O Orçamento Democrático Estadual (ODE) — mecanismo de participação social no qual os cidadãos decidem sobre a destinação do dinheiro público em obras e serviços — aplicou, nos últimos três anos, cerca de R$ 900 milhões em projetos considerados prioritários pela população da Paraíba. No ciclo de 2026, iniciado neste mês, o investimento será ainda maior: R$ 1,1 bilhão.
“A essência do Orçamento Democrático é encher o ginásio de sonhos, e as pessoas precisam chegar lá [com a seguinte ideia]: ‘Eu tenho um sonho e ele vai ter que chegar no governador, no secretário de Educação, no secretário de Segurança Pública, para eu não ter a minha viagem em vão’”, classifica o secretário-executivo do ODE-PB, Júnior Caroé.
Neste ano, a metodologia do Orçamento Democrático Estadual passou por algumas alterações, como a inclusão de representantes da população na mesa central das audiências e a garantia de fala para 100% dos municípios de cada região. Além disso, os anúncios de obras deixaram de ocorrer no início da plenária, sendo realizados após a fala de cada município para dar sentido pedagógico à devolutiva governamental.
“A gente tentou não romper com tudo aquilo que se teve no Orçamento Democrático nos últimos 15 anos, mas começar a introduzir novidades para que a gente possa aguçar melhor a percepção das pessoas sobre o seu direito em participar na gestão pública”, justifica Caroé.
Do ponto de vista logístico, o ODE também avançou, adquirindo carros fixos para todas as regiões do estado, eliminando a dependência de empréstimos de outras secretarias e garantindo maior mobilidade durante a realização das audiências.
Para o próximo ano, mais uma alteração deve ser implementada, com a realização de audiências públicas setoriais, focadas em temas específicos, como educação e saúde. No ciclo do próximo ano, a projeção é não realizar audiências em João Pessoa, Campina Grande e Patos, por exemplo.
“Se a gente fala que o orçamento é democrático, que ele seja democrático não só na priorização, mas também no acesso das pessoas [a esse instrumento], porque isso é importante”, pontua o secretário-executivo.
Ações entregues
Entre os exemplos de obras e ações entregues neste ano que partiram do ODE, estão a Adutora Transparaíba (Ramal do Curimataú e do Cariri), com investimento superior a R$ 350 milhões, e a Vila Olímpica de Guarabira, que custou mais de R$ 30 milhões. A rodovia que interliga Nova Olinda a Tavares, que utilizou recursos na ordem de quase R$ 90 milhões, é outro exemplo de demanda que surgiu e foi priorizada pelo modelo participativo de gestão pública.
Júnior Caroé lembra que a participação social é um direito adquirido após a Constituição de 1988 e o ODE é um importante canal para que as demandas da população se transformem em ações concretas, garantindo que o dinheiro público retorne à sociedade.
“A gente está construindo um caminho para que qualquer governo que venha depois de nós, de qualquer espectro político, entenda que, para fazer uma gestão pública decente, que de fato inclua as pessoas, você tem que colocá-las no centro da discussão”, resume.
Modelo participativo consolidou-se, porém é necessário aprimorá-lo
Historicamente, os princípios do Orçamento Participativo (OP) começaram a se formar no país como um mecanismo de democracia direta, superando outros instrumentos, como o plebiscito e o referendo. A experiência pioneira ocorreu em Porto Alegre, no fim dos anos 1980, expandindo-se para outros municípios e estados.
O pesquisador Jackson Macêdo aponta que a participação nas audiências altera a percepção do cidadão, retirando o governo de uma posição distante para uma mais próxima da realidade da população.
“Quando o governo acolhe essa demanda que é escolhida, colocando-a dentro da prioridade orçamentária e executando-a, as pessoas se sentem extremamente empoderadas”, argumenta.
O especialista afirma que a literatura considera três gerações de OP: a primeira, que seria a sua implantação em si; a segunda, correspondente à sua institucionalização; e a terceira, a partir de sua expansão, deslocando as experiências municipais para outros entes federativos.
Contudo, o pesquisador aponta, ainda, uma quarta geração, que seria a superação do esvaziamento dos espaços de participação social, realizado, principalmente, durante o governo Jair Bolsonaro.
