O governador João Azevêdo assinou, nesta quarta-feira (18), na Granja Santana, em João Pessoa, o Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) com a empresa Brisanet Serviços de Telecomunicações, que resultará em investimentos superiores a R$ 100 milhões na implantação de sistemas de monitoramento e controle em todo o Estado, contemplando as Secretarias da Segurança e Defesa Social; Administração Penitenciária; Educação, Ciência e Tecnologia; e Fazenda; Polícias Militar e Civil; e Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O termo de acordo viabilizará a construção dos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) de João Pessoa, Campina Grande e Patos; a instalação de 1.600 câmeras de monitoramento; a implantação de 1.200 conexões de dados para captura de imagens, com a inclusão de recursos que permitam a leitura de placas, reconhecimento facial, contagem de pessoas e alerta por movimentação de objeto em sentido não permitido; além do desenvolvimento de softwares para órgãos do governo.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual afirmou que a gestão cumpre mais uma meta estabelecida e que viabilizará também a implantação de salas de videoconferência para a realização de audiências em unidades prisionais de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Sapé, Guarabira, Patos, Catolé do Rocha, Cajazeiras e Sousa, além de unidades da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac).
O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou que o projeto foi bem elaborado e analisado por vários órgãos do governo e trará muitos benefícios para o Estado. “Esse Regime Especial é baseado no convênio Confaz e em decreto estadual e dá oportunidade para empresas que se instalem na Paraíba de investir na área de tecnologia, garantindo um incentivo fiscal, desde que haja uma contrapartida, e esse projeto foi estudado pela Sefaz, Codata, Educação e Segurança, permitindo o videomonitoramento em todo o Estado e disponibilizando cerca de 500 pontos de internet, seja em escolas, presídios e delegacias, contribuindo com a modernização da segurança e da fiscalização da mercadoria em trânsito e nós estamos abertos para outras empresas virem investir na Paraíba”, explicou.
O secretário da Segurança e Defesa Social, Jean Francisco Nunes, afirmou que a assinatura do termo de acordo representa um marco para o segmento. “Essa é uma ação muito importante e será o maior investimento na área de segurança pública dos últimos anos, o que demonstra a visão do governador com a área e o interesse de investir cada vez mais. Os Centros de Comando envolvem mais de 14 órgãos, dando um salto de qualidade muito grande para a gente conseguir combater com mais velocidade os crimes violentos letais e os patrimoniais porque vamos dar uma resposta mais rápida à sociedade com a tecnologia empregada em toda a Paraíba”, comentou.
O presidente da Brisanet, José Roberto Nogueira, ressaltou a eficiência e a qualidade do projeto que será colocado à disposição dos paraibanos. “Nós estamos montando uma infraestrutura em todas as cidades da Paraíba, com fibra óptica em todos os quarteirões, o que vai suportar a rede de segurança que está sendo implementada no Estado. Essa rede que estamos construindo é robusta e de alta capacidade, permitindo o tráfego das câmeras que serão instaladas nas mais diversas regiões, viabilizando o reconhecimento de placas de carros, por exemplo. Essa parceria contemplará a Segurança Pública e outras áreas, como Saúde e Educação porque qualquer projeto que envolva tecnologia requer infraestrutura para seu suporte”, declarou.
A assinatura do Tare também contou com as presenças dos secretários Claúdio Furtado (Educação, Ciência e Tecnologia), Sérgio Fonseca (Administração Penitenciária) e Bruno Frade (executivo da Fazenda).