O Relatório de Gestão Fiscal — 2º quadrimestre, divulgado nesta semana pelo Tesouro Nacional, atestou a segurança fiscal da Paraíba e o equilíbrio de suas contas públicas. Conforme o documento, o Estado segue com salários e fornecedores em dia, possui reservas superiores ao valor da dívida e opera abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O levantamento mostrou que, de maio a agosto de 2025, R$ 9,42 bilhões foram destinados ao pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas. O gasto com pessoal representa 46,41% da Receita Corrente Líquida (RCL), percentual dentro do limite permitido pela LRF e abaixo do teto de 49% previsto para o Poder Executivo.
O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, ressalta o caráter estratégico da despesa com pessoal. “É correto afirmar que a despesa com servidores, no caso da Paraíba, representa investimento direto em serviços públicos e não um risco fiscal. Recebemos um legado muito ruim, com defasagens salariais em várias categorias de servidores e, por isso, promovemos a valorização do servidor público”, afirma.
O gestor explica a relação entre essa valorização e a qualidade dos serviços oferecidos à população: “Nosso governo atingiu o equilíbrio das contas públicas, gerando superávit todos os anos. Com isso, conseguimos recuperar o poder aquisitivo de várias categorias. Essas ações, somadas a investimentos em capacitação e modernização, permitem que tenhamos serviços públicos de melhor qualidade em Saúde, Educação e Segurança”.
Perfil da despesa
Do total gasto com pessoal, 72% corresponde a servidores em atividade e 28% a aposentados e pensionistas, o que demonstra um perfil de despesa concentrado na mão de obra que mantém a máquina pública funcionando — elemento visto como positivo para a capacidade de entrega do serviço público.
O relatório do Tesouro detalhou, ainda, os percentuais dos demais Poderes na Paraíba, todos dentro dos limites legais. O Judiciário gastou 4,34% da receita com servidores, o Legislativo registrou 2,85%, e o Ministério Público, 1,73%. O estabelecido em lei é 6% para o Judiciário, 3% para o Legislativo e 2% para o Ministério Público.
Além disso, o documento apontou que as operações de crédito da Paraíba equivalem a apenas 1,3% da RCL, evidenciando controle sobre novos endividamentos. Segundo o Tesouro, esse percentual refere-se ao fluxo de ingresso dos recursos no período e não necessariamente à assinatura de contratos — reforçando a política de cautela e responsabilidade adotada pelo Estado.
O relatório também mostrou que a Dívida Consolidada Líquida (DCL) da Paraíba permanece bem abaixo do limite de 200% da RCL, com composição de 64% em dívidas contratuais, 14% em dívida mobiliária e 22% em precatórios vencidos — resultado que reforça a sustentabilidade da política fiscal adotada pelo Estado.
Gestão responsável
Para Marialvo Laureano, a Paraíba colhe os resultados de uma gestão responsável. “As folhas de servidores e dos fornecedores estão em dia. Hoje, nós temos uma reserva maior do que a dívida. É dessa forma que o nosso governo trabalha: com responsabilidade e priorizando os investimentos que trazem um maior retorno à sociedade paraibana”, declara.
Segundo ele, o equilíbrio fiscal da Paraíba sustenta-se em dois pilares: poupança corrente e investimentos estruturantes, que garantem previsibilidade e capacidade de planejamento.
Assim, os números refletem um modelo de administração que concilia disciplina fiscal, pagamento em dia e execução de obras e políticas públicas, mesmo diante de um cenário nacional de grande pressão sobre as contas estaduais.
O levantamento
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é uma publicação quadrimestral dos entes federativos que apresenta os comparativos com os limites de que trata a LRF, para a despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias, operações de crédito e os valores da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar. O RGF é publicado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e também pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 25 de Outubro de 2025.