Contribuir para a divulgação dos direitos e deveres dos trabalhadores e trabalhadoras públicos civis do Governo do Estado. Esse é um dos objetivos da Cartilha do Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba, lançada na manhã de ontem em cerimônia realizada no Auditório Ariano Suassuna, anexo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Jaguaribe, na capital paraibana.
A cerimônia contou com as boas -vindas do secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Letácio Tenório, a apresentação da cartilha pela secretária executiva de Estado de Administração, Jacqueline Gusmão, e palestras com as especialistas no assunto, Misma de Paula, Michelle Heringer e Tânia Monteiro, além da participação do procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, e do conselheiro substituto Marcos Vinicius Carvalho Farias, representando o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Antonio Nominando Diniz Filho.
A cartilha, elaborada pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) e aprovada no âmbito do Comitê Gestor de Governança (CCG), traz ao longo de 22 páginas o conteúdo do Decreto nº 44.504 de 5 de dezembro de 2023, que institui o código, indicando o conjunto de regras e normas que regem a conduta dos trabalhadores e trabalhadoras que servem à população do estado. Essa é a primeira vez que o Estado da Paraíba cria um documento dessa ordem para seus servidores e empregados civis. Cerca de 800 cópias impressas foram distribuídas na cerimônia de ontem, mas o acesso também pode ser feito de modo digital no site da Secretaria de Estado de Administração (Sead).
A apresentação da cartilha foi realizada pela secretária executiva de Estado de Administração, Jacqueline Gusmão. “Tudo isso faz parte de um programa de integridade que o governo está colocando em execução a partir desse código de ética. Ele faz parte de um projeto de formação do servidor, que tem sido muito apoiado pelo governador João Azevêdo, em todas as ações com a Controladoria Geral do Estado, de integridade, de combate à corrupção, enfim, tudo que diz respeito à ética e boa conduta do servidor”, explica Gusmão. Segundo ela, a ideia é que os órgãos do Estado possam criar suas próprias comissões de ética e conduta para analisar localmente as possíveis violações do código e, em caso afirmativo, levar para as demais instâncias superiores. Para isso, serão ofertadas formações específicas junto à Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep).
Para o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Letácio Tenório, esse é um primeiro passo para que também outras instâncias de poder possam seguir o exemplo e criar seus próprios códigos de ética e conduta, contribuindo não apenas para as relações internas, mas também na efetivação dos direitos sociais e das políticas públicas. “É um marco porque você vai à frente inclusive dos poderes. Você estabelece o tone at the top, ou seja, o tom do topo. O gestor maior, nesse caso, o governador, dissemina aquele tom de conduta ética em todos os servidores. A gente espera que essa semente aqui seja replicada também nos demais poderes, nas prefeituras, que isso seja um passo inicialmente do Estado, mas que vai entrar estrada adentro, e você vai ver códigos de ética entre as prefeituras, em câmaras municipais, e diversos órgãos públicos”, frisa Tenório.
Entre os convidados da Sead, estava o secretário executivo de Valorização e Qualidade do Servidor da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, Epitácio Júnior, no sentido de contribuir com a expertise daquele governo no assunto. Ele aponta que, a partir do código, outras ações podem ser disseminadas, como é o caso da criação da Cartilha de Combate ao Assédio Moral na Administração Pública do DF. “A partir do código de conduta e ética, outras políticas podem ser desenvolvidas, como no combate e prevenção ao assédio moral. Também é uma questão de valorização e de qualidade de vida do servidor. Porque, quando o Estado estabelece um código de ética para seus funcionários, ele está normatizando um ambiente de trabalho mais saudável, com equidade, mais inclusivo. Tudo isso entra no código de ética, as relações interpessoais e as relações culturais do ambiente de trabalho”, explicou Júnior.
Misma de Paula, gerente de compliance da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e coordenadora do curso de MBA/GRC do Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin), foi uma das palestrantes convidadas. Ela discorreu sobre a importância do código de ética e conduta para integridade e governança do Estado e destacou as particularidades do documento paraibano.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 04 de abril de 2024.