“O principal desafio deste momento, na minha concepção, é aprimorar metodologicamente o orçamento participativo. Para que ele não fique mais do mesmo, nós temos que criar metodologias novas, estreitando ainda mais essa relação com a comunidade, para que a pessoa realmente se sinta importante e queira sair de casa para participar de uma audiência”, analisa.
Nessa perspectiva, Jackson Macêdo avalia que as experiências na Paraíba são institucionalmente fortes e metodologicamente resilientes, resistindo às mudanças de gestão ao longo de décadas.
“Eu acho que a experiência, por exemplo, da Paraíba é extremamente importante, porque ela é híbrida. Ela usa tanto o ambiente digital como também as audiências públicas, com muita gente participando. Então, esse é o grande desafio do OP: aprimorar as metodologias para que as pessoas continuem participando dessa política pública”, reforça.
Na capital, gestores esperam atrair oito mil pessoas às audiências
Em nível municipal, o Orçamento Participativo de João Pessoa completa 21 anos em 2026, contando com 14 conselhos regionais, cada um com 15 a 35 conselheiros, e um conselho municipal, composto por 28 membros (14 titulares e 14 suplentes). O sistema inclui reuniões técnicas bimestrais com secretarias, como as de Saúde e Infraestrutura, além de plenárias regionais.
Duas rodadas de reuniões do Conselho Municipal já foram realizadas neste ano, com a participação de secretarias importantes. Na primeira, a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana esteve presente para abordar temas como educação ambiental e as demandas relacionadas à coleta de lixo e limpeza das ruas.
A segunda rodada contou com a Secretaria Municipal de Saúde, que, por meio de técnicos dos cinco distritos sanitários, dialogou com os conselheiros sobre as unidades de saúde, suas dificuldades e a cobertura dos serviços. A terceira rodada de reuniões dos conselhos regionais está prevista para começar no fim deste mês.
Em junho, terão início as audiências regionais, com o objetivo de discutir o ciclo orçamentário, as demandas e as prioridades. A expectativa deste ano é dobrar a participação popular, superando os 3.400 participantes de 2025 e buscando atingir quase oito mil.
O secretário-executivo de Participação Popular, Givanildo Pereira, explica o momento: “É aquele em que o prefeito vai às 14 regiões dialogar com a população, para que a gente possa prestar conta daquilo que foi demandado nas audiências do ano de 2025, mas também projetar os investimentos para 2027”.
As propostas deliberadas nas plenárias são automaticamente incorporadas ao planejamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. Caso não sejam executadas em um exercício, as demandas são transferidas para o Plano Plurianual (PPA), garantindo que não sejam esquecidas, embora a execução final dependa da disponibilidade financeira.
As audiências do ODE 2026 têm registrado recorde de público. Em Cajazeiras, que abriu o ciclo deste ano, a participação chegou a mais de sete mil pessoas, enquanto, em Sousa, o número superou os cinco mil participantes. Dos 16 encontros previstos, ainda restam 11, conforme mostra o cronograma abaixo:
- 28 de maio (quinta-feira): 5ª RGA — Monteiro | Ecit José Leite de Souza
- 29 de maio (sexta-feira): 3ª RGA — Campina Grande | Ecit Braulio Maia
- 30 de maio (sábado): 4ª RGA — Cuité | ECI Orlando Venâncio
- 5 de junho (sexta-feira): 13ª RGA — Pombal | Ginásio Estadual Eliezer Ghandi Abrantes de Souza
- 6 de junho (sábado): 6ª RGA — Patos | ECI José Gomes Alves
- 9 de junho (terça-feira): 2ª RGA — Guarabira | Ecit José Soares
- 10 de junho (quarta-feira): 3ª RGA — Esperança | Ginásio Ninão
- 17 de junho (quarta-feira): 14ª RGA — Mamanguape | Ecit João da Mata
- 18 de junho (quinta-feira): 12ª RGA — Pedras de Fogo | Ecit João Úrsulo
- 1º de julho (quarta-feira): 12ª RGA — Itabaiana | Ecit Dr. Antônio Batista Santiago
- 2 de julho (quinta-feira): 1ª RGA — João Pessoa | Espaço Cultural José Lins do Rêgo
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 24 de maio de 2026.