O governador em exercício da Paraíba, Lucas Ribeiro, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Edson Fachin, participaram, ontem, em João Pessoa, da solenidade de lançamento de ações voltadas à reforma e à humanização do sistema prisional. O evento, realizado na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), marcou a inauguração da Central de Regulação de Vagas (CRV) na Paraíba — a segunda do país e a primeira implantada no âmbito do Plano Nacional Pena Justa, coordenado pelo CNJ.
Em sua fala, o governador em exercício destacou a relevância da visita do ministro Fachin, primeira após assumir a presidência do STF e do CNJ, e o reconhecimento nacional do trabalho desenvolvido na Paraíba. “A presença do ministro Fachin reforça o reconhecimento do trabalho que temos realizado na Paraíba para um sistema prisional mais humano e eficiente. Nosso governo tem atuado de forma integrada com o Judiciário, com investimentos de R$ 77 milhões em obras, como o Complexo Penitenciário de Gurinhém e ampliação de unidades em Campina Grande e João Pessoa. É esse compromisso que nos guia e esse trabalho está sendo feito de forma integrada para enfrentar os desafios que essa área enfrenta no país”, afirmou Lucas Ribeiro.
O ministro Edson Fachin ressaltou o papel da Paraíba como referência na implementação do Pena Justa. “A escolha da Paraíba não foi casual, mas resultado do reconhecimento de um esforço institucional integrado, conduzido pelo Tribunal de Justiça, pelo Comitê Estadual de Políticas Penais, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e por outras entidades, que compreendem que nenhuma política pública se sustenta sem cooperação. É por isso que reafirmo hoje que os direitos humanos não são concessões, mas conquistas civilizatórias, e que o trabalho conjunto é fundamental para garantir um sistema prisional digno e eficiente”, frisou Fachin.
O presidente do TJPB, o desembargador Frederico Coutinho, enfatizou que a CRV representa um avanço concreto no controle da superlotação e na gestão transparente das unidades prisionais. “A CRV traduz o compromisso do Judiciário paraibano com uma política penal orientada por dados e pela legalidade, garantindo mais eficiência e equilíbrio ao sistema prisional”, disse o presidente do Tribunal.
A solenidade contou também com a presença do secretário de Administração Penitenciária, João Alves; do comandante-geral da PMPB, coronel Sérgio Fonseca; do procurador-geral do Estado, Fábio Brito; da presidente da Defensoria Pública, Madalena Abrantes; do deputado estadual João Gonçalves; e da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região (TRT13), a desembargadora Herminegilda Leite Machado, entre outras autoridades.
Governo entrega obras e serviços no Sertão
Hoje, Lucas Ribeiro cumpre agenda administrativa em três cidades do interior do estado: Aguiar, Boa Ventura e Conceição. Na ocasião, o gestor entregará equipamentos públicos e serviços, como a Escola Estadual de Ensino Médio José Heitor Souza Mangueira, o abastecimento d’água completo do distrito Cabaças dos Martins e a passagem molhada do Sítio Roçado. Lucas Ribeiro também assinará a ordem para a implantação de pavimentação do acesso ao Distrito de Montevidéu, em Conceição, entre outras ações.
A agenda do governador em exercício tem início às 9h30, com a visita às obras da Creche Municipal Darcy Alves de Lacerda e da Escola Municipal Martinho Batista Guedes, ambas realizadas por meio de convênio entre o Governo da Paraíba e a Prefeitura de Aguiar. Em seguida, nesta mesma cidade, ele inspeciona obras da Escola Cidadã Integral Agenor Mendes Pedrosa.
Já às 11h30, em Boa Ventura, o gestor visita obras da Creche Municipal Professora Doralice Lopes e, logo após, inaugura a Escola Municipal Emília Diniz Alvarenga – ambas são frutos de convênio entre Governo da Paraíba e a Prefeitura Municipal.
Às 15h, Lucas Ribeiro entrega a passagem molhada do Sítio Roçado, na estrada que liga Conceição a Bonito de Santa Fé. Depois, às 16h, assina ordem de serviço para a implantação de pavimentação do acesso ao Distrito de Montevidéu, em Conceição.
A agenda segue às 17h, com a inauguração da Escola Estadual de Ensino Médio José Heitor Souza Mangueira e será concluída com a entrega do abastecimento d’água completo do Distrito Cabaças dos Martins, também em Conceição.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 21 de Outubro de 2025.