O ministro Edson Fachin tomou posse, ontem, como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com a promessa de uma gestão discreta e de reforço à colegialidade. O ministro Alexandre de Moraes assumiu a vice--presidência da Corte.
Em seu discurso, Fachin defendeu a “contenção” e a separação dos Poderes, mas com diálogos “republicanos” pelas vias institucionais, sinalizando que pretende manter a presidência do STF afastada do debate político.
“Impende voltar-se ao básico, queremos racionalidade, diálogo e discernimento”, disse o ministro. “O nosso compromisso é com a Constituição. Ao Direito o que é do Direito, à política o que é da política. A nossa matéria prima está somente no sistema de Justiça”.
Fachin prometeu agir “com serenidade” para recuperar a confiança da população no Judiciário. “Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”, avisou.
Ele fez questão de dizer que, mesmo no dissenso e no conflito, a expectativa é conviver sem renunciar à paz. “É a democracia que materializa esse ideal”, afirmou, lembrando o lema de Dalmo Dallari na Comissão de Justiça e Paz: “Se queres a paz, trabalha pela Justica”.
Segundo o ministro, o sistema de Justiça precisa ser “acessível, íntegro, ágil e efetivo”. “Aqui venho a fim de fomentar estabilidade institucional. O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”, completou.
Fachin afirmou também que o cargo “não confere privilégios, amplia responsabilidades”. “Assumo não um poder, mas um dever: respeitar a Constituição e apreender limites”, resumiu.
Com a expectativa de uma gestão participativa, o novo presidente do STF informou que consultará os ministros antes de definir as pautas de julgamento. “A força desta Corte está no colegiado. A pauta é da instituição e não da presidência”.
Relator dos processos remanescentes da Operação Lava Jato, o ministro defendeu que a resposta à corrupção “deve ser firme, constante e institucional”, mas “dentro das normas legais, com atenção ao devido processo, ampla defesa e contraditório”.
“O Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade. Ninguém está acima das instituições, sejam juízes, sejam parlamentares, sejam gestores públicos”, alertou.
Todos os 81 senadores e os 27 governadores foram convidados para a posse, além de deputados. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que está em Brasília, não compareceu. Outros governadores de oposição, como Romeu Zema (Minas Gerais), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Ronaldo Caiado (Goiás) participaram da posse.
Austeridade
O presidente do STF também se comprometeu a cortar gastos. “A nossa diretriz será a austeridade. Procuraremos distinguir o necessário do contingente”, assegurou.
As diretrizes começaram a ser colocadas em prática já na posse. Fachin recusou a festa tradicionalmente oferecida por entidades da magistratura.
Além disso, em vez de convidar artistas para cantar o hino nacional, como ocorreu em solenidades anteriores, o ministro deu prioridade ao coral de servidores e colaboradores da Corte.
Para a ministra Cármen Lúcia, STF manterá defesa da democracia
Durante a cerimônia de posse de Fachin, a ministra Cármen Lúcia, do STF, proferiu discurso em nome da Corte e afirmou que o Supremo vai se manter íntegro na defesa da democracia brasileira.
Cármen disse, ontem, que a Corte manterá a defesa dos valores democráticos enquanto o ministro Edson Fachin estiver na presidência.
“Atentar contra a democracia é violentar a Constituição, desrespeitar a cidadania, enfraquecer o Estado de Direito, martirizando outra vez o passado e os que lutaram pelos direitos que hoje podemos usufruir, frustrando ainda um futuro mais humanitário e pacífico”, afirmou.
A ministra também citou o contexto histórico da mudança de comando na Corte, em meio ao julgamento da trama golpista pela qual foi condenado o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados e às sanções dos Estados Unidos contra os ministros do STF.
“Essa poderia ser mais uma posse, mas, neste caso, a posse de novos dirigentes do STF tem o tom mais forte da gravidade especial do momento experimentado no mundo e, especialmente, em nosso país”, comentou.
Cármen Lúcia também exaltou o trabalho do ministro Alexandre de Moraes, empossado como vice-presidente, na relatoria dos processos sobre a trama golpista. Moraes foi o principal alvo das sanções norte-americanas.
“Moraes mantém-se com a mesma firmeza nas mais complexas situações, não se deixa tocar por mal--estar, sequer por humores azedados”, completou.
Fachin e Moraes ficarão no comando do STF pelos próximos dois anos. Fachin também vai acumular a função de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 30 de setembro de 2025.