A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) manifestou-se, ontem (24), de forma favorável à criação de um memorial em homenagem às vítimas do naufrágio ocorrido em 24 de agosto de 1975, na Lagoa do Parque Solon de Lucena, em João Pessoa. Trinta e cinco pessoas, das quais 29 eram crianças, morreram no acidente, que ficou conhecido como “Tragédia da Lagoa”.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 449/2025, de autoria do vereador Marcos Vinícius (PDT), propõe a instalação de um monumento físico no Parque Solon de Lucena e a criação de um memorial virtual. Nos espaços, constarão nome completo e datas de nascimento e de óbito das vítimas, mediante autorização de familiares.
O texto indica, ainda, que o memorial será gerido pela Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) e que a Prefeitura da capital poderá determinar parâmetros gerais e a abertura de concurso artístico/arquitetônico para escolha do tipo e aspecto do monumento.
“Este memorial objetiva fazer com que a dor de famílias pessoenses não caia no esquecimento, com os nomes dos seus entes expostos em local apropriado para eternizar um capítulo doloroso da sociedade. A história de João Pessoa é rica e muito importante. Muito falamos de políticos, de personagens folclóricos, mas a nossa história é feita também por pessoas comuns, cidadãos que precisam também ser valorizados”, justificou Marcos Vinícius, no PLO.
Educação
A CCJ da Câmara também aprovou o PLO nº 686/2025, de autoria da Prefeitura, que prorroga, por um ano, a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei nº 13.035/2015. O texto afirma que a medida é fundamental para garantir a continuidade das políticas educacionais do Município, enquanto se finaliza a elaboração de um novo plano, de forma democrática e participativa.
“O PME vigente, com validade decenal, tem sido o pilar para o desenvolvimento da Educação em João Pessoa na última década. Contudo, a construção de seu sucessor — um documento de suma importância que definirá as diretrizes, metas e estratégias para os próximos 10 anos — demanda tempo e um amplo debate com a sociedade civil, profissionais da Educação e todos os setores envolvidos”, estabelece a matéria.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 25 de novembro de 2025.