A Paraíba vive uma reestruturação em sua malha fundiária, corrigindo desde heranças do período colonial até a falta de garantias de permanência no campo. Com ações coordenadas entre governos estadual e federal, milhares de famílias em áreas urbanas e rurais estão deixando a informalidade para trás. A entrega dos títulos de propriedade simboliza a “desprivatização” de antigos redutos industriais e garante aos pequenos produtores o acesso inédito a linhas de crédito.
Em Rio Tinto, o Governo da Paraíba entregou a escritura para 351 famílias no mês passado, totalizando a regularização de 1.051 imóveis. A ação teve um investimento que ultrapassou os R$ 36 milhões e foi definida por autoridades e pela população como a “desprivatização” do município.
Para os moradores da cidade, como a aposentada Maclina Maria, conhecida como “dona Creuza”, a entrega do documento representa o fim de décadas de insegurança: “Eu estou tão feliz hoje com a libertação de Rio Tinto e da minha casa, que eu já não tenho mais palavras para agradecer. Há 60 anos que eu moro nessa casa”.
Fundada por volta de 1918, a Companhia de Tecidos Rio Tinto manteve, por mais de um século, uma estrutura fundiária onde boa parte das moradias pertencia à família Lundgren, proprietária da Companhia, e atualmente sócia da rede de lojas Pernambucanas.
Antes da intervenção estatal, os habitantes viviam como inquilinos da antiga fábrica, com a possibilidade de despejo e sem a permissão de realizar reformas em suas casas. Com a titulação, cerca de 20% dos imóveis do município passam a estar formalmente regularizados.
A Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) esteve à frente desse processo de regularização. Segundo a presidente Emília Correia Lima, a atuação em Rio Tinto exigiu uma posição política decisiva, já que o impasse se arrastava por mais de 30 anos.
Emília lembra que atua nessa área há cerca de 30 anos e só na atual gestão a questão tornou-se prioritária. “O governo arca com a negociação, e a Cehap faz o levantamento e toda a programação para que as famílias de baixa renda consigam ser proprietárias das casas”, pontua.
O processo todo só foi viabilizado após a sanção do Decreto no 46.743/2025, que autorizou a desapropriação em massa de imóveis para fins de regularização fundiária no município. O trabalho envolveu visitas, cadastramento de imóveis e análise socioeconômica das famílias, priorizando aquelas com renda de até três salários-mínimos.
Herança colonial
A alta concentração de imóveis na Paraíba, por parte de uma empresa ou grupo, é reflexo de um problema estrutural que remonta ao período colonial, conforme afirma a cientista social Suéria Dantas, mestre em Sociologia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A especialista observa que a falta do título de propriedade gera a “precariedade possessória”, um estado de insegurança permanente que fragiliza os laços de pertencimento e que impede o cidadão de investir afetiva e materialmente em seu lar. “A pessoa até habita aquele espaço, mas não consegue verdadeiramente morar”, afirma.
No caso específico de Rio Tinto, a cientista classifica a “desprivatização” como um ato de “enfrentamento da herança colonial escravista, devolvendo à comunidade o direito fundamental de existir sem ser refém de uma única família”.
“Os Lundgren expropriaram terras de indígenas Potiguara e criaram uma cidade--fábrica onde o lucro privado controlava a vida da população. Desprivatizar é, portanto, uma forma de desfazer, ainda que parcial e tardiamente, a violência histórica da expropriação”, defende.
Marco no campo
Enquanto Rio Tinto avançou na regularização de sua área urbana, o município de Campina Grande tornou-se o centro de uma das maiores ações de regularização fundiária rural do estado.
- Em Cajazeiras, mais de 400 famílias serão beneficiadas com casas construídas via PSH
Além de Campina Grande, o plano estadual prevê a conclusão da regularização em outros 10 municípios da região da Borborema: Arara, Areia, Algodão de Jandaíra, Casserengue, Massaranduba, Pilões, Puxinanã, Serra Redonda, Serraria e Solânea. A ação prevê beneficiar oito mil famílias e tem um investimento de R$ 5,1 milhões.
A cientista social Suéria Dantas salienta que o título é fundamental para a sucessão de gerações no contexto rural, pois sem a garantia jurídica da herança, o jovem tende a abandonar o campo em busca de subempregos nas periferias urbanas.
