Aconteceu nessa terça-feira, 12, o lançamento oficial dos comitês de combate ao caixa 2 de campanhas eleitorais, iniciativa da OAB Nacional em conjunto com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O primeiro foco está nos pleitos municipais marcados para outubro deste ano.
A ideia é que a sociedade civil, por meio de entidades representativas como a OAB e a CNBB, ajudem na fiscalização do caixa 2 de candidatos, apresentando denúncias ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral. A campanha também tem como objetivo a conscientização da população no sentido de não votar em candidatos que utilizem recursos irregulares no pleito.
Cada uma das mais de 1.300 subseções da OAB, espalhadas por todos os Estados do país, atuará na campanha, assim como as mais de 5.000 paróquias católicas. A Ordem irá convidar centenas de outras entidades da sociedade civil para ajudar.
Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a atual campanha de combate ao caixa 2 de campanha se espelha em outras ações bem-sucedidas, como o fim do investimento empresarial em partidos e candidatos, a Lei Ficha Limpa e o combate à compra de votos. As entidades também atuarão no Congresso Nacional pela aprovação de projeto de lei que criminalize o caixa 2.
“Se proibimos o financiamento lícito, temos agora que nos unir contra o financiamento ilícito. As eleições devem ser pautadas em ideias, propostas e serviços, e não no dispêndio financeiro de cada um. Lutar contra o caixa 2 é uma pauta cidadã, luta importante e fundamental. O germe da corrupção administrativa está na eleitoral, no desvio de conduta e na relação imprópria entre financiadores e financiados”, explicou.
Para a OAB, cada cidadão do país deve agir como um observador, monitorando candidatos e partidos. Com a proibição do financiamento empresarial e o estabelecimento de tetos de gastos, o caixa 2 fica visível a olho nu, principalmente em campanhas hollywoodianas, incompatíveis com os recursos declarados pelos candidatos. “Este é o ano da sociedade brasileira fazer a grande virada contra a corrupção. Voto não tem preço, voto tem consequências. As consequências são os desvios de recursos”, disse.
Na parte legislativa, a OAB Nacional atuará no Congresso pela aprovação de projeto que criminalize o caixa 2. Segundo Marcus Vinicius, há várias propostas em tramitação, de partidos de todos os matizes. “Os partidos políticos, pelo menos no discurso, estão dando demonstração de que podem criminalizar o caixa 2. Mas, tal qual a Lei da Ficha Limpa, aprovada com mobilização popular, é chegada a hora de a sociedade pressionar o Congresso para transformar o discurso político em prática. Sociedade brasileira quer que essa pauta seja votada e que o Congresso, de forma transparente, revele se há algum parlamentar a favor do caixa 2”, asseverou.
Comitês devem fiscalizar denúncias
Ao todo, 46 entidades estiveram representadas em apoio aos novos comitês de fiscalização contra o caixa 2. Dom Joaquim Mol Guimarães, representante da CNBB, comentou a participação da entidade. “Seria estranho se a Igreja não participasse. Temos histórico de incentivo e de luta direta pela cidadania, pela ética, pela verdade. A luta contra o caixa 2 é uma espécie de purificação da política”, comparou.
Luciano Santos, representante do MCCE, afirmou que os comitês servem para receber a denúncia e formalizá-las ao Ministério Público. “É uma fórmula que funciona comprovadamente, ainda por cima com parceiros de peso. Se o trabalho de fiscalização não ocorrer durante o processo eleitoral, estaremos fadados ao fracasso, pois as contas somente são prestadas 30 dias após o pleito”, esclareceu.
Marlon Reis, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), fez um resgate das ações da sociedade desde a década de 1990. “Tudo começou com a conquista da primeira lei de iniciativa popular, a 10.840. Depois, tivemos outro marco, a Lei da Ficha Limpa. Ambas convidaram a Justiça Eleitoral a exercer seu papel efetivo de árbitro do processo, e não somente contabilizar votos. Não tenho dúvidas enquanto observador de que o caixa 2 invariavelmente implica em abuso do poder econômico, não há como usar verbas de campanha ilicitamente sem se valer diretamente disso”, disse.