A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, ontem, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias no 2.056/24, apresentado pelo Governo da Paraíba, que define as prioridades e metas de resultados fiscais do Estado para o próximo ano. Dos deputados presentes, apenas Wallber Virgolino (PL) votou contra a proposta.
De acordo com o projeto aprovado na ALPB, o Governo do Estado estima uma receita total de R$ 20,3 bilhões em 2025, o que corresponde a um aumento de R$ 2,7 bilhões em relação à projeção de 2024.
De acordo com a relatora do projeto na Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação de Transparência, a deputada Danielle do Vale (Republicanos), o texto original “é adequado do ponto de vista financeiro” e encontra-se “em consonância com a legislação financeira e orçamentária aplicável”. Ainda assim, o texto sofreu quatro emendas (260, 261, 62 e 63), que, segundo a relatora, garantiram “uma legislação mais moderna e voltada às necessidades do povo paraibano”.
Entre as mudanças aprovadas pela ALPB, destaca-se o aumento de 0,1 ponto percentual da receita corrente líquida prevista para o financiamento de emendas parlamentares, subindo de 0,8% — estabelecido pelo texto original — para 0,9%. As chamadas “emendas impositivas parlamentares” permitem aos deputados apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do Estado para determinadas obras, projetos ou instituições. De acordo com o projeto aprovado ontem, 50% dos recursos das emendas devem ser destinados, obrigatoriamente, a emendas de serviço público na área da saúde. Os outros 50% ficam a critério de cada parlamentar.
Outra mudança aprovada pela ALPB foi em relação ao prazo para pagamento das emendas impositivas. O texto original fixava o repasse dos pagamentos das emendas para os municípios, mas não incluía o repasse para as entidades. Na proposta aprovada pelo Legislativo, foi incluído o prazo de 30 dias, após os municípios receberem as emendas, para que o Estado faça os repasses para as entidades conveniadas.
O projeto estabelece, ainda, o índice de correção do orçamento dos poderes e órgãos autônomos — como, por exemplo, o Ministério Público e a Defensoria Pública estaduais — em 4% para 2025.
Legislação
A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer as principais diretrizes da Administração Pública em relação às metas e prioridades dos programas que o governo pretende executar no exercício seguinte. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O presidente da Comissão de Orçamento da ALPB, deputado Jutay Meneses, destacou a atuação do Legislativo para fomentar a participação social no debate sobre o projeto da LDO 2025. Para ele, o trabalho da própria Comissão foi positivo.
“Nós tivemos duas audiências públicas, onde a sociedade pôde participar. Os deputados, de forma individual e particular, colocaram também o seu ponto de vista de como melhorar a previsão de orçamento. As emendas colocadas foram discutidas uma a uma com cada um dos parlamentares e acho que isso foi o ponto crucial para chegarmos à aprovação já acordada”, explicou.
Produção
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (Republicanos), também fez questão de destacar o trabalho desempenhado pela Casa no primeiro semestre de 2025.
“Eu sou deputado aqui há quatro mandatos e nunca se trabalhou tanto, nunca se produziu tanto quanto nessa legislatura. Todos os deputados estão de parabéns. Nós realmente estamos imbuídos nesse propósito de dar o nosso melhor e, através do Poder Legislativo, contribuir para uma Paraíba melhor e mais justa”, pontuou.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 13 de junho de 2024.