Antes de nascer nas urnas, a democracia floresce nas salas de aula — é ali que o cidadão aprende a pensar, questionar e transformar a realidade. É com essa convicção que a Escola do Legislativo da Paraíba (Elegis-PB) vem, há mais de duas décadas, capacitando servidores e fortalecendo o vínculo entre Parlamento e sociedade. Criada para fortalecer o Poder Legislativo e aproximar a população do Poder Público, a instituição tornou-se um símbolo de educação cidadã e fortalecimento da vida pública.
No contexto da democracia moderna, as instituições de formação legislativa desempenham papel estratégico no fortalecimento da cidadania, na qualificação do serviço público e no aprimoramento das práticas parlamentares. Essas iniciativas têm origem na Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 39, § 2o, determinou que a União, os Estados e o Distrito Federal mantenham instituições voltadas à formação e ao aperfeiçoamento dos servidores públicos. Esse dispositivo abriu caminho para que os Parlamentos estaduais e municipais criassem suas próprias escolas, com foco na capacitação técnica e na promoção da cidadania. Nesse contexto, a Paraíba destacou-se como a quinta unidade da Federação a instituir, por lei, sua Escola do Legislativo.
- Espaço funciona há 22 anos e já beneficiou milhares de cidadãos
Criada pela Lei nº 7.125, de julho de 2002 e vinculada à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a escola nasceu com a missão de oferecer suporte técnico e administrativo às atividades da Casa de Epitácio Pessoa, promovendo também o desenvolvimento humano, político e social. Sua implementação efetiva ocorreu em fevereiro de 2003, sob a direção de Maria Helena Toscano.
Poucos meses depois, em maio do mesmo ano, representantes das cinco primeiras Escolas do Legislativo do país — Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Paraíba — reuniram-se em Brasília, em encontro promovido pelo Senado Federal. Dessa reunião, nasceu a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), que, hoje, reúne também as escolas vinculadas aos Tribunais de Contas e atua como uma rede nacional de intercâmbio e fortalecimento institucional.
Pilares
Atualmente, a Elegis estrutura suas ações em três pilares principais:
Capacitação e treinamento, voltados à formação técnica e continuada dos servidores públicos, por meio de cursos de qualificação e extensão universitária;
Pesquisa e estudos legislativos, desenvolvidos pelo Grupo de Estudos Legislativos (Gesle) que reúne pesquisadores de diferentes estados para debater e investigar temas ligados ao funcionamento do Parlamento e às inovações democráticas;
Educação para a cidadania, que abrange projetos de formação política e social para estudantes e a comunidade, como o Parlamento Jovem e o Pré-Enem Social, além de aulas sobre ética, cidadania e processo legislativo.
Segundo a diretora Maria Helena Toscano, essas ações traduzem a essência da instituição. “O maior legado da escola é mostrar que todos nós somos seres políticos e que o conhecimento é a ferramenta mais poderosa de transformação. Ninguém pode mudar o que não entende. Quando o cidadão compreende como o processo político funciona, ele passa a ter voz, passa a escolher melhor e a participar de forma consciente. É isso que fazemos aqui há mais de 20 anos: despertamos nas pessoas a consciência de que podem ser agentes de mudança. Quem passa pela escola entra de um jeito e sai de outro”, afirma.
Projeto transforma vida de jovens estudantes
Entre as iniciativas de maior impacto, está o curso Pré-Enem Social, oferecido gratuitamente à comunidade de baixa renda. Do total de vagas, 70% são destinadas a alunos oriundos de escolas públicas e 30% a estudantes de escolas privadas. As aulas acontecem de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h e têm contribuído para ampliar o acesso ao Ensino Superior entre jovens paraibanos.
