O governador Lucas Ribeiro assinou, ontem (04), um decreto que amplia os incentivos à atividade sucroalcooleira na Paraíba. A medida cria condições para fortalecer a produção de etanol no estado, estimular investimentos, ampliar a atividade das usinas e gerar novas oportunidades de emprego e renda.
“Nosso compromisso é trabalhar para que a Paraíba tenha cada vez mais capacidade de produzir, atrair investimentos e gerar oportunidades. Estamos dialogando com os setores produtivos, identificando o que pode ser melhorado e tomando decisões concretas para fortalecer quem investe, empreende e gera empregos no nosso estado. É assim, com gestão, planejamento e iniciativas que estimulam a economia, que vamos continuar avançando”, afirmou o gestor.
A assinatura ocorreu durante reunião com representantes do setor, na Granja Santana, em João Pessoa. O decreto estabelece condições específicas para as aquisições interestaduais de álcool etílico hidratado combustível (AEHC) destinadas aos estabelecimentos produtores que realizarão sua transformação em álcool etílico anidro combustível (AEAC). A resolução também estabelece o procedimento de identificação dessas operações na documentação fiscal.
O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, explicou que a deliberação permite às usinas transformar em álcool anidro tanto o etanol hidratado produzido na Paraíba quanto aquele adquirido de outros estados. “É um incentivo que fortalece o setor produtor de álcool e também a geração de empregos nas usinas. É uma medida em que todos ganham: quando a usina amplia sua produção, gera mais empregos, aumenta a arrecadação e faz com que a economia da Paraíba possa girar com mais força”, destacou.
O presidente do Sindicato da Indústria do Álcool da Paraíba (Sindalcool), Edmundo Barbosa, ressaltou a importância da parceria com o Governo do Estado e os impactos da medida para a atividade sucroenergética. “Essa medida amplia os ganhos para o Estado e para as usinas, especialmente na produção de etanol anidro, trazendo maior sustentação a uma atividade econômica que gera mais de 20 mil empregos na Paraíba. É uma contribuição importante para a oferta de etanol anidro em toda a região, valorizando a indústria e ajudando a garantir a manutenção dos empregos”, frisou.
Também participaram da reunião o secretário-executivo da Receita, Bruno Frade, e representantes de usinas e empresas que integram o setor sucroalcooleiro paraibano.
Sancionada lei que concede isenção de IPVA a motoristas por aplicativo
por: Paulo Correia
Ainda ontem (04), o chefe do Executivo estadual sancionou a Lei nº 14.474/2026, que isenta motoristas por aplicativo do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
A Lei nº 14.474/2026 também estabelece o limite de concessão para um veículo por beneficiário. Contudo, não define quais plataformas serão contempladas nem especifica os critérios para comprovar a atividade profissional.
Os critérios para que os motoristas tenham direito à desoneração ainda serão definidos por legislação estadual. Segundo o texto sancionado, as normas serão especificadas em decreto previsto para publicação no fim de novembro.
A alteração insere formalmente os condutores de passageiros e mercadorias que atuam em plataformas como Uber e 99 no mesmo patamar de incentivo fiscal historicamente concedido a taxistas e motoboys convencionais.
“Essa luta já vem se estendendo há 10 anos e agora se tornou uma vitória para a categoria”, comentou o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo da Paraíba (Amtpi-PB), Ykaro Araujo.
A entidade estima que cerca de 10 mil condutores estejam cadastrados em aplicativos na Paraíba, mas, segundo Ykaro Araujo, nem todos exercem o ofício continuamente, resultando em uma média de cinco mil pessoas que fazem da atividade o principal ou único meio de trabalho.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 05 de novembro de 2026.