspecto legal, que analisa o cumprimento das normas de acesso à informação e integridade administrativa.
Sete municípios — Alhandra, Caaporã, Cabedelo, Conde, Cruz do Espírito Santo, Lucena e Pedras de Fogo — receberam nota zero no item que mede a divulgação de informações sobre obras, orçamentos e contratos.
Atitudes
O Instituto Soma Brasil sugere o fortalecimento do diálogo entre sociedade civil, gestão pública, pesquisadores e órgãos de controle para assegurar o cumprimento das regulamentações legais e incentivar a adoção de boas práticas de transparência, abertura de dados e proteção a denunciantes.
Conforme a coordenadora da entidade, Karine Oliveira, os resultados mostram que a Região Metropolitana de João Pessoa ainda está longe do ideal. “Neste segundo ano de avaliação com a metodologia do ITGP, a região apresenta uma melhora muito tímida. Considerando que o índice avalia somente a disponibilidade da informação pelos Executivos municipais, a transparência pública das Prefeituras da Região Metropolitana ainda deixa muito a desejar. É urgente que sejam implementadas medidas concretas para o fortalecimento da transparência pública, do acesso à informação e da participação cidadã”, afirma.
Ela reforça ainda a necessidade de ação efetiva dos órgãos de controle interno e externo para garantir que as Prefeituras cumpram os critérios estabelecidos. “Uma ação importante seria o estabelecimento do compromisso por parte das Prefeituras Municipais em implementar as mudanças necessárias em seus sites e portais de transparência para atender aos critérios do ITGP, num prazo de 90 a 120 dias”, completa.
Economista e especialista em Gestão Pública, João Bosco Ferraz concorda que a situação é crítica. “As informações públicas, especialmente sobre obras e execução orçamentária, continuam pouco acessíveis à população. Isso não é apenas um problema de tecnologia ou estrutura administrativa, mas, sobretudo, de cultura institucional — ou seja, da forma como as gestões compreendem e praticam a transparência como valor permanente de gestão”, analisa.
Para ele, a capital paraibana só conseguiu manter uma trajetória consistente de transparência porque fez disso uma política de Estado, e não apenas uma obrigação legal. “Nos últimos anos, a capital estruturou portais mais acessíveis, digitalizou processos e passou a divulgar informações de forma proativa, o que inclui dados de contratos, licitações e execução de programas públicos. Esse compromisso se traduz na nota ‘boa’ do ITGP, que é reflexo de planejamento, investimento em tecnologia e, sobretudo, de vontade política para que o cidadão tenha clareza sobre como os recursos públicos são aplicados. O desafio, agora, é fazer com que esse padrão se torne referência e o modelo transborde para os demais municípios da região”, frisa.
Cálculo do índice
A avaliação segue uma metodologia que considera seis dimensões: Legal, Plataformas, Administração e Governança, Obras públicas, Transparência Financeira e Orçamentária e Participação e Comunicação.
Essas dimensões mensuram se as Prefeituras regulamentaram e implementaram leis essenciais para a transparência e integridade; se possuem plataformas acessíveis para o controle social; e se garantem acesso pleno, ágil e fácil a informações sobre licitações, contratos, obras, finanças públicas, orçamentos, emendas parlamentares e licenciamento ambiental.
O ITGP também analisa se os municípios criam canais de participação social, como plataformas de denúncias anônimas, solicitação de informações e mecanismos de consulta pública.
A edição 2025 do ITGP foi coordenada, nacionalmente, pela Transparência Internacional — Brasil, com aplicação local feita por 12 organizações da sociedade civil em 329 municípios de 11 estados.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 07 de Outubro de 2025.