O governador Ricardo Coutinho (PSB) lançou na manhã dessa segunda (24) o programa de Educação Cidadã Integral "Janela para o Futuro", para jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. "Estamos ofertando educação integral com cursos profissionalizantes aos socioeducandos e, ao mesmo tempo, provocando a sociedade para que cada um saiba qual é sua parcela nesse projeto", afirmou o governador.
Em todo o Estado, 585 jovens serão beneficiados com o programa em oito unidades socioeducativas: cinco em João Pessoa, duas em Lagoa Seca e uma em Sousa. Serão ofertados aos socioeducandos cursos de gesseiro, montador de calçados, eletricista, confeiteiro, padeiro, mecânico, manutenção de microcomputadores, entre outros.
"Vamos garantir a ocupação do tempo desses jovens, a partir da educação com um conceito diferenciado, idêntico ao que estamos fazendo nas Escolas Cidadãs Integrais. Estamos também agregando cursos profissionalizantes, o que representa um avanço enorme. Creio que o resultado a médio prazo será extremamente importante, de ressocialização, propriamente dita. Nosso objetivo é dar uma profissão a estes adolescentes e jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas. O programa é o grande salto de toda política específica para jovens em infração com a lei, de todos estes anos, porque estamos investindo em algo que poderá dar um futuro diferenciado para estas pessoas", observou Ricardo Coutinho.
Ele pontuou que essa é mais uma ação pioneira do Estado, uma das mais estruturantes, porque a atual dinâmica da política socioeducativa no país está falida e não consegue ressocializar ninguém. "O que estamos querendo é fazer com que o jovem que cumpre pena possa voltar à sociedade com uma formação, para que a família e a sociedade interaja com ele. Não adianta a gente colocar dois turnos de educação, oferecendo cursos profissionalizantes se lá fora não tiver um acompanhamento. É fundamental que a sociedade e as empresas abram espaços", disse Ricardo.
Nos Centros Educacionais, existem jovens que passaram até cerca de cinco anos fora da escola. Por esta razão, o Estado está buscando agregar a formação integral e profissional para que os adolescentes possam entrar no mercado de trabalho. "O que precisamos fazer é resgatar todos aqueles que queiram evoluir como cidadãos e isso se faz com educação e com uma profissão", ressaltou o governador.
O lançamento do "Janela para o Futuro" aconteceu no Centro Educacional do Jovem (CEJ), localizado na Avenida Santa Bárbara, Jardim Cidade Universitária, em João Pessoa.
Oferecendo caminhos
A secretária do Desenvolvimento Humano do Estado, Cida Ramos, enfatizou que, com o programa de Educação integral, o Governo do Estado está buscando resultados positivos para a maior questão social do país e a Paraíba, com essa iniciativa, se torna exemplo para todo o Brasil. "O Governo do Estado, com o "Janela para o Futuro", está mostrando que tem alternativa para o problema e que educação é fundamental. Estamos cumprindo nosso papel e oferecendo caminhos", enfatizou a secretária.
Sociedade é quem ganha
O juiz da Vara da Infância e da Juventude, Adailton Lacet Porto, disse que esse projeto tem que ser aplaudido por toda a sociedade porque a educação é a base de tudo. Na oportunidade, o magistrado afirmou que o judiciário vai fazer a parte dele ampliando as casas de acolhida em diversos municípios do Estado em parceria com o Governo. Sobre o programa socioeducativo lançado nessa segunda, ele disse que quem mais sai ganhando é a sociedade.
Para o procurador da República José Godoy, o programa Janela para o Futuro é um grande passo na socioeducação na Paraíba. "Ter a coragem de instalar escolas em tempo integral nas unidades socioeducacionais é algo importantíssimo. Esta atitude representa um passo enorme na socioeducação e também vai contribuir para a diminuição da violência, já que a ideia é fazer com que os jovens que hoje se encontram nestas unidades não cometam mais nenhuma infração quando retornarem à sociedade. Eles terão qualificação para serem inseridos no mercado de trabalho e terem uma vida digna", comentou.
Libertação
Na solenidade, o arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Nelson, parabenizou o governador Ricardo Coutinho pelo lançamento do projeto e afirmou que o "Janela para o Futuro" gera esperança, salientando esperar que os ressocializandos se interessem pelo projeto, porque serão transformados em cidadãos. "Peço a Deus que, através da educação integral, esses jovens consigam encontrar o caminho para a libertação".
Banco de dados com o Sine
Para o presidente da Fundac, Noaldo Benevides, o Janela para o Futuro será a grande oportunidade de vida para esses jovens, porque muitos deles chegam às unidades socioeducativas praticamente sem nenhuma escolaridade. Agora eles terão oportunidade de estudar numa escola em tempo integral com formação profissionalizante. "Para muitos será a grande oportunidade na vida deles e, junto ao Sine, está sendo desenvolvido um banco de dados com os internos para que eles sejam aceitos no mercado de trabalho", revelou.
Mercado de trabalho
Durante o lançamento do programa de Educação Integral, o adolescente Danilo Lopes falou em nome dos socioeducandos e afirmou que a educação é o melhor caminho. "Com essa ação do Governo do Estado, vamos poder ser ressocializados e futuros cidadãos. Minha meta e a de muitos que estão aqui é conseguir uma vaga no mercado de trabalho", disse Danilo Lopes.
O objetivo do programa é oferecer Educação Básica aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, promovendo a formação de cidadãos autônomos, solidários e competentes que possam reconstruir sua cidadania e atuar produtivamente na sociedade e no mercado de trabalho.
O Programa de Educação Cidadã Integral para Atendimento de Jovens em Cumprimento de Medida Socioeducativa do Estado da Paraíba funcionará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação (SEE) em articulação com a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac) e a Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh), com proposta pedagógica, base curricular e gestão administrativa específicas para estes estudantes, observando o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo da Paraíba (2015 - 2024) e a Resolução CNE/CEB nº 3, de 13 de maio de 2016.
Serão ofertadas educação em tempo integral em todas as etapas e modalidades e educação profissional nas formas integrada, concomitante ou subsequente e/ou cursos de qualificação profissional. Os alunos terão acompanhamento pedagógico e psicopedagógico, atendimento educacional especializado (AEE) aos jovens com deficiência e participação da família nos processos de gestão democrática das unidades escolares.
Operacionalização do programa
A equipe de gestão pedagógico-administrativa das unidades socioeducativas será composta por gestor escolar, coordenador pedagógico e secretário escolar, além do corpo docente. O gestor escolar, os professores, o coordenador pedagógico e o secretário escolar terão carga horária de 40 horas semanais, sob o Regime de Dedicação Docente Integral (RDDI), salvo os professores que porventura vierem a ser contratados em regime especial para lecionar nas disciplinas técnicas profissionalizantes, não podendo aqueles que estiverem sob o regime RDDI ter qualquer outra atividade profissional, nos turnos manhã e tarde, em outra unidade de ensino.
Os professores de unidades escolares socioeducativas terão até 28 horas em sala de aula, em atividades multidisciplinares. As demais horas serão dedicadas a Estudos, Planejamento e Atendimento (EPA), a serem realizadas obrigatoriamente no ambiente escolar, estando disponíveis para, entre outras atividades acima citadas, substituir outros professores dentro da sua área de conhecimento, quando necessário.