Com o objetivo de capacitar cidadãos para o exercício do controle social, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, ontem, mais um encontro do projeto Empodera. O evento aconteceu no auditório do Centro de Tecnologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e contou com a participação de autoridades, movimentos sociais, jornalistas e estudantes.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (Caopp), Carlos Davi Lima, destacou que o objetivo da iniciativa é oferecer aos cidadãos as ferramentas e o conhecimento necessários para fiscalizar os gastos públicos, combatendo a corrupção.
“Nós temos uma inquietação desses órgãos de controle e fiscalização sobre a participação cidadã na fiscalização dos gastos. Hoje, nós temos um novo fenômeno chamado emendas parlamentares. São mais de R$ 50 bilhões só em nível federal, mas também temos [emendas] em níveis estadual e municipal. Então, ninguém melhor do que o cidadão, que sofre as angústias, as dores do cotidiano, para saber onde os órgãos de controle de fiscalização devem atacar e onde estão as irregularidades”, ressaltou.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Marcílio Franca, pontuou a importância do projeto na formação de uma rede cidadã que pode aperfeiçoar os esquemas de controle. “É uma iniciativa muito importante, porque ela busca fortalecer o que a gente chama de controle social, que é uma parceria fundamental, hoje em dia, para qualquer tipo de controle externo, pois é humanamente impossível dar conta de tudo”, defendeu.
Para o superintendente substituto da Controladoria-Geral da União (CGU) na Paraíba, Walber Silva, o Empodera possibilita entender os mecanismos de participação social e “trazer as ferramentas, os canais para mostrar quais são os órgãos que fazem esse controle formal, criando uma rede, na realidade, de acompanhamento da administração pública como um todo”.
Iniciado em março, o projeto é uma iniciativa conjunta do Ministério Público da Paraíba (MPPB), do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público de Contas (MPC).
Antes de chegar à capital, a ação já havia passado por outras 15 localidades paraibanas. Restam, ainda, os municípios de Santa Rita e Bayeux, que sediarão os encontros nos dias 21 e 26 deste mês, respectivamente.
O auditor do TCE-PB André Agra enfatizou que a visita aos diversos municípios do estado “quebra uma barreira entre as instituições de controle externo”, garantindo um entendimento mais profundo da realidade local. “A gente precisa sair mais da bolha e, de fato, observar de perto onde as coisas acontecem. Então, essas idas aos municípios levam a gente geograficamente para o lugar, mas também têm a escuta, você interage com as pessoas e termina conhecendo mais ainda a realidade do lugar”, frisou.
André Agra, que também é coordenador do projeto Espaço Cidadania Digital do TCE-PB, lembrou os avanços tecnológicos do Tribunal, a partir do uso de ferramentas digitais que permitem análises automatizadas, otimizam a fiscalização e possibilitam que auditores se dediquem a áreas, antes, inacessíveis.
“Se você usar a tecnologia para analisar a parte formal, a parte burocrática, a parte contábil, vai dando espaço para o Tribunal começar a adentrar em outras áreas que são fundamentais, como a questão de mensurar a qualidade da despesa. O Tribunal focava muito na despesa, no quantitativo. Agora, com esse avanço tecnológico, a gente vai poder ter uma performance institucional muito mais salutar, ativa e estratégica para a gente melhorar a gestão pública no estado”, salientou o auditor.
Desafios à população
Para a conselheira tutelar de Mangabeira, Verônica Oliveira, o principal desafio do engajamento da população no controle social é o acesso às informações e às ferramentas disponíveis acerca do monitoramento da gestão pública.
“O Conselho Tutelar é um órgão não jurisdicional encarregado de zelar pelo cumprimento do direito. Dentro dessa perspectiva, nós somos um órgão fiscalizador dos serviços que atendem a criança e o adolescente. Então, dentro dessa fiscalização, nós conseguimos visualizar onde, por exemplo, o dinheiro público está sendo aplicado e não está sendo aplicado. Com esses meios que nós vimos hoje, nós vamos ter mais condições de zelar pelo cumprimento do direito, porque nós vamos agora poder denunciar de uma forma mais direta”, destacou.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 20 de agosto de 2025.