Yara Aquino e Débora Brito
Da Agência Brasil
Na reunião do presidente Michel Temer (MDB) com governadores e ministros nesta quinta-feira (1º) para tratar de segurança pública, o governo anunciou uma linha de crédito de R$ 42 bilhões para os estados investirem na área. O recursos estarão disponíveis ao longo de cinco anos. Do montante total, R$ 33, 6 bilhões são do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Do total, R$ 5 bilhões serão disponibilizados já em 2018, sendo R$ 4 bilhões em recursos do BNDES. Entre 2019 e 2022, serão liberados os demais R$ 37 bilhões, dos quais R$ 29,6 bilhões virão do BNDES. O prazo médio que os estados terão para pagamento será de oito anos, com dois anos de carência.
Os recursos fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública que busca reduzir os índices de criminalidade no país. Entre as metas para 2018 estão equipar as forças de segurança e defesa e ampliar a coordenação nacional da atuação no setor de segurança pública, via Ministério Extraordinário de Segurança Pública. De 2019 a 2022, o plano tem como objetivos incrementar investimentos nos equipamentos penitenciários e ferramentas de controle, além de ampliar o patrulhamento das áreas de fronteira.
O programa será gerido por um comitê composto pelos Ministérios da Segurança Pública, Casa Civil, Defesa, Planejamento, além da Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e BNDES. Participaram da reunião, no Palácio do Planalto, os governadores do Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco, São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Ceará, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Amazonas, Acre, Distrito Federal, Tocantins, Amapá e Roraima. Os estados da Bahia, Maranhão, Rio Grande do Sul, Paraíba, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Rondônia estavam representados pelos vice-governadores, Santa Catarina pelo governador em exercício, e Minas Gerais, pelo secretário de Segurança Pública.
Estiveram no encontro também o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, o recém-empossado ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, e ministros da área econômica, Defesa e Direitos Humanos. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros parlamentares também participaram.
Governadores apoiam a decisão do Planalto
Os governadores presentes no encontro com o presidente Michel Temer e ministros apoiaram o anúncio da criação de uma uma linha de crédito de R$ 42 bilhões para os estados investirem em segurança pública, que inclui recursos do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No entanto, também fizeram propostas para efetivar a integração entre União e estados no custeio da segurança pública e no sistema prisional. “A grande ênfase nossa é a preocupação com o custeio. Nós estamos construindo presídios, em Goiás, por exemplo, inauguramos dois, inauguramos um outro agora e temos mais dois em conclusão. Isso tudo é importante, mas nós precisamos de dinheiro, de recursos para custear a segurança e os presídios. Não queremos recursos federais apenas, a gente quer parte de recursos da União, parte de recursos dos estados e municípios”, declarou Marconi Perillo, governador de Goiás.
Perillo defendeu que a segurança pública na Constituição seja alterada, para que a área possa ser tratada a partir de um sistema nacional único, mantido por recursos federais, estaduais e municipais. Os governadores também reivindicaram ao governo federal que atue no controle da entrada de armas contrabandeadas e drogas de países vizinhos. Para o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, o financiamento do BNDES é urgente e a criação do Ministério da Segurança Pública pode corrigir uma “omissão histórica” do estado brasileiro no combate à violência. Faria também defende maior cooperação entre União e estados no tratamento da segurança pública e reivindica uma norma jurídica única no país para garantir essa integração.
“O financiamento do BNDES é fundamental, sobretudo para investir em tecnologia, inteligência e equipar as polícias. Porque, hoje, as facções do Brasil perderam o medo do estado, vamos aqui falar sem hipocrisia, as facções não temem hoje mais o estado”, disse.