Cuidado com a saúde, amparo a famílias e preservação da memória cultural de João Pessoa estiveram entre os principais debates na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que, na sessão de ontem, apreciou 47 matérias legislativas. As propostas incluem ações de reabilitação de pacientes oncológicos, apoio a mães solo, combate à violência de gênero e reconhecimento de espaços e manifestações culturais da capital.
Na área de saúde, o destaque foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 673/2025, de autoria do vereador Valdir Trindade, que institui o programa João Pessoa Cuida+, voltado à reabilitação e ao bem-estar de pacientes oncológicos por meio de atividades esportivas e de integração social.
Na saúde infantil, o PLO no 517/2025, do vereador Fábio Lopes, inclui o programa de saúde bucal Sorriso Feliz no calendário oficial do município, com atividades previstas preferencialmente para outubro, em alusão ao Dia das Crianças.
Também foram aprovados o PLO nº 554/2025, que institui o programa Sinais — Sistema de Identificação e Apoio ao Autismo na Infância, e o PLO nº 850/2026, que altera dispositivos da legislação municipal relacionados à política de atendimento às pessoas com fibromialgia.
Outra iniciativa, o PLO nº 870/2026, estabelece diretrizes para um canal de comunicação humanizada entre hospitais e familiares de pacientes internados sem acompanhante.
Assistência social
Na área social, o PLO nº 919/2026 assegura prioridade de atendimento às mães solo nos serviços públicos municipais. Já o PLO nº 828/2026 estabelece diretrizes para prevenir e conscientizar sobre o abandono material e afetivo de pessoas idosas. Também recebeu aprovação o PLO nº 1.142/2026, que institui uma política municipal de monitoramento de idosos em situação de vulnerabilidade
Educação e tecnologia
A qualificação tecnológica e inovação estão contempladas em dois projetos de autoria do vereador Thiago Lucena: o PLO nº 81/2025, que trata de implantação de laboratórios públicos de fabricação e educação tecnológica e o PLO nº 82/2025 voltado à capacitação técnica em tecnologia da informação (TI).
Na educação inclusiva, destaca-se a aprovação do PLO nº 845/2026 que institui a Política Municipal de Promoção do Plano Educacional Individualizado (PEI) para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA).
Outra proposta aprovada, o PLO nº 422/2025, de autoria do vereador Valdir Trindade, institui o banco de ideias inovadoras e boas práticas para a Administração Pública Municipal.
Proteção às mulheres
Para combater a violência de gênero, o plenário aprovou o PLO nº 811/2026, que cria a ferramenta digital SOS Mulher — Na Palma da Mão, integrada ao aplicativo oficial da Prefeitura de João Pessoa. Também foi aprovada a proposta de inclusão da Semana de Combate ao Assédio Sexual contra a Mulher no calendário oficial do município, por meio do PLO no 951/2026.
Meio ambiente
A preservação ambiental reúne propostas voltadas à orla marítima, às praias e à destinação adequada de resíduos. De autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB), o PLO no 790/2026 institui a Política Municipal de Gestão Integrada e Sustentável da Orla Marítima de João Pessoa, com diretrizes para a proteção ambiental, o ordenamento urbano, o uso sustentável e a valorização turística e paisagística da faixa litorânea.
A proposta também prevê acessibilidade universal, uso democrático dos espaços públicos, prevenção de riscos ambientais e climáticos e participação social, além da integração entre planejamento urbano, mobilidade, turismo, esporte, lazer e cultura.
O PLO nº 2.146/2024, de autoria do vereador licenciado Marcílio do HBE, trata da criação do Parque Ambiental Cabo Branco. Já o PLO no 855/2026 cria o programa Praia Limpa o Ano Todo.
Memória cultural
O reconhecimento da história e das tradições pessoenses também esteve entre os temas apreciados pelos vereadores. O PLO no 747/2025, de autoria do vereador Wamberto Ulisses, reconhece o tradicional Baile Vermelho e Branco, do Clube Branco, como patrimônio histórico e cultural e bem imaterial do município.
Durante a discussão, o vereador Bruno Farias destacou a trajetória do evento, que, segundo ele, é realizado há pelo menos seis décadas na capital. “O Baile Vermelho e Branco, pela tradição, merece nosso reconhecimento e reverência”, afirmou.
O vereador Wamberto Lira também ressaltou a importância afetiva da celebração para a população pessoense. “O Baile Vermelho e Branco traz uma memória afetiva para todos os cidadãos pessoenses”, declarou.
Outro destaque é o PLO nº 762/2026, que reconhece o Estádio Leonardo Vinagre da Silveira, conhecido como Estádio da Graça, localizado no bairro de Cruz das Armas, como patrimônio cultural material de João Pessoa.
O vereador Odon Bezerra ressaltou a importância do equipamento para a história esportiva do estado, firmando que o estádio representa “a história e a essência do futebol da Paraíba”.
A pauta cultural inclui, ainda, o PLO nº 792/2026, que reconhece o bloco carnavalesco As Raparigas de Chico como patrimônio cultural imaterial, e o PLO nº 817/2026, de autoria da vereadora Jailma Carvalho, que concede o mesmo reconhecimento ao programa Cantos & Contos.
No esporte, o PLO nº 625/2025 inclui o Dia Municipal do Futebol Feminino, celebrado em 19 de fevereiro, no calendário oficial da capital.
Orçamento
Entre as matérias aprovadas está, ainda, o PLO no 1.433/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 113,4 milhões, no âmbito da Secretaria da Administração e do Instituto de Previdência Municipal (IPM).
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 14 de outubro de 2026.