Cardoso Filho
Mais uma fase da Operação Andaime foi deflagrada na manhã de ontem em municípios do Sertão paraibano quando foram cumpridos mandados de prisão, condução coercitiva de indicados para a sede do Ministério Público Federal em Cajazeiras e apreensão de documentos. Foram presos empresários, políticos e, entre eles, a prefeita de Monte Horebe, Cláudia Dias, o esposo dela, Fábio Barreto e mais quatro pessoas.
No final da manhã, após prestar depoimento no MPF, a prefeita foi transferida para o 6º Batalhão de Bombeiro Militar, em Sousa, no Sertão paraibano. O marido dela Fábio Barreto e os outros quatro presos vão aguardar decisão judicial no presídio de Cajazeiras. O vice-prefeito do município, Luciano Pessoa Saraiva, deve assumir o cargo.
O empresário cajazeirense Mário Messias Filho que já estava preso no Presídio Regional de Cajazeiras, recebeu voz de prisão quando prestava depoimento na sede do Ministério Público Federal. Ele está entre as pessoas envolvidas nesta nova fase da Operação Andaime. Marinho, como é conhecido já havia sido preso na primeira operação por força de mandado de prisão emitido pela Justiça Federal. Esta nova prisão foi expedida pela Justiça Comum da Paraíba, que atendeu solicitação do Gaeco, por sua atuação no esquema que funcionava na Prefeitura de Monte Horebe, de fraudes em licitações, lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa e falsidade ideológica. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por agir para impedir e dificultar a investigação sobre organização criminosa. Esse novo mandado complica, ainda mais, a situação do empresário Marinho, pois caso consiga revogar a prisão no Tribunal Regional Federal, em Recife, não será solto, enquanto não reverter a preventiva decretada pela Justiça Estadual.
Mário Messias está preso desde o dia 16 de dezembro, quando foi deflagrada a segunda fase da Operação Andaime, sob a acusação de que estaria atrapalhando as investigações. Antes, ele já havia sido preso, quando da deflagração da primeira fase dessa operação, no dia 26 de junho de 2015, tendo sido liberado no dia 13 de julho, por decisão do TRF, voltando a ser preso em dezembro.
Foram decretadas sete prisões preventivas, a fim de resguardar a ordem econômica, ordem pública e para a conveniência da instrução criminal, além de cinco conduções coercitivas e 27 mandados de busca e apreensão, que ocorreram nos municípios paraibanos de Cajazeiras, Monte Horebe, Bonito de Santa Fé e Uiraúna.
As investigações indicam que os criminosos atuavam, pelo menos, desde 2009, desviando recursos federais por meio de irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial a montagem de procedimentos licitatórios e a venda de notas fiscais. Os crimes também incluem lavagem de dinheiro por meio de empresa fantasma.
A força-tarefa da Operação Andaime, constituída pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual (Gaeco), Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Polícia Militar, esteve em sedes de prefeituras, residências de envolvidos onde houve apreensão de documentos e computadores para serem analisados.
Força-tarefa
A investigação em curso no âmbito do Gaeco é fruto da conjunção de esforços da força-tarefa, composta pela unidade especializada do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal, que versa sobre a prática de fraudes licitatórias e desvio de dinheiro público por integrantes de organização criminosa, os quais, como metodologia de conduta, utilizam empresas “fantasmas” e parceiras para dar aparência de legalidade aos processos de contratação com os órgãos públicos (em certames de resultado predeterminado) e respectivos pagamentos em obras de engenharia e coleta de resíduos sólidos.
De acordo com o averiguado, provou-se a existência de uma organização criminosa do colarinho branco levada a cabo por Francisco Justino do Nascimento, o “Deusimar”, sua esposa, Elaine da Silva Alexandre (Laninha), e seus demais familiares, com o objetivo reiterado de fraudar licitações públicas em diversos municípios da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, mascarar desvios de recursos públicos em favor próprio e de terceiros, lavar o dinheiro público desviado e fraudar os Fiscos Federal e Estadual, tudo através de empresas “fantasmas”.
Apurou-se mais, os núcleos criminosos instalados nos municípios contratavam os serviços de Francisco Justino do Nascimento, que através de suas empresas “fantasmas” participava das licitações e fornecia toda a documentação legal para dar esteio à despesa pública, sendo Francisco Justino remunerado por esse serviço em valor variável entre 2% a 8% do valor da nota fiscal. Em cada município investigado existiam os chamados operadores ligados à administração municipal que realizam as obras públicas, pagando uma comissão pelo aluguel das empresas de Justino e auferindo todos os lucros, diretos e indiretos.
Com o desenrolar das investigações, descobriu-se que no município de Monte Horebe havia diversos operadores.
Os investigados devem responder pelos crimes de: frustração do caráter competitivo de licitações; lavagem ou ocultação de ativos financeiros; falsidade ideológica e participação em organização criminosa. As penas dos crimes, somadas, chegam ao máximo de 27 anos de reclusão.