O projeto tem mudado a trajetória de jovens da rede pública, ampliando o acesso à universidade e reduzindo desigualdades educacionais. Em edições recentes, o programa registrou 80% de aprovação, com alunos conquistando vagas em cursos concorridos, como Medicina na Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Gianna Maria sonha em cursar Medicina e destaca a importância do projeto em sua vida. “Encontrei o curso num momento em que eu mais precisava. Hoje em dia, estudar é caro, e aqui encontrei acolhimento e um ensino de qualidade. As aulas abrangem tudo o que precisamos, e os professores são incríveis. Ter essa oportunidade gratuita foi muito gratificante e transformadora”, conta a estudante, que faz o cursinho pelo segundo ano consecutivo.
- Vitória Soares matriculou-se nos cursos Pré-Enem e de Inglês
A jovem Vitória Soares, de 20 anos, também encontrou na Elegis um espaço de crescimento pessoal e educacional. Aluna dos cursos de Inglês e Pré-Enem, ela acredita que a escola abriu novos horizontes em sua trajetória. “A Escola do Legislativo tem me ajudado muito. Os professores são acolhedores, e o ambiente faz a gente acreditar que é possível. Sou muito grata à professora Maria Helena e a toda equipe por me darem essa oportunidade de aprender e crescer”, afirma Vitória, que espera conquistar a aprovação no Enem.
As histórias de Gianna e Vitória traduzem o impacto humano e social das ações da Elegis, que, mais do que preparar para provas ou carreiras, forma cidadãos conscientes do seu papel político e social.
Inclusão
A instituição também inovou ao implementar um programa de inclusão para alunos surdos no Pré-Enem, com intérpretes de Libras e material didático adaptado, garantindo igualdade de oportunidades. Além disso, oferece cursos de idiomas — francês, inglês e espanhol — e capacitações em diferentes áreas, como Gestão Pública, Inovação, Empreendedorismo e Marketing.
Pesquisa e inovação
Em 2025, a Elegis avançou mais um passo, com a criação do Núcleo de Pesquisa em Esfera Pública e Liberdade de Expressão (Nupel), o primeiro núcleo de estudos legislativos criado dentro de uma Casa Legislativa no Brasil, reforçando o compromisso da ALPB com pesquisa aplicada.
Outro destaque é o Grupo de Estudos do Legislativo (Gesle), reconhecido nacionalmente e vencedor do Prêmio Abel, em 2017, pelo projeto que introduziu metodologias ativas no ensino de práticas parlamentares — um marco de inovação na educação legislativa brasileira.
Lugar é visto como patrimônio do estado
Mais de duas décadas após sua criação, a instituição consolidou-se como um centro de formação, pesquisa e inovação democrática, impactando diretamente a vida de mais de 60 mil paraibanos. Desde o início, o propósito da instituição vai além da capacitação técnica: envolve acolhimento, pertencimento e transformação.
Para Maria Helena Toscano, a transformação social gerada pela Elegis é o maior legado da instituição. “A Escola do Legislativo pertence à Assembleia Legislativa e, como a Assembleia é a Casa do Povo, aqui também a gente acolhe, abraça e recebe com amor e carinho. Os nossos alunos sabem que aqui é mais do que um espaço de ensino — é uma família. A gente sorri junto, chora junto e vibra com as conquistas de cada um. Tenho certeza de que todos que passam por aqui levam um pedacinho da escola com eles — e muitos acabam voltando, porque esse vínculo é real e duradouro”.
Compromisso
Com 22 anos de história, a instituição segue firme em sua missão de desenvolver processos formais de educação permanente e continuada, fortalecendo o Poder Legislativo e promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.
Para o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado Adriano Galdino (Republicanos), a Elegis representa um patrimônio para o estado. “A Escola do Legislativo é motivo de orgulho para todos nós. Ela não apenas capacita servidores e forma cidadãos críticos, mas também abre portas para milhares de jovens que encontraram no ensino um caminho para transformar suas vidas”, diz.
Assim, ao longo dessa trajetória, a Escola do Legislativo da Paraíba comprova que o conhecimento aliado à cidadania é um poderoso instrumento de transformação social e reafirma, na prática, que a democracia começa pela educação.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 30 de novembro de 2025.