Prefeitos e prefeitas fecharam seus gabinetes e se reuniram em protesto ontem (30), na Praça dos Três Poderes, na tentativa de reverter a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios. O movimento “Sem FPM não dá” foi capitaneado pela Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) e contou com a participação de pelo menos 200 gestores, inclusive com os representantes dos municípios com maiores PIBs do estado, como João Pessoa, Bayeux, Cabedelo e Campina Grande. Os gestores apresentaram números dos repasses, alegaram dificuldades financeiras e já começaram a diminuir salários e encaram a possibilidade de demissões.
A mobilização reuniu cerca de 2,5 mil pessoas, servidores públicos, parlamentares e população em geral. Dezesseis estados aderiram à mobilização, iniciada na Paraíba. A ação vai resultar em uma carta que será encaminhada ao Governo Federal com as reivindicações dos gestores.
“Daqui vai sair uma carta que é assinada por todos os prefeitos da Paraíba, pela Assembleia Legislativa, deputados federais, senadores e todos aqueles que precisam fazer com que essa voz chegue ao governo. Já mostramos a pauta municipalista e não tivemos retorno de forma alguma, portanto, hoje, trazemos essa mobilização séria, porque nenhum prefeito quer fechar a sede da prefeitura para estar aqui, quer estar trabalhando. E todos precisam de recursos. Todos são filiados à Famup, de João Pessoa até Bom Jesus, e trabalham com recursos têm que ter recursos para poder trabalhar pelas suas cidades”, explicou George Coelho, presidente da Famup.
Mobilização reuniu cerca 2,5 mil pessoas, entre servidores públicos, parlamentares e população em geral. Dezesseis estados aderiram à mobilização, iniciada na Paraíba
George Coelho ainda afirmou que alguns municípios já demitiram servidores e cortaram serviços. “Alguns prefeitos já tomaram medidas drásticas e demitiram servidores. Outros já cortaram gratificações e estudam demissões, também. Isso é péssimo para as famílias e para a economia dos municípios. Hoje 61% dos municípios paraibanos vivem de FPM e repasse do ICMS e até agora o Governo Federal não deu nenhuma explicação para esta queda de repasses”, lamentou.
Os principais pontos cobrados pelos prefeitos são: aumento de 1.5% no FPM (PEC 25/2022) - injeção de R$ 369 milhões nos cofres municipais em março de cada ano; redução da alíquota patronal do INSS para 8% de municípios até 156 mil habitantes (PL 334/2023) - renúncia previdenciária de R$ 427,9 milhões para os cofres municipais.
Os gestores também reivindicam recomposição do ICMS (PLP 94/2023) - injeção de R$ 100,8 milhões nos cofres municipais, fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023) - Potencial de injeção de R$ 1 bilhão no FPM; atualização dos programas federais defasados (PEC14/2023); ampliação da Reforma da Previdência para os municípios (PEC 38/2023); liberação das emendas parlamentares.
Bruno lamenta que queda de repasses começa a afetar recursos para a Saúde
O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, também esteve presente e lamentou que a queda dos repasses já esteja afetando os recursos de áreas como a saúde.
“Só nesse mês existe uma queda de FPM, superior a casa dos 20%, isso significa uma queda vertiginosa. Só na cota que é destinada para a Saúde é superior a R$ 2 milhões. O Governo Federal e o Congresso têm o costume de transferir para os municípios responsabilidades e aumentar nossas despesas. Além de não dar os recursos necessários para arcar com os custos, ainda tá tirando.
Bruno Cunha Lima ainda criticou o peso das responsabilidades transferidas pelo Governo Federal aos municípios e disse que é preciso rever os repasses da arrecadação dos impostos. “Dá custo com uma mão e tira receita com a outra. É impossível imaginar que qualquer município no Brasil possa se sustentar assim. Não tem como, os municípios têm a maior parte das responsabilidades constitucionais, com educação básica, educação, saúde básica, média e alta complexidade, limpeza urbana, transporte, infraestrutura. São responsabilidades dos municípios, mas só ficamos com 5% de arrecadação do bolo no Brasil”, disse.
O prefeito de Cabedelo revelou que o município deve perder mais do que a capital João Pessoa, com as quedas de repasses. Victor Hugo avaliou uma queda de R$ 100 milhões de reais.
“Principalmente aqueles que têm menor receita são prejudicados. A cada ano a população aumenta, gastamos com mais remédios, por isso a cada ano temos que contratar mais pessoas. A despesa cresce. É importante que todos estejam atentos. A Reforma Tributária é importante, mas a cidade de Cabedelo é a mais prejudicada do Brasil, perdendo R$109 milhões, o que vai quebrar a cidade. Somos menores populacionalmente que João Pessoa e Campina Grande, mas perdemos muito mais. Estamos querendo salvar. Perder R$ 10 milhões ao mês vai engessar a cidade, que é importante no cenário da Paraíba”, lamentou.
