Do Portal UOL
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin indeferiu nesta sexta-feira (9) o pedido de liminar feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pedia que Lula não fosse preso após a condenação em segunda instância. Fachin remeteu o habeas corpus para que o plenário do STF delibere o mérito da ação. Não há data ainda para que isso ocorra. Ao remeter a análise do caso ao plenário da Corte, Fachin insere novamente o debate sobre prisão após condenação em segunda instância no Supremo.
Um dos argumentos utilizados pelo ministro Fachin para remeter o pedido de Lula ao plenário do STF é o fato de que a Corte ainda não decidiu sobre outras ações que questionam a prisão de réus condenados em segunda instância. Para que essas ações - e, agora, o pedido da defesa de Lula - sejam julgadas, é preciso que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, coloque os temas em pauta, o que ainda não tem data para ocorrer.
Fachin também usa como argumento um entendimento antigo do STF (Súmula 691), segundo o qual a Corte não pode discutir um pedido que ainda não foi completamente julgado em uma instância inferior, neste caso, o STJ. Lá, o habeas corpus de Lula foi negado por meio de uma liminar, do ministro Humberto Martins, e ainda pode ser contestado dentro do próprio tribunal.
A defesa do ex-presidente havia entrado na sexta-feira (2) com um pedido de habeas corpus preventivo no STF no qual cobrava da Corte que negue “o clamor das ruas” para aplicar a Constituição. O objetivo dos advogados é reverter a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A defesa pede que o habeas corpus garanta ao ex-presidente “o direito de permanecer em liberdade” até que o processo do tríplex, em que o petista foi condenado em segundo grau, percorra todas as instâncias. Os advogados afirmam que uma eventual prisão do ex-presidente “terá inevitáveis desdobramentos no processo democrático do país”, mas pontuam que não buscam “tratamento diferenciado”. “Entretanto, ignorar as peculiares circunstâncias do caso, com todo o respeito, é fechar os olhos para a realidade”, diz o recurso, assinado por 11 defensores.
Assim como no pedido de habeas corpus ao STJ, a defesa cita a candidatura de Lula à presidência e sua liderança em pesquisas de opinião de voto como um dos elementos para que o petista não seja preso antes de ter todos os seus recursos julgados. Segundo os advogados, a detenção de Lula seria um “prejuízo irreversível ao exercício da democracia no país”.