O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), usou a tribuna ontem para se pronunciar sobre a ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a eleição antecipada da Mesa da Casa para o segundo biênio. Segundo ele, a Assembleia ainda não foi notificada, mas ele afirma que, nos casos da Paraíba e do Rio Grande do Norte, o questionamento não faz sentido, já que, à época da eleição, ainda não havia o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que as eleições, em todas as Assembleias, para o segundo biênio, só deveriam ser feitas em outubro deste ano.
Galdino disse que, ainda que o entendimento do STF se aplicasse ao caso da Paraíba, não haveria problema. “Repeteríamos a chapa e tenho certeza de que, mais uma vez, haveria consenso”.
Para o segundo biênio, estão eleitos, além do presidente Galdino, os deputados Cida Ramos, Felipe Leitão, Tarciano, Fábio Ramalho, Anderson Monteiro, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Junior Araújo.
Durante a sessão, outros deputados destacaram seu apoio à decisão de manter a reeleição da Mesa Diretora. Para o deputado Chico Mendes (PSB), líder da oposição, manter a decisão é uma questão de proteger a própria ALPB, por conta da unanimidade na decisão. “Eu não tenho dúvidas que essa decisão será mantida pela Justiça, mas, se houver qualquer movimento diferente, também não tenho nenhuma dúvida que nós vamos referendar essa mesma chapa, essa mesma estrutura que está prevista para o biênio 2025–2026 novamente”, defendeu o deputado.
O deputado Inácio Falcão (PC do B) também expressou sua defesa pela manutenção de Galdino, destacando seu “zelo e cuidado muito grande pelo parlamento da Paraíba”. A deputada Francisca Motta (Republicanos) ressaltou a legitimidade da decisão da Casa devido à unanimidade da eleição. Para Motta, “se houve erro, houve nosso também, somos coniventes, [a decisão] foi através do seu direito e foi por unanimidade, e, quando se tem unanimidade, é muito difícil discutir”, defendeu a deputada.
Os deputados Fábio Ramalho (PSDB), Taciano Diniz (União), Doutor Romualdo (MDB) e Cida Ramos (PT) também reforçaram o apoio à Mesa Diretora, ressaltando a defesa em manter a reeleição da chapa.
Questionamento
A Procuradoria-Geral da República entrou, na segunda-feira, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), para o biênio 2025-2026. A ação, proposta pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, alega que o procedimento fere princípios constitucionais, como o de alternância de poder e contemporaneidade do mandato. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação.
Em nota, a Procuradoria da Assembleia alega que a reeleição ocorreu antes de qualquer proibição explícita por parte do STF e a antecipação seguiu normas vigentes à época, fruto de consenso entre os 36 deputados. “O tema já vem sendo estudado, internamente, pela Assembleia Legislativa da Paraíba, tendo sido concluído que a alegada inconstitucionalidade não atinge o Poder Legislativo paraibano, uma vez que a eleição e a reeleição foram realizadas antes da proibição do STF”, afirma a nota da Procuradoria da ALPB.
A reeleição do atual presidente da ALPB, o deputado Adriano Galdino (Republicanos), foi realizada em fevereiro de 2023, junto com a eleição do primeiro biênio. A chapa eleita para o segundo biênio é composta pelos deputados Adriano Galdino, Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fábio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.
PGR
A PGR, entretanto, sustenta que a antecipação exagerada cria um precedente preocupante para a autonomia e fiscalização interna das casas legislativas, comprometendo o regime democrático ao impedir uma avaliação atualizada de mandato. A decisão do STF sobre o tema pode impactar não apenas a ALPB, mas também legislativos estaduais em todo o país que realizaram eleições antecipadas semelhantes.
O argumento da PGR é que essa prática fere o princípio de contemporaneidade, que sugere que eleições para cargos na Mesa Diretora devem ocorrer próximo ao início do mandato, como forma de permitir aos parlamentares avaliar a condução do Legislativo por meio de uma eleição mais próxima.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 06 de novembro de 2024.