Era 5 de outubro de 1988, uma quarta-feira, meio de semana, em Brasília, todo o país ansioso. Lá estavam reunidos mais de 600 parlamentares, divididos em senadores e deputados federais, entre eles 15 paraibanos. Todos para declararem e proclamarem a Nova Constituição Federativa do Brasil. Hoje, 35 anos após esta data histórica, apenas seis destes constituintes paraibanos estão vivos. Conseguimos declarações com três deles, Cássio Cunha Lima, então deputado federal, Marcondes Gadelha e Raimundo Lira, senadores na época. Buscamos extrair deles relatos e outras peculiaridades e como contribuíram, com seus projetos e falas, a busca por um país melhor e mais justo.
“Àquela altura tinha 25 anos, fui eleito com 23 anos de idade. Como constituinte originário, fui autor dos dispositivos que asseguraram o transporte coletivo gratuito para os idosos e o pagamento do salário mínimo integral para aposentados rurais, além da redução da idade limite para aposentadoria. Iniciativa que, até hoje, beneficia milhões de brasileiros. Mais recentemente, no Senado, como Constituinte derivado, fui autor da PEC que criou a Polícia Penal. Tenho orgulho disso, não vou esconder.”, disse o então constituinte Cássio Cunha Lima, hoje sem mandato eletivo e exercendo a profissão de advogado em Brasília.
O então deputado federal, Cássio lembra que o clima no Brasil, em 1988, era de esperança e de desejo por um novo país.
“Havia um clima positivo no ar, com o restabelecimento da democracia, a conquista de aspectos importantes, a estabilidade econômica, política e os avanços sociais, que são inegáveis, ajudaram a lançar alicerces importantes. Antes da Constituição, o trabalhador rural , por exemplo, recebia meio salário mínimo. Fui o autor do dispositivo que garantiu que nenhum trabalhador receberia menos de um salário. Desse modo, conseguimos promover uma verdadeira revolução na economia do Nordeste.”, comentou o constituinte.
Naquela época, a Paraíba possuía nomes importantes na política nacional. Humberto Lucena, por exemplo, era presidente do Senado Federal. Ele ganhou notabilidade nacional, tal sua atuação na mais alta Casa Legislativa do país. Já se mencionava o importante papel desempenhado por ele naquela Assembleia Constituinte. Além dele, destacaram-se outros dois senadores representantes da Paraíba: Marcondes Gadelha e Raimundo Lira.
Humberto Lucena foi, por exemplo, que em 23 de março de 1988, na Assembleia Nacional Constituinte, defendeu o presidencialismo como forma de governo para o Brasil. A proposta, aprovada por 344 votos contra 212 e três abstenções, foi apresentada na forma de emenda coletiva. Existia uma outra corrente que era do parlamentarismo.
A Constituição Federal que completou 35 anos de sua promulgação , na última quinta-feira, teve debates desde a instalação da Assembleia Nacional Constituinte, que ocorreu em 1° de fevereiro de 1987.
Entretanto, além dos 3 senadores constituintes, os paraibanos fizeram-se representar, também, para a elaboração e aprovação da nova Constituição da República Federativa do Brasil, por 12 deputados federais, obviamente denominados de constituintes.
Já o senador Raimundo Lira, a época filiado ao MDB, que depois viria a se chamar PMDB e hoje voltou a ser denominado de MDB, também teve papel importante na Carta Constitucional. Assumiu o mandato em fevereiro de 1987, na instalação da Assembleia Nacional Constituinte, onde tornou-se vice-líder do seu partido no Senado. Foi titular e Primeiro Vice-Presidente da Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança e titular da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições. Atuou ainda como suplente da Comissão da Ordem Econômica e da Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Atividade Econômica
Durante os trabalhos da Constituinte apresentou 24 emendas, das quais nove foram aprovadas em sua totalidade e duas parcialmente. Votou a favor da proteção ao trabalho contra demissão sem justa causa, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, da soberania popular, do voto aos 16 anos, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, da proibição do comércio de sangue, do mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney (1985-1990), do aborto e da anistia aos micro e pequenos empresários.
Votou contra o rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, a jornada semanal de 40 horas, a estatização do sistema financeiro, o limite de 12% ao ano para os juros reais, a limitação dos encargos da dívida externa, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária, a legalização do jogo do bicho e a desapropriação de terras produtivas. Absteve-se quanto ao mandado de segurança coletivo. Concordava com a reforma agrária, desde que fosse definida a função social da propriedade e concedidos estímulos para que ela se tornasse produtiva.
“Foi feita uma Constituição muito prolixa. Ela ficou sem rumo e ficou à mercê dando margem para leis ordinárias. Tratamos de fazer uma amarração muito grande para que não houvesse futuras emendas e de forma exagerada. Coisa que acontece hoje e com muita frequência. Lamentável. Mas de uma forma geral, ela foi muito boa, muito produtiva, trouxe imensa alegria ao povo brasileiro. Ela segue seu rumo, mesmo diante de toda a sua complexidade enquanto Carta Magna do País”, disse o ex-senador constituinte, hoje empresário, Raimundo Lira.
Fechando o triunvirato do Senado pela Paraíba, que participou da Constituinte em 1988, Marcondes Gadelha, a época no PFL, hoje uma evolução do Democratas e chegando ao União Brasil, foi o autor do artigo que trata da formação de uma comunidade latino-americana de nações, que depois se transformou no Mercosul, e do artigo que criou o Serviço Nacional de Empregos (Sine).
Para Marcondes, a Assembleia Nacional Constituinte foi o acontecimento político, social e econômico mais importante dos últimos 50 anos. Não só por ter lavrado a ata do pacto social deste país mas também por marcar de maneira nítida e objetiva o fim do regime militar e o ingresso em uma forma de convivência democrática, sob a égide do estado de direito.
“Tive a honra de integrá-la, e participar em todos os níveis da construção constitucional. Fui presidente de Comissão Temática Família, Educação, Cultura e Esportes, Ciência e Tecnologia e Comunicação) e fui membro da Comissão de Sistematização.
Consegui aprovar uma emenda de minha autoria, que hoje constitui o parágrafo quarto da Constituição e dispõe sobre a integração latino-americana. Foi a base para a criação do Mercosul.
E o fato de completar 35 anos, já é uma indicação de sucesso”, enfatizou.
Nossas Constituições
Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do então presidente José Sarney, a Constituição em vigor, conhecida por “Constituição Cidadã”, é a sétima adotada no país e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão - reduzidos durante o regime militar - e manter o Estado como república presidencialista. As Constituições anteriores são as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967.
Das sete Constituições, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes, duas foram impostas — uma por D. Pedro I e outra por Getúlio Vargas — e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar. Na história das Constituições brasileiras, há uma alternância entre regimes fechados e mais democráticos, com a respectiva repercussão na aprovação das Cartas, ora impostas, ora aprovadas por assembleias constituintes.
Constituintes da Paraíba
Deputados federais
- Adauto Pereira
- Aluízio Campos
- Antonio Mariz
- Edme Tavares
- Edvaldo Mota
- João da Mata
- José Maranhão
- Lúcia Braga
- Agassiz Almeida
- Cássio Cunha Lima
- Evaldo Gonçalves
- João Agripino Neto
Senadores
- Humberto Lucena
- Marcondes Gadelha
- Raimundo Lira
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 08 de outubro de 2023.