Governo lança sexto edital de convocação de credores para acordos diretos de precatórios

O governador João Azevêdo lançou, nesta terça-feira (29), no Palácio da Redenção, em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba, o sexto edital de convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios referentes às dívidas inscritas no ano de 2013. Na mesma solenidade, foram homologados os processos de 696 credores que celebraram acordos diretos na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para receberem precatórios inscritos no ano de 2012, orçados em R$ 93,8 milhões, cujos valores para quitação, após dedução do deságio de 40%, resultaram em R$ 56,2 milhões,  já repassados pelo Governo do Estado ao TJPB. 

Na ocasião, também foi celebrado um convênio entre o Governo do Estado, o Poder Judiciário e o Banco do Brasil para a utilização de parte dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios e foi assinado um termo de colaboração técnica entre a Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), o Instituto de Patrimônio Histórico do Estado da Paraíba (Iphaep) e o TJPB para a recuperação do prédio do Tribunal de Justiça. 

Participaram da solenidade a vice-governadora  Lígia Feliciano;  o presidente do TJPB, Joás de Brito Pereira Filho; o presidente eleito do TJPB, Márcio Murilo; o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; o procurador-geral adjunto do Estado, Paulo Márcio;  o controlador geral do Estado, Gilmar Martins; a superintendente da Suplan, Simone Guimarães; a diretora do Iphaep, Cassandra Figueiredo; além de deputados federais, deputados estaduais e magistrados. 

Na oportunidade, o governador João Azevêdo ressaltou que, desde 2011, a gestão estadual já destinou mais de R$ 750 milhões para pagamentos de precatórios e de requisições de pequeno valor, gerando uma economia de R$ 100 milhões aos cofres públicos que estão sendo investidos em diversas áreas do governo. 

“Nós estamos resolvendo e equacionando duas questões importantes: o recebimento por parte dos credores dos precatórios e, com o lançamento do sexto edital, permitindo que o Estado antecipe o pagamento para esses credores, reduzindo o total de sua dívida. Essa parceria extremamente importante com o Tribunal de Justiça faz com que o cidadão receba rapidamente esses valores e faz com que o Estado cumpra seus compromissos e tenha uma economia de recursos para aplicar em outros segmentos, como infraestrutura, saúde e educação”, destacou. 

O presidente do Tribunal de Justiça, Joás de Brito Pereira Filho, anunciou que já autorizou, nessa segunda-feira (28), o pagamento para todos os credores. “Eu assinei ontem o empenho e o pagamento deve ser efetuado até a próxima sexta-feira”, revelou.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, enalteceu a política de precatórios implantada no Estado desde 2011 que resultou numa baixa no estoque geral de precatórios do Estado de aproximadamente R$ 200 milhões. Ele ainda celebrou o resultado da parceria com o Tribunal de Justiça. “Eu acredito que tudo que está sendo assinado hoje é uma prova inequívoca de que o melhor caminho para se alcançar resultados que sejam favoráveis à administração pública e aos interesses dos credores e de construir uma relação institucional harmoniosa com o Poder Judiciário é através do diálogo”, comentou.

O gerente-geral da agência estadual do Banco do Brasil em João Pessoa, Edilberto José de Sousa, afirmou que o convênio celebrado hoje deve injetar R$ 100 milhões nas contas judiciais, permitindo a agilidade no pagamento de precatórios. “Para o Estado, para o Tribunal de Justiça e para o Banco do Brasil é um momento muito importante, mas é a população que ganha de fato com isso. Através desse convênio, nós vamos ter condições de fazer acordos e de pagar com mais celeridade todas as demandas que estão pendentes”, explicou.

Até agora, o Governo do Estado já liberou mais de R$ 98 milhões para pagamentos de precatórios na modalidade de acordos diretos, relativos aos biênios 2006/2007/2008/2009 e aos anos de 2010, 2011 e 2012, beneficiando diretamente 2.102 credores tendo como principais beneficiários professores e aposentados.

A funcionária pública do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS), Anizeuda Alves, disse que está realizando um sonho. “Hoje eu estou celebrando uma conquista, esperei a liberação desse dinheiro por muito tempo e eu só tenho o que comemorar e esse recurso chegou na hora certa”, comemorou.