Gestores públicos estaduais e municipais de 15 unidades da Federação foram apresentados, ontem, às políticas públicas desenvolvidas pelo Governo da Paraíba para a população LGBTQIA+. A exposição das experiências locais ocorreu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Paraíba (OAB-PB), em João Pessoa, durante a abertura da 5ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIAPNb+, evento que contou com a participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e de militantes.
A secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, enfatizou que a Paraíba tem priorizado políticas públicas que reconheçam a pluralidade sexual e de gênero, resultando na criação de novos equipamentos e na promoção da inclusão.
“A Paraíba já inspirou o país com a Casa Cris Nagô, que é uma casa mantida completamente com recursos públicos. Nós tínhamos outras experiências no Brasil, mas todas feitas em parceria com a sociedade civil, apoiadas por Prefeituras ou Estados. O modelo da nossa — que atende a população LGBT em situação de vulnerabilidade, em situação até de rua — tem sido replicado. O Governo Federal começa a fazer algo em outros estados também, similar ao nosso”, reportou.
A secretária nacional de Políticas Públicas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, pontuou que a reunião tem como objetivo discutir e planejar as próximas etapas para a efetivação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituída pela Portaria nº 1.825/2025, do próprio ministério, e regulamentada pela Resolução nº 3/2025, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+).
“Hoje é um dia de muita troca, para a gente reconhecer os equipamentos do estado. Outros [gestores estaduais e municipais] vão conhecer como a política é feita na Paraíba, levar um pouco para os seus territórios e também doar um pouco da sua experiência. Amanhã, a gente imerge na política, nas ações que fortalecem esse pacto federativo entre as diversas gestões”, salientou.
Participam do encontro representantes dos governos de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Acre, Roraima, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Paraná.
A Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ estabelece um marco de coordenação entre os entes federativos para promoção, proteção e defesa dos direitos dessa população, articulando União, Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade civil. O instrumento busca enfrentar desigualdades estruturais, ampliar a proteção estatal e assegurar direitos de forma transversal, intersetorial e contínua para a população LGBTQIA+.
A vice-presidente da OAB-PB, Janny Milanês, destacou a importância de reconhecer os direitos humanos como conquistas que exigem vigilância permanente. “Os direitos de expressar a identidade de gênero sem ser patologizado, de recusar tratamentos que busquem curar uma orientação sexual ou uma identidade de gênero, de ter relacionamento sem interferência estatal ou familiar e de não ser tocado, revistado ou exposto sem consentimento não são direitos progressistas; são direitos humanos fundamentais. O Estado brasileiro se comprometeu a garanti-los e, por isso, assinou inúmeros tratados institucionais. A OAB-PB está ao lado [dessas iniciativas] não por benevolência ou por conveniência de discurso, mas por convicção constitucional e por justiça social”, frisou.
O presidente do Movimento do Espírito Lilás (Mel) e do Conselho Estadual LGBTQIAPNb+, Cleber Ferreira, enfatizou a necessidade de os gestores públicos ouvirem as demandas da população LGBTQIA+ para direcionar políticas eficazes. “É importante quando o gestor público escuta a nossa população e direciona a política pública para a nossa população, porque nós somos uma população que sofre e você não vai encontrar uma pessoa da nossa população por aí que não tenha um histórico de violência ou de violação de direito. Então, é importante, porque isso mostra a consolidação da cidadania LGBTQIA+”, argumentou.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 02 de março de 2026.