A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para investigar suposta prática de cartelização entre os postos de combustíveis ouviu representantes de mais quatro distribuidoras. Ontem (29), profissionais da Petrox, Federal Energia, Dislub e Temape Petrovia responderam aos questionamentos dos membros da CPI. Já haviam sido ouvidas equipes da ALE, Larco, Setta e Petrobahia.
O gerente comercial da Petrox Distribuidora, Jhones Slapelis, foi o primeiro a ser sabatinado pelos parlamentares. O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) quis saber o valor da diminuição na tarifa dos combustíveis, após a redução de 4,9% anunciada pela Petrobras e como ocorre a variação dos preços.
De acordo com Jhones Slapelis, o novo percentual baixou 14 centavos na distribuição e 98 centavos no preço final dos combustíveis. “A diferenciação dos preços nas importadoras ocorre com base nos importadores internacionais; são várias engrenagens em uma cadeia complexa de distribuição. Estamos vendendo abaixo do preço, porque isso é sazonal. Estamos em um momento sem lucros representativos. Toda cadeia de combustível é de responsabilidade das distribuidoras, além de todos os impostos, que também são pagos pelas distribuidoras. Nós atendemos apenas três postos de bandeira branca, que, praticamente, não representam nada nesse mercado”, explicou o gerente comercial.
O vereador Valdir Trindade (Republicanos) questionou como funciona a política de preços dos combustíveis em João Pessoa e quem a define. “O preço da bomba é individual, de cada posto, que cria seu preço de acordo com seus custos. Na distribuidora, o processo é muito complexo e a fórmula varia muito, com as nuances dos mercados nacional e internacional. O que vejo é que as distribuidoras que estão vindo responder nesta CPI são as de menor representatividade e as que representam 89% do mercado ainda não vieram”, comentou Slapelis.
Fábio Carneiro (Solidariedade) foi incisivo ao perguntar se o gerente comercial soube da existência de cartel de combustíveis ou combinação de preços nos postos de João Pessoa e se já houve algum descredenciamento de postos na cidade por má conduta. “Não tenho ciência e nunca fomos convidados para nada parecido. Somos de Sergipe e somos atendidos pela central de vendas. Não temos nenhuma participação em qualquer combinação. Todo combustível, ao sair da distribuidora, é lacrado e existe um laudo emitido, sendo um ato normal e comum feito no terminal por todas as distribuidoras. Se há desvio no meio do caminho, é responsabilidade dos donos dos postos. Nós só temos três clientes e não são de má conduta. Estamos tendo o pior ano, pois o resultado não é satisfatório. Estamos em baixa”, alegou Jhones Slapelis.
O vereador Fábio Lopes (PL) indagou quais as variações de preços na Paraíba e a diferenciação em relação a Sergipe. “Os mercados são diferentes, não tem como pontuar, cada um com peculiaridades comerciais diferentes. Não tive ciência do aumento. Sobre a paridade entre os postos na cidade há uma justificativa simples, rápida e óbvia: os postos são um comércio com preços a céu aberto. O preço é colocado visível para a população. Se nivela por baixo, todos vão colocar o preço por baixo. Se nivela por alto, por alto vai ficar. É um efeito em cadeia. Não se trata de combinação de preço. Os donos de postos estão vendo os preços dos concorrentes, e isso dita o preço dos combustíveis”, respondeu Jhones Slapelis.
Volume de vendas
O gerente comercial da Federal Energia, Márcio Gondim, iniciou sua participação na reunião da comissão informando que a distribuidora tem 3,7% de participação no marketshare de João Pessoa, sendo 17 postos bandeiras brancas e um bandeirado. “São 18 no total, mas a gente olha o percentual de marketshare, que é o que mercado atua. O mercado de João Pessoa é muito relevante, são 28 milhões de litros mensais, e a gente comercializa somente 3,9%, que dá em torno de 1,1 milhão de litros”, pontuou.