“Sem a posse legal, os pais não têm como deixar a terra como herança a seus descendentes. O filho não vê sentido em trabalhar numa propriedade que nunca poderá ser sua. Com o título, a terra se torna um patrimônio familiar que pode ser partilhado ou transmitido”, ratifica.
Luta na capital
No último dia 18, foi assinada a ordem de serviço para a execução dos trabalhos de regularização fundiária das comunidades Aratu, Sonho Verde e Morada Nova, em João Pessoa. O investimento será de R$ 2,7 milhões, com recursos dos Governos Federal e Estadual, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na modalidade Regularização. A previsão de conclusão é de até 12 meses para a entrega dos títulos de propriedade dos imóveis das três comunidades, encerrando uma espera de quase 10 anos das famílias.
O procurador da República, José Godoy, comentou sobre os próximos passos. “Nós tivemos uma reunião técnica e também foi um momento de explicar para eles [empresa licitatória] como é esse território, principalmente a luta dessa comunidade, a luta desse povo pelo direito à moradia. Os próximos passos serão no dia 5 [de maio], um diálogo direto com a comunidade. É um projeto maravilhoso, que envolve essa discussão sobre o direito à moradia, que foi conquistado pelos moradores, e agora os órgãos públicos estão fazendo a política pública de regularizar, de transformar isso numa posse, numa propriedade, num direito realmente garantido e assegurado”, disse.
Ampliação no Sertão
Outra ação ocorreu em Cajazeiras, onde a Cehap iniciou, em outubro do ano passado, o cadastramento de famílias. Ao todo, serão beneficiadas 402 famílias com unidades habitacionais construídas por meio do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH).
A Cehap anunciou, ainda, que o processo de regularização fundiária será ampliado para outros quatro municípios paraibanos: Cubati, Olivedos, São Vicente do Seridó e Bernardino Batista.
Em 2025, a Cehap regularizou 5.192 imóveis no estado, mas estima que ainda existam cerca de 16 mil pendências. Para acelerar esses processos, a presidente da Cehap ressalta que a atuação do órgão depende de uma articulação entre a própria administração, outras prefeituras e sociedade civil.
“A gente está fazendo parcerias com as prefeituras, os movimentos sociais e as associações para conseguir multiplicar [essas ações de regularização] e, principalmente, conscientizar os cartórios do interior porque, muitas vezes, a gente volta para a Corregedoria de Justiça para que um cartório tome consciência de que tem que fazer aquele trabalho”, destacou Emília Lima.
Tecnologia e crédito rural
A execução técnica no campo cabe à Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer). O diretor de regularização fundiária da Empaer, Elias Ramos, explica que o novo convênio busca concluir o que trabalhos anteriores não conseguiram, quando apenas 25% dos imóveis rurais de Campina Grande foram atendidos.
A nova etapa utiliza o “sistema de varredura”, medindo imóveis de pequenos e médios posseiros, com a expectativa de georreferenciar mais de 27 mil hectares. Entretanto, o trabalho enfrenta desafios geográficos e logísticos. Como o serviço é executado por empresas terceirizadas (atualmente a ARM Geotecnologia, da Bahia), há dificuldades iniciais de reconhecimento da topografia e articulação com os produtores locais. Para superar isso, a Empaer conta com o apoio de sindicatos, associações e agentes de saúde que auxiliam na mediação com os agricultores.
O diretor destaca, ainda, que a escritura pública possibilita o ingresso a linhas de crédito rural em bancos públicos como o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste, permitindo que o agricultor invista em tecnologia e aumente sua produção e renda familiar.
“Ao acessar um crédito rural, abrem-se as portas para que ele possa, mediante um projeto técnico que a nossa Empaer pode elaborar em qualquer município do estado, a fim de que a sua exploração agrícola ou pecuária possa ter uma maior dimensão, por menor que seja, podendo obter, consequentemente, uma renda melhor para viver também melhor no meio rural”, afirmou.
O programa Empreender Rural destaca-se entre as linhas específicas do Governo Estadual para os produtores rurais, oferecendo créditos de R$ 3 mil a R$ 30 mil para pessoas físicas (e até R$ 150 mil para jurídicas), com juros de 0,64% ao mês, para investimentos em produção agropecuária, melhoria de infraestrutura e serviços, incluindo inovações como a modernização de engenhos de cachaça.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 26 de abril de 2026.