A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a cessão da Praça Venâncio Neiva, incluindo o Pavilhão do Chá, histórico cartão-postal da cidade, para o funcionamento de um restaurante-escola e de uma cafeteria, ambos geridos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e pelo Serviço Social do Comércio (Sesc).
A outorga às entidades do Sistema S ocorrerá por força de Lei Ordinária, de autoria do Executivo municipal, e vigorará durante 30 anos. Esse prazo será prorrogável por iguais e sucessivos períodos, desde que preservado o interesse público. De acordo com o texto, o uso da área pública dependerá de ações de revitalização e da observação de normas urbanísticas, ambientais e de preservação do patrimônio histórico. Todas as benfeitorias serão custeadas pelas concessionárias, sem ônus para a Prefeitura.
“A Praça Venâncio Neiva e o Pavilhão do Chá constituem patrimônio histórico, cultural e urbanístico de grande relevância para a cidade de João Pessoa. Entretanto, necessitam de ações efetivas de revitalização, de forma a restituir-lhes vitalidade e integrá-los, plenamente, à vida social, turística e econômica do Centro Histórico. A proposta contribuirá para o fortalecimento do turismo cultural, a valorização do patrimônio histórico e o incremento da economia local, gerando oportunidades de trabalho e renda e proporcionando um espaço público renovado, seguro e atrativo”, defendeu o prefeito da capital, Cícero Lucena, em mensagem encaminhada ao Legislativo.
Ontem, durante sessão na CMJP, o vereador licenciado e gestor da Secretaria de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inovacentro), Thiago Lucena, ressaltou a importância da matéria para a revitalização do Centro Histórico.
“Esse projeto não é da secretaria, é um projeto que coaduna com o desejo de todos aqui, que é a revitalização do Pavilhão do Chá. Nós, da Inovacentro, encontramos uma solução: essa parceria com o Sesc e o Senac, que, onde põem a mão, o projeto vinga e se destaca. Já tivemos a assinatura do protocolo de intenções dessa cessão de uso, fizemos questão de criar um projeto de lei para dar segurança jurídica e, em seguida, passarmos para a confecção do termo de cessão de toda a Praça Venâncio Neiva, onde vai funcionar um restaurante--escola para movimentar toda a região”, explicou.
O vereador Bosquinho (PV) lembrou que a pauta é de interesse da coletividade e destacou que a criação de um restaurante-escola contribuirá para a formação de mão de obra especializada em Gastronomia na capital paraibana.
“Diversas foram as solicitações para que pudéssemos revitalizar aquela área. Agora, estamos com essa iniciativa do Poder Público, uma parceria com o Sistema S, que tem vários exemplos de projetos exitosos. É o Poder Público fazendo com que o Pavilhão do Chá possa ter uma escola que vai formar mão de obra para a gastronomia da nossa cidade. Que possamos ampliar para outros espaços”, ensejou.
Mais deliberações
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram outras três demandas do Executivo municipal: o Projeto de Lei Ordinária (PLO) no 523/2025, que autoriza a realocação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 252 mil, destinados à Secretaria de Turismo; a Medida Provisória (MP) no 75/2025, que institui o Observatório do Trabalho de João Pessoa, órgão consultivo e de assessoramento técnico, destinado à produção e à gestão de informações e estatísticas para subsidiar as políticas públicas de emprego e renda, em conformidade com o Sistema Nacional de Emprego (Sine); e a MP no 70/2025, que acrescenta o artigo 15 na Lei no 15.469/2025, criando a Secretaria de Cuidado e Proteção Animal (Secupa) e regulamentando e detalhando as atribuições da Diretoria de Fiscalização da pasta.
Sugestão
Ainda ontem, o vereador Mô Lima (PP) sugeriu o aprimoramento da proteção de pessoenses e turistas na faixa litorânea da cidade, por meio do projeto Orla Segura. “Estamos passando por um momento difícil na orla no quesito segurança, inclusive com a ocorrência de assassinatos. São muitos assaltos. Solicitamos, por meio de um Projeto Indicativo, que a Prefeitura crie a Guarda Civil Municipal da Orla para que, assim, possamos ter guardas sempre ali”, declarou o parlamentar.
O parlamentar elencou atividades que poderiam ser executadas pelos agentes públicos. “Ali, os guardas vão fazer a fiscalização, garantir maior segurança da população, auxiliar na preservação ambiental da orla marítima, apoiar a fiscalização dos comerciantes e, claro, passar mais segurança para os turistas. O programa vai ser um grande sucesso e quem vai ganhar é a nossa cidade”, enfatizou.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 08 de Outubro de 2025.