O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, ontem (20), pela anulação dos efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos para o biênio 2025–2026, realizada em 1º de janeiro de 2025. A decisão foi proferida pela juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante em resposta a uma ação impetrada pelo vereador David Carneiro Maia. Com a ordem de destituição, a juíza decidiu pelo afastamento cautelar de todos os membros da Mesa Diretora eleita no referido biênio, presidida pela vereadora Valtide Paulino dos Santos, até o julgamento final da ação.
Ademais, a juíza determinou que o 1º vice-presidente da Mesa, o vereador José Ítalo Gomes Cândido, assuma interinamente a presidência da Câmara, no prazo máximo de até 24 horas, com a finalidade exclusiva e improrrogável de, em 10 dias corridos, convocar e realizar nova eleição para a Mesa Diretora para o biênio 2025–2026. A decisão também prevê multa diária de R$ 5 mil, a ser aplicada pessoalmente aos vereadores afastados e ao presidente interino, em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Segundo a decisão, o artigo 27 da Lei Orgânica do município de Patos é taxativo ao proibir a reeleição de qualquer um dos membros da mesa diretora aos mesmos cargos. Além disso, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para casos municipais tem tido o entendimento de apenas uma recondução ao cargo. A eleição da atual Mesa, no entanto, representa a quarta recondução consecutiva. A decisão afirma que a permanência no cargo gera situação de insegurança jurídica “de alta intensidade, viciando a fonte de legitimidade do Poder Legislativo local”.
“Cada ato praticado por uma Mesa Diretora constituída em afronta a normas cogentes do Município e à Constituição Federal expõe a risco toda a produção normativa (leis, resoluções, decretos) e a gestão administrativa da Câmara, com potencial dano de difícil ou impossível reparação ao interesse público e à ordem institucional. A urgência reside na necessidade de estancar a continuidade dos efeitos de um ato que se mostra nulo de pleno direito, restaurando-se a legalidade e a higidez do processo democrático na Casa Legislativa”, apontou a juíza.
Respostas
O vereador David Carneiro Maia informou que recebeu a decisão com naturalidade e que a Justiça está sendo feita. “A atual presidente da Câmara já está no quarto mandato consecutivo. Desde o ano de 2019, ela exerce o mandato de presidente. Esperamos o desenrolar dos próximos dias, o vice deve assumir nessas 24 horas. E a juíza, no despacho, disse que devem ser convocadas eleições no prazo máximo de 10 dias para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos”.
O jornal A União tentou contato com a vereadora Valtide Paulino dos Santos, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 21 de janeiro de 2026.