Numa iniciativa do vereador Eduardo Carneiro (PRTB), a Câmara Municipal de João Pessoa realiza no próximo dia 8 de abril, audiência pública para discutir o uso de armas de fogo pelos guardas municipais da Capital. O requerimento do parlamentar foi aprovado, por unanimidade, na sessão de ontem. A iniciativa foi bastante elogiada pelos demais vereadores, que endossaram a necessidade de se discutir o assunto no legislativo pessoense.
Eduardo Carneiro destacou a importância do tema, já que a segurança pública vem sendo feita na capital também com a atuação do município, que criou uma Secretária de Segurança Urbana e Cidadania (SEMUSB). “Vamos discutir este tema, ouvir especialistas e autoridades envolvidas, para que tenhamos esse reforço na nossa segurança, assim como acontece em outras cidades do país”, afirmou.
O vereador também apresentou projeto de Lei, propondo o uso de armas de fogo pelos guardas municipais, conforme previsto na legislação vigente. Ele disse que muitas ocorrências policiais poderiam ser evitadas se os guardas municipais já fizessem uso do armamento.
Eduardo lembrou que o município de João Pessoa se encaixa perfeitamente nos critérios estabelecidos pela lei para facultar o uso de armas pelos guardas municipais. “Acreditamos que esse projeto vai trazer um grande benefício à nossa cidade, que já se aproxima de um milhão de habitantes, e não pode prescindir da ajuda da Guarda Municipal no combate à violência”, destacou.
Porte de arma
De acordo com a Lei 13.022/2014, para armar a Guarda Municipal, os municípios precisam apresentar um conjunto de garantias. Entre elas: instituir sede própria e espaço específico para armazenamento de arsenal.
Um dos itens mais importantes é a criação de uma corregedoria para apurar desmando ou excessos. Para isso, o guarda ainda precisa passar por um treinamento. Tudo isso é submetido à Polícia Federal, responsável por dar o aval ao emprego de armas de fogo pelas guardas civis.