O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB), formalizou uma parceria com o projeto Antes que Aconteça, para ampliar a conscientização e a prevenção da violência contra a mulher. O protocolo de intenções para promoção do novo padrão educacional em defesa da mulher foi assinado, ontem, no Centro Administrativo Estadual, em João Pessoa.
Denominada “Antes que Aconteça nas Escolas”, a iniciativa passará a ser inserida no cotidiano das escolas da rede pública estadual, mediante uma série de atividades para estudantes e professores, a partir do início do ano letivo de 2026.
A implementação do protocolo insere-se nas atribuições ao Governo do Estado, especialmente no que tange à formulação e execução de políticas públicas de proteção à mulher vítima de violência, bem como à promoção de equidade de gênero no ambiente escolar, abrangendo estudantes de todas as etapas da Educação Básica, professores, servidores escolares e famílias. O objetivo é buscar enfrentar os desafios estruturais de transformação de mentalidade entre as novas gerações.
“Parabenizo a senadora Daniella Ribeiro, que já vem mobilizando toda a sociedade paraibana, por meio de um programa nacional. Hoje, inauguramos uma nova visão diante da problemática da violência contra a mulher. Vamos atuar na prevenção no momento que os jovens começam a construir os seus princípios de vida para que possam entender desde muito jovens que as relações tenham o respeito como base e que a violência não seja vista como algo comum. Isso nós trataremos nas nossas escolas e tem o apoio do Governo da Paraíba”, frisou o secretário de Estado da Educação da Paraíba, Wilson Filho.
São previstas palestras ministradas por profissionais especializados, oficinas culturais, apresentações teatrais, aplicação de rodas de conversa e círculos de reflexão e empatia, realização de campanha de sensibilização escolar, mobilização para a comunidade escolar, apoio aos gestores das unidades escolares estaduais na organização do cuidado e acolhimento às adolescentes e mulheres da comunidade escolar, entre outras ações.
“O secretário de Wilson Filho abraçou a ideia e vamos iniciar de 2026. A Paraíba mais uma vez é pioneira no Brasil tratando da prevenção efetivamente quando vamos trabalhar isso dentro das escolas. Vamos contar com todos os professores, equipe técnica e da secretaria, e os alunos que vão receber aquilo que já é lei, que trata esse tema de forma transversal com força da necessidade que temos, hoje, na Paraíba e todo o país. Nós vamos trabalhar essa temática em todos os 223 municípios e as escolas terão materiais específicos para Ensinos Fundamental I e II, além do Ensino Médio”, detalhou a senadora Daniella Ribeiro.
O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, esteve presente no lançamento do evento e frisou a importância do programa nas escolas. “Essa não é uma luta das mulheres, mas de toda sociedade, de todas as famílias e, principalmente, dos homens, que são os principais autores dessas ações violentas. Por isso, temos que trazer essa temática para as escolas, por meio da educação”, pontuou.
Também participaram da assinatura do protocolo de intenções a coordenadora estadual do Programa Antes que Aconteça e segunda-dama da Paraíba, Camila Mariz; o secretário de Cooperação com os Municípios, Erivonaldo Alves; a secretária-executiva de Administração, Suprimentos e Logística, Pollyanna Loreto; além de representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Normas preveem amparo e ações educativas
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante sessão ordinária realizada ontem, o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha (PIPMP), apresentado à Casa pelo Poder Executivo. Disposta no Projeto de Lei nº 5.882/2025, a política pública tem como principal propósito o enfrentamento à violência doméstica e familiar, por meio de medidas protetivas de urgência, acolhimento e monitoramento de mulheres com idade acima de 18 anos.
De acordo com o texto, o PIPMP terá suas atividades realizadas por uma equipe multiprofissional — formada por advogadas, psicólogas e assistentes sociais —, vinculada à Secretaria da Mulher e do Desenvolvimento Humano. A matéria prevê que caberá ao programa intergrado:
- Prevenir e coibir atos de violência doméstica e familiar contra mulheres;
- Promover o acolhimento humanizado;
- Monitorar o cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha;
- Contribuir para a redução do número de ocorrências, de ameaças, tentativas de feminicídios e feminicídios no estado da Paraíba.
Conscientização
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 1.222/2023 determina que, durante a abertura de sessões de cinema em salas do estado da Paraíba, sejam exibidos vídeos educativos, para fins de acesso à informação, conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher.
De autoria de Jane Panta (Progressistas), a norma estabelece que a projeção dos vídeos deve abordar conteúdos como os direitos das mulheres instituídos por meio de leis federais e estaduais; a divulgação da existência da Central de Atendimento à Mulher, através do telefone Disque 180; além das formas de violência contra a mulher, visando à identificação da violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
“A exibição desses vídeos nos ajudará a fazer com que os homens entendam que nós, mulheres, não desistiremos. Nós vamos estar em todos os lugares, em todos os eventos possíveis para mostrá-los que o feminicídio vai ter um fim e que o fim para esses homens é a cadeia, para que eles entendam que ninguém merece morrer pelo simples fato de ser mulher”, argumentou a deputada.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 10 de dezembro de 2025.