A Paraíba está no centro do debate nacional sobre gestão pública. O estado é finalista do Prêmio Excelência em Competitividade 2025 — um dos mais importantes do segmento —, com o programa REAP Quali/PB. A premiação acontece nesta semana, em Brasília, dentro da programação do 14o Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), que tem o governador João Azevêdo entre os seus painelistas. O evento articulará uma rede de gestores para debater a inovação e a modernização na gestão pública. Neste ano, o Consad tem como foco a inovação, excelência e futuro do setor público.
Criado em 2015, o Prêmio Excelência em Competitividade, realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), reconhece os Estados que investem em políticas públicas. Em 2025, o CLP recebeu um número recorde de 333 inscrições. A Paraíba concorre com outros cinco projetos: o GESeg — Gestão Estatística na Segurança Pública, do Rio Grande do Sul; o Piauí Saúde Digital, do Piauí; o GERAR ES — Programa de Geração de Energias Renováveis, do Espírito Santo; e o MS Ativo Municipalismo, do Mato Grosso do Sul.
O finalista paraibano é uma iniciativa da Escola Pública de Saúde da Paraíba (ESP-PB), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES). O REAP Quali/PB tem o objetivo principal de fortalecer a Rede de Atenção à Saúde (RAS) do estado, por meio da qualificação e do matriciamento gerencial de trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). O programa tem foco na regionalização da rede de atenção no estado, a partir do desenvolvimento de diagnósticos sobre as demandas da área e da oferta de formação permanente aos diversos profissionais que atuam na saúde pública.
Com execução de 2024 a 2025, o REAP Quali/PB conta com um financiamento de US$ 770 mil do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e uma contrapartida estadual de, aproximadamente, R$ 1,3 milhão.
A ação articula 131 profissionais da Saúde e da Tecnologia da Informação, entre mestres e doutores, trabalhando de forma interdisciplinar. A iniciativa promove a colaboração entre os Municípios e o Estado, com a participação do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems-PB) e da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), além de instituições de ensino.
O projeto é estruturado em oito eixos temáticos, que formam uma estratégia abrangente para melhorar a qualidade e o acesso aos serviços de saúde pública na Paraíba. O Eixo I concentra--se no apoio gerencial e no fortalecimento da Atenção Primária, buscando capacitar equipes e gestores para um trabalho mais eficiente na saúde básica. Em seguida, o Eixo II foca na Vigilância em Saúde, com destaque à ação Vacina Mais Paraíba, que visa otimizar as campanhas de vacinação.
Para garantir a qualidade dos serviços, o Eixo III trabalha na qualificação e na padronização dos processos de regulação, controle, avaliação e auditoria do SUS. Outro pilar importante é o fortalecimento da regionalização do SUS na Paraíba, foco do Eixo IV, que busca uma melhor organização dos serviços.
A modernização tecnológica é prioridade no Eixo V, que gerencia as ações de saúde digital e a integração dos municípios à Rede Nacional de Dados em Saúde. Já a Educação em Saúde tem espaço próprio no Eixo VI, com ações voltadas para a capacitação contínua dos profissionais.
A Vigilância em Saúde, por sua vez, recebe um reforço adicional no Eixo VII, que busca uma abordagem mais estratégica e coordenada. Por fim, o Eixo VIII dedica-se à organização da assistência farmacêutica na Atenção Primária, garantindo o acesso a medicamentos essenciais para a população.
O diretor-geral da ESP-PB, Matheus Sprícidio, aponta que o REAP Quali/PB é o carro-chefe da instituição atualmente, pois atua com “quem está na base” da saúde pública. “A gente entende que é no território que se faz saúde e, para isso, é necessária uma rede de apoio institucional e matricial”, afirma.
O gestor explica que o projeto nasceu organicamente, para atender às demandas locais de educação permanente, e ressalta a capacidade do povo paraibano de dar resposta às necessidades de sua localidade. “Essa carência gera um espírito de luta, de ciência, de renovação, de [falar] ‘vou te ajudar’, ‘vem cá que eu te ensino’”, analisa.