Galdino afirma que movimento é legítimo e tem apoio dos deputados
O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, que recentemente foi o responsável por discutir a problemática na ALPB, participou da mobilização e afirmou que o movimento dos prefeitos é legítimo e conta com o total apoio da Casa de Epitácio Pessoa. Ele disse que é preciso resolver urgentemente a questão dos repasses para os municípios, pois está muito difícil manter os serviços à população.
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, destacou que é fundamental que seja chamada a atenção da população para a importância dos municípios na vida das pessoas. “É no território municipal que as coisas acontecem. Então precisamos ser mais respeitados. Precisamos rediscutir a redistribuição de recursos para os municípios”, disse.
Maria de Zé Roberto, prefeita de Alagoinha, disse que esse é um momento ímpar e afirmou que os prefeitos devem ir para as ruas, dialogar com as pessoas, e cobrar solução para a queda de recursos. “Nosso povo quer saúde, educação e serviços de qualidade, mas como podemos oferecer se o recurso não chega?”, questionou.
Empobrecimento
O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, ressaltou que os municípios são detentores de maioria dos serviços públicos que a população acessa e na contrapartida, só ficam com 5% do bolo arrecadatório. “Com a queda dos repasses temos o empobrecimento dos municípios”, falou, defendendo uma repactuação.
O prefeito André Gomes (Boa Vista) afirmou que os municípios passam por um momento de dificuldade que vem sofrendo um empobrecimento. “Precisamos da atualização dos programas federais como de transporte, merenda, saúde, entre outros, que precisam de quase 80% de complemento de recursos por parte dos municípios.
Preocupação também afeta os estados com menos verbas
O governador João Azevêdo avaliou a preocupação dos gestores municipais sobre a queda de arrecadação e repasse do FPM e revelou que essa diminuição na receita não ocorre apenas a nível municipal, mas o estado também tem sofrido com a queda do FPE.
“É preocupante, a questão não é só dos prefeitos, a redução está acontecendo no FPM e no FPE também. Quando cai a arrecadação e a receita do Governo Federal, cai também os repasses dos municípios e dos estados. A mesma redução que os municípios estão tendo, nós do Governo do Estado também estamos tendo. Estamos com essa mesma preocupação. Levaremos essa preocupação para os senadores paraibanos, por causa da perda de receita”, avaliou.
João avaliou ainda que os prejuízos estão sendo causados pelos reflexos da Lei Complementar 192/194, que foi aprovada no ano passado. “Uma medida eleitoreira, que se aprovou e logicamente trouxe consequências aos estados que estão tendo que refazer suas contas”, disse.
A Lei Complementar 194 à qual o governador da Paraíba se referiu foi a que determinou a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Apesar do alerta, João Azevêdo tranquilizou a população, adiantando que a Paraíba tem caixa para custear salários e despesas.
“Temos que ter muito cuidado de insolvência, do estado começar atrasar pagamentos. A Paraíba tem uma poupança que garante que não vai haver esse problemas, mas estaremos atentos, essa é nossa missão”, tranquilizou.
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é uma transferência constitucional que é a segunda maior fonte de recursos da receita corrente líquida do estado da Paraíba e praticamente de todos os estados do Nordeste. A Paraíba tem duas fontes principais: receita própria, que seria o ICMS e o FPE.
O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, explicou porque está acontecendo a queda dos repasses. “O Fundo vem caindo por causa da queda no lucro das petroleiras, que tiveram lucros maiores no ano passado fora do normal. Por causa da política de preços da Petrobras. Isso gerou lucro grande, fazendo com que os impostos fossem maiores e a principal fonte de recursos do FPE é o imposto de renda. Essa queda está em torno de 10% a 12%. No primeiro decênio caiu quase 40%, depois recuperamos. São três repasses, mas deve manter essa queda mensal de 12%”, explicou.
Cícero participa, mas serviços não são suspensos
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, participou do protesto, mesmo mantendo as atividades e serviços normais na prefeitura. O gestor alertou para a necessidade da população de um modo geral ver a importância dos municípios para a vida da população. Ele alertou também para as perdas que podem acontecer com a Reforma Tributária e pediu atenção para o problema.
“É no território municipal que as coisas acontecem. Precisamos ser mais respeitados. é uma estrutura que precisa ser repensada, inclusive na Reforma Tributária, que precisa ficar mais nas mãos dos municípios que é o que tem a ver com o que é mais importante no país que são as pessoas. É com essa responsabilidade, com esse compromisso que participamos desta mobilização. Atrasos na folha, demissões e chamar atenção para que a gente discuta a distribuição dos impostos. Quando faltam recursos nos municípios menores, os maiores quem pagam. Isso é o que acontece com a saúde, termina sobrecarregando as cidades maiores. A população desperte para defender aonde ela mora”, explicou.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 31 de agosto de 2023.