O governador Ricardo Coutinho participou, nessa quarta-feira (2), no Espaço Cultural, em João Pessoa, do II Seminário de Direito Eleitoral e do lançamento da Cartilha Eleitoral – Orientações Gerais aos Agentes Públicos Estaduais, contendo normas que orientam a conduta dos servidores públicos estaduais nas eleições 2018. Durante o evento, também houve uma palestra sobre a Administração Pública no Ano Eleitoral, ministrada pelo advogado Marcelo Weick.
Para o governador Ricardo Coutinho, a cartilha vem fortalecer a democracia, destacando a lei e protegendo o serviço público, e considera ser bastante relevante porque oferece aos servidores públicos informações fundamentais sobre a legislação eleitoral. “O servidor no exercício de sua função deve ser apartidário, conhecer a legislação e respeitar as regras eleitorais. É importante que a máquina administrativa seja protegida, ela deve ser impessoal e não pode ser utilizada de forma partidária. Nosso maior objetivo é orientar e informar os servidores sobre a legislação eleitoral”, falou.
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, informou que será disponibilizado um link dentro do Portal da Cidadania (portaldacidadania.pb.gov.br), no qual haverá todo o conteúdo da Cartilha de forma virtual, para proporcionar o acesso a um número maior de pessoas. “Temos este dever de levar as informações aos servidores, por isso produzimos esta cartilha de forma didática para facilitar a compreensão de todos. Buscamos levar ao conhecimento dos servidores as regras que estão previstas na legislação eleitoral, isso tem o objetivo final de proteger o próprio servidor público para que alguma conduta inadequada não possa ser depois justificada pela ausência de conhecimento da legislação”, frisou.
Em sua palestra, o advogado Marcelo Weick ressaltou que a administração pública não pode parar em ano eleitoral, porque o cidadão precisa da continuidade dos serviços públicos, ou seja, a máquina pública deve se manter funcionando. “Especificamente no período eleitoral, há regras que precisam ser respeitadas pelo servidor público, mas nada inviabiliza a administração pública. Em linhas gerais, existe um conjunto de situações vedadas no período eleitoral, como por exemplo, fazer propaganda institucional nos três meses que antecedem o pleito, ceder bens e serviços para candidatos, entre outras. E é bom lembrar que o servidor público não pode se posicionar politicamente enquanto estiver em expediente de trabalho”, advertiu.
Na solenidade, a servidora da Secretaria de Estado da Administração, Jesualda Apolinário, representou simbolicamente todos os servidores públicos estaduais e recebeu “com muita satisfação” a Cartilha Eleitoral das mãos do governador Ricardo Coutinho. Já o servidor Thulio Serrano também fez questão de participar do evento e frisou que a ação demonstra o respeito que o Governo tem com a máquina pública e o cuidado com os direitos e deveres dos servidores públicos.
Ana Carolina Vieira é servidora pública da Secretaria da Educação e comentou que o evento é de extrema relevância para que o servidor tenha mais informações sobre a conduta correta a ser adotada no período eleitoral. “Este é um momento de aprendizado coletivo que o Governo do Estado se propõe a fazer para orientar todos nós que estamos nessa função de servidor público”, observou.