Ações
Entre as atividades realizadas pelo programa, está o desenvolvimento do Dialoga APS — instrumento utilizado para discussão da Cogestão em Saúde — a partir do diagnóstico situacional da saúde materna e infantil no estado. “São reuniões, dentro dos municípios, entre usuários, gestores e profissionais”, diz Matheus Sprícidio.
Além disso, foram realizadas oficinas e cursos em diversas áreas — como Cogestão, Prontuário Eletrônico, Pré-natal, Imunização e Saúde Digital —, modelagem das Redes de Atenção à Saúde, além da produção de materiais técnicos e científicos, a exemplo de artigos, manuais, cartilhas e e-books.
Comunicação entre profissionais é um dos desafios do programa
O apoio matricial, ou matriciamento, é uma metodologia de atuação que visa integrar os diversos profissionais da Saúde, entendendo a atenção ao setor de maneira compartilhada, transversal e interdisciplinar.
Um dos principais desafios para a implantação do programa, apontados pelo diretor da ESP-PB, diz respeito à comunicação entre esses profissionais da Saúde, o que tende a restringir a compreensão da realidade de cada área e o diálogo para solucionar tais necessidades.
“Chega uma enfermeira com toda uma bagagem para conversar comigo e eu não tenho uma linguagem [adequada]; eu tenho os meus protocolos, o meu status — você sabe que médico, às vezes, tem o seu status, a sua cultura — e, aí, eu não consigo conversar, nem com o meu próximo, nem com a minha rede toda. E como “rede” lê-se Atenção Primária, UPA, hospital, sistema de regulação... isso é a rede de saúde. E se a rede não estiver conversando, ela não é rede, é caixa. O maior desafio do REAP Quali/PB foi abrir essas caixinhas e botar as pessoas para conversarem uma língua só”, pontua Matheus Sprícidio.
A relação com as Secretarias Municipais de Saúde também é outro desafio apontado pelo gestor da Escola Pública de Saúde da Paraíba, que defende que o programa revolucionou a relação com as pastas, indo de um modelo passivo, no qual as demandas apenas chegavam à equipe, para uma abordagem proativa, em que a equipe busca entender as necessidades dos municípios.
“Antigamente, a gente vivia um processo passivo, no seguinte sentido: a gente esperava as demandas virem até nós. Hoje, a gente inverteu essa dinâmica, indo até o município para entender os seus processos e as suas demandas. Isso inverteu totalmente a lógica, e a gente conseguiu trazer equidade para esse sistema. Antes, a gente acabava dando mais para quem pedia mais e, hoje, a gente dá mais para quem precisa mais, porque a gente tem o diagnóstico situacional, tem um dimensionamento desses processos”, aponta.
A presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems-PB), Soraya Galdino, reforça a atuação do REAP Quali/PB no suporte às Prefeituras em diversas áreas, como por exemplo, na imunização, com “um apoiador para dar assistência, para ver os números e [apontar] como o município pode melhorar”.
“A gente já começou a ver resultados maravilhosos, de gestores discutindo mais. Agora mesmo, a gente está trabalhando no Plano Municipal de Saúde; toda a equipe do REAP Quali/PB está nas regiões fazendo entender a importância desse plano para o seu município. Então, eles estão juntos com todos fazendo esse plano municipal”, ressaltou.
A secretária de Saúde de Bernardino Batista, Ruth Rany, salientou que o trabalho desenvolvido in loco é um diferencial do programa e que isso tem fortalecido o trabalho das gestões municipais. “Os problemas estão sendo resolvidos, porque alguém que está ali, elencando as dificuldades que a gente tem nos territórios, trazendo capacitação voltada a diversas áreas, como cuidado farmacêutico, atenção primária e SUS digital”, diz.
“Eles também estão sempre conosco nas reuniões das comissões regionais, que se reúnem mensalmente, trazendo um aparato de como se encontram os municípios daquela região. Com isso, nos dão condições de fazer um trabalho mais amplo voltado às problemáticas que são encontradas dentro dos municípios e, com isso, quem ganha é a nossa população”, enfatizou a gestora.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 24 de agosto de 2025.