Márcio Gondim afirmou que a distribuidora trabalha com o estoque médio. “É muito importante para a sociedade entender a complexidade da cadeia de combustíveis. A gente define nosso preço, diariamente, com base no estoque médio, custo de reposição, variação internacional. No decorrer do dia, a gente avalia as vendas. Se não estiver vendendo, a gente acompanha a concorrência. Se estiver vendendo, a gente mantém o nosso preço. O mercado de combustíveis é livre, cada um define seu preço. É lógico que cada posto e distribuidora vai ter seu know-how de compra, de logística, custo operacional, giro de armazenagem. Umas vão ter lucros, outras prejuízo. E isso é do mercado”, declarou o gerente comercial.
Múltiplas origens
Ele explicou que as fornecedoras influenciam na precificação. “A Petrobras, em Cabedelo, possui duas faixas de suprimentos: dois navios por mês. Além dela, a Acelen, que é a refinaria da Bahia, entrega mais uma faixa no meio do mês. E tem, no nosso caso, nosso grande parceiro, a Raízen, que entrega ao longo de todo o mês. Então, a gente tem três precificações diferentes. Petrobras e as importadas Acelen e Raízen. Muitas vezes, a Petrobras anuncia uma baixa de preço, mas, se o navio já operou, essa baixa não reflete no mercado de Cabedelo. É um mercado complicado. Repassamos a baixa de acordo com nosso custo médio, que não necessariamente é a baixa da Petrobrás”, asseverou.
Segundo o gerente comercial, a Petrobras só atende 30% do volume de combustíveis trabalhado pela Federal Energia. “A maior parte do nosso suprimento vem de produto importado da Acelen, que reajusta toda quarta-feira à noite. Então, a partir de quinta-feira, tenho preço. E tem os biocombustíveis, que reajustam toda sexta-feira à noite. Então, nosso preço não muda só de acordo com a Petrobras, muda de acordo com nosso preço médio”, disse.
Gerente admite risco de adulteração de produtos
Respondendo a questionamento do presidente Mikika Leitão (Republicanos) sobre adulteração de combustíveis, Márcio Gondim explicou que toda distribuidora recebe o produto dentro da especificação da Agência Nacional de Petróleo (ANP). “Ele é armazenado dentro da especificação. Para sair do terminal, a gente contrata inspetoras e ele sai com laudo de qualidade. O que acontece da porta do terminal para fora, a gente não tem gerência, se for o Frete FOB. Se for o frete CIF, que é nossa responsabilidade, a gente garante até a entrada no tanque do posto do revendedor. Daquele momento para frente, somente os postos podem responder. Mas, sim, existe adulteração, manipulação de quantidade, mistura de produto. Não sei se acontece aqui, mas, em outros lugares, isso é informação pública, já teve, sim”, afirmou.
Interferência externa
Quando perguntado por Fábio Lopes se há interferência política no segmento, Márcio Gondim respondeu que não, mas relatou falta de infraestrutura no estado. “Na Paraíba, a gente sofre muito com infraestrutura. Essas duas entregas somente da Petrobras atrapalham todo o segmento. O segmento acompanha de perto o preço da Petrobras, mas ela mal fornece. São dois navios para atender um mercado grande. Além disso, há gargalos logísticos de carregamento. Como a demanda aqui no estado é muito forte, a Paraíba vende para outros estados e acaba tendo um gargalo nos seus terminais. Por isso, os clientes vão buscar em Suape. Lá, normalmente, o carregamento é mais rápido. Não vejo interferência política, o que falta é infraestrutura para atender toda a demanda da região”, avaliou.
Falta de controle
Terceiro representante a ser sabatinado, o gerente comercial da Dislub Energia, Ilmar Pontual, admitiu que a distribuidora não acompanha os preços de bomba dos postos de combustíveis para os quais vende. “Nós não monitoramos o preço de bomba da revenda. Só temos um posto com a bandeira Dislub em João Pessoa, num universo de 140 postos. Em todo o ano de 2025, atendemos apenas 12 postos de bandeira branca, e isso não foi de compras constantes. Alguns postos compraram apenas uma vez. Num universo de 28 milhões de litros, em João Pessoa, nós comercializamos uma média de 900 mil litros. O preço de bomba, a gente não monitora. Fazemos o nosso preço, mas não trabalhamos o monitoramento”, informou.
