O Governo do Estado da Paraíba prorrogou, por 30 dias, o prazo final para as inscrições no edital do ICMS Patrimônio Histórico, que oferece isenção no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empreendedores interessados em investir no Centro Histórico de João Pessoa. Com o novo prazo, os postulantes têm até o dia 18 de maio para enviar seus projetos. A prorrogação foi anunciada na tarde de ontem, durante o evento “Ilha ESG – ICMS Patrimonial como ferramenta de transformação do Centro Histórico de João Pessoa”, realizado no hub de inovação Ilha Tech, no bairro da Torre. O encontro reuniu representantes do setor privado e dos poderes públicos Estadual e Municipal, com o objetivo de debater a revitalização do espaço onde teve início a ocupação da capital paraibana.
O ICMS Patrimônio Histórico prevê destinação de R$ 15 milhões, por meio de renúncia fiscal, para os projetos de manutenção, recuperação e ocupação de imóveis no Centro Histórico. De acordo com o secretário de Estado da Cultura, Pedro Santos, o projeto destaca-se como o único da Região Nordeste que oferece 100% de isenção na arrecadação para as organizações participantes. “Se o empresário entende que determinado projeto é estratégico para ele e para o Centro, tem impacto social e econômico e ele quer investir R$ 1 milhão de reais, ele vai poder investir todo esse valor e deixar de pagá-lo para a Secretaria [de Estado] da Fazenda”, exemplificou. Outra vantagem do edital é que ele não estabelece uma porcentagem máxima para o investimento, em relação ao total de impostos pagos — ou seja, é possível destinar a uma mesma ação todo o ICMS previsto para o ano.
Pedro Santos destacou também como a região central de João Pessoa é historicamente marcada por manifestações culturais importantes para a identidade da capital, o que justifica a necessidade de revitalizar esse local. “A vida ali sempre aconteceu: as tribos indígenas, as escolas de samba, as ala ursas, as brincadeiras populares, a Festa das Neves... O que a gente quer, agora, é impulsionar esse espaço e dar mais dignidade para quem pretende visitar, instalar-se ou morar nesse território”, declarou.
O envolvimento da iniciativa privada com o programa do Governo do Estado foi perceptível pelo comparecimento ao evento de ontem. Segundo Ruy Dantas, fundador do Ilha Tech e anfitrião do encontro, foram efetuadas 76 inscrições, superando as 50 vagas inicialmente previstas. O hub de inovação, aliás, desempenhou um papel importante na aproximação entre as empresas e o Poder Público. “Como todo ecossistema de inovação, o Ilha Tec tem, na sua essência, o propósito de tornar coisas difíceis fáceis e simplificar processos. Então, a gente entra com a consultoria e a atividade de escolher os projetos, conectá-los com as empresas e encontrar soluções para os problemas e os desafios que existem no Centro Histórico”, detalhou.
Outros incentivos
Além da isenção no ICMS, outras políticas estaduais e municipais voltadas para a revