O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), se pronunciou sobre o seu retorno ao cargo. Na semana passada, ele foi afastado de sua função pública na Casa Legislativa por uma determinação judicial. Na segunda-feira (21), no entanto, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu unanimemente pelo retorno do vereador.
“Sobre a decisão de ontem, proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, preciso dizer que sempre confiei e mantenho minha confiança na Justiça. Fui afastado do cargo com base em ilações maliciosas, com o objetivo de atingir a minha honra. Tenho 20 anos de história dedicados à vida pública e ao povo de João Pessoa. Em cinco mandatos exercidos, nunca respondi a um processo relacionado ao meu trabalho. Sou votado em todos os bairros de João Pessoa e nunca tive envolvimento com qualquer fato não republicano”, salientou Dinho.
Quanto aos trabalhos na Câmara Municipal, o presidente Dinho Dowsley destacou: “Ao lado dos vereadores desta Casa, represento o povo de João Pessoa e pretendo continuar servindo a esta cidade que tanto amo. Por isso, digo que esta Casa continuará com seu trabalho, honrando a confiança de cada um dos seus eleitores. Tenho fé em Deus e na Justiça. Sei que ela será feita e foi feita ontem, com a unanimidade de um Tribunal que me reconduziu ao cargo de vereador e de presidente desta Casa”.
Renato Martins assume o lugar de Raíssa
O suplente Renato Martins (Avante) tomou posse como vereador titular na manhã de ontem, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O parlamentar ocupa a vaga deixada pela vereadora Raíssa Lacerda (PSB), após determinação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) pela perda do cargo por desfiliação partidária.
O presidente do Legislativo Municipal, vereador Dinho (PSD), explicou que Renato Martins, que já foi vereador, volta à Casa Napoleão Laureano após vacância do cargo da vereadora Raíssa Lacerda. “Renato já foi vereador e tem seu trabalho e representação na cidade. Para a gente, é um orgulho a volta do ex-vereador a esta Casa. É bastante importante para a democracia do município de João Pessoa ter essa representação”, declarou.
Renato Martins, que atuou como vereador titular de 2013 a 2016 e como suplente em 2020, afirmou que volta ao Parlamento com o dever de servir à sociedade e melhorar a qualidade de vida dos pessoenses. “Venho com a responsabilidade de fortalecer a função do Poder Legislativo, que gera soluções e dá respostas. A sociedade precisa ter a qualidade de vida melhorada, esse é o grande objetivo da política. Vamos procurar obstinadamente fazer com que a política sirva a esta meta de melhorar a qualidade de vida do pessoense”, enfatizou o parlamentar.
O vereador ressaltou que vai bater todos os recordes de projetos de lei, requerimentos, bandeiras e lutas encampadas. Ele já adiantou o teor de seu primeiro projeto de lei. “Sou mestre em Gestão Pública e vamos inovar em todas as áreas. Em nosso primeiro projeto de lei, vamos defender a gestão condominial em todos os condomínios populares de João Pessoa, de maneira que a Prefeitura possa estimular, por exemplo, uma lavanderia pública, empoderando a sociedade civil organizada nesses ambientes e inibindo as práticas de pessoas nocivas e nefastas”, afirmou.
CMJP aprova três realocações de R$ 8,8 mi
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou três Projetos de Lei Ordinária (PLO) com realocações orçamentárias que somam R$ 8,8 milhões. Na sessão ordinária de ontem, o colegiado acatou 11 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e manteve três Vetos do Executivo.
Os três PLOs do Executivo municipal aprovados autorizam realocações orçamentárias: o PLO nº 2.209/2024 autoriza realocação no valor global de R$ 7,33 milhões, destinados à Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania/Fundo Municipal de Assistência Social; o PLO nº 2.254/2024 realoca dotação orçamentária no valor de R$ 150 mil, destinados à Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia; o PLO nº 2.270/2024 autoriza realocação no valor de R$ 1.391.852,00, destinados à Secretaria da Administração.
Entre as matérias de autoria dos vereadores que foram aprovadas, seis são de autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB): o PLO nº 1.638/2023, que institui o programa de estímulo e incentivo à prática de robótica em João Pessoa, com o objetivo de promover a educação tecnológica, a criatividade, a inovação e o desenvolvimento de habilidades em crianças e jovens por meio da participação em atividades relacionadas à robótica; o PLO nº 1.671/2023, que cria o Plano Municipal da Primeira Infância com o objetivo de promover o desenvolvimento integral e a garantia dos direitos das crianças na faixa etária de zero a seis anos, conforme o disposto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente; o PLO nº 1.678/2023, com a Política Municipal de Incentivo e apoio aos Poetas Repentistas e suas obras, com o objetivo de reconhecer e promover a importância dos poetas repentistas e suas contribuições para a riqueza cultural de nosso município; o PLO nº 1.831/2023, instituindo a Política Municipal de Atenção ao Portador de Doença Renal, com o objetivo de promover ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento adequado e suporte integral aos cidadãos acometidos por doenças renais; o PLO nº 1.837/2023, criando a Política Municipal de Educação Patrimonial, com o propósito de promover o conhecimento, a preservação e a valorização do patrimônio cultural e histórico de João Pessoa; e o PLO nº 2.043/2024, instituindo o Programa Municipal de Fisioterapia de Reabilitação para Mulheres Mastectomizadas, com o objetivo de oferecer atendimento especializado e integral às mulheres que tenham passado por mastectomia, visando à sua recuperação física, emocional e social.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 23 de outubro de 2024.