Concorrência
Jailma Carvalho quis saber se existe interesse de expandir o mercado da distribuidora em João Pessoa, ao que Ilmar respondeu positivamente. A parlamentar complementou: “Já percebeu alguma dificuldade direta ou indiretamente de concorrência livre no nosso município? Não estou me referindo aos postos, mas à dificuldade de adentrar no mercado de distribuição”. De acordo com o gerente, não há nenhum tipo de dificuldade, nenhum tipo de resistência, seja do Poder Público ou da iniciativa privada.
Já o vereador Fábio Carneiro perguntou se há alguma diferença de recolhimento tributário entre as distribuidoras que atuam na Paraíba e em João Pessoa, e se há incentivos fiscais ou logísticos concedidos pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Ilmar negou ter conhecimento de algum benefício fiscal. “A tributação que existe no combustível é a mesma para qualquer distribuidora. A carga tributária é a mesma, seja federal, estadual ou municipal”, sustentou.
“Sabemos que quatro distribuidoras detêm 72% do mercado, e vocês, que estão aqui hoje, são as que detêm o menor percentual do mercado. Quais são as dificuldades que vocês encontram? Essas quatro grandes distribuidoras pressionam vocês de alguma forma? Existe algum monopólio? Queremos saber isso para compreender o motivo delas dominarem uma parte tão grande do mercado e vocês terem tão pouco”, interrogou o parlamentar. Ilmar Pontual, então, negou que haja alguma dificuldade imposta. “Acho que eles têm mais participação pelo tempo que têm de existência aqui. Nós viemos depois da abertura do mercado, de 1996 para cá, com a nova legislação. Elas estão aqui há bem mais tempo. Então, acho que é natural terem uma participação maior no mercado”, opinou.
Comparação
Por fim, o representante da Temape Petrovia, Rafael Monteiro, respondeu por que o combustível vendido em João Pessoa tem preço superior a cidades vizinhas, mesmo com a mesma logística de suprimentos.
“Existe uma composição de custo que não é mais norteada pela Petrobras. Se alguma redução da Petrobras não chegar na bomba do posto, pode ser porque todo mundo já estava antecipando a baixa da Petrobras. Quando chega, já ocorreu diminuição pela necessidade da concorrência acirrada. Cada um de nós desenvolve cadeia de suprimento. Levamos em conta o custo médio e o que está em estoque, além dos custos operacionais, os certificadores, o transporte/logística. Acredito que existam custos diferentes na Capital em relação às cidades do interior. Sempre estamos pesquisando e observando as tendências de preços para melhor performar diante de uma concorrência tão acirrada, afirmou.
Rafael Monteiro também comentou o suposto pareamento de preços na capital. “Como toda commodities, nosso produto não diverge dos outros produtos concorrentes, pois deve ter as mesmas especificações técnicas ao passar pelo mesmo processo. Diverge em relação aos custos. No nosso seguimento, a briga é por centavos. Na minha opinião, todo mundo se baliza na questão de que quem tem menores preços vende mais. A concorrência é muito intensa. Até balizamos pelos custos, mas, se não garantirmos os volumes encomendados é melhor vender com prejuízo do que perder o cliente. Não acompanhamos preços finais dos preços nos postos. A cadeia final não tem nossa influência”, frisou.
Próximos passos
O relator da CPI dos Combustíveis, Tarcísio Jardim (PP), alertou que outras distribuidoras ainda serão ouvidas na Câmara Municipal. “Nós não estamos de brincadeira. Se as distribuidoras que ainda não vieram acham que não vêm, estão enganadas, serão forçadas pelo Poder Judiciário. Só não estarão aqui se o Poder Judiciário não nos conceder a condução coercitiva”, advertiu.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 30 de outubro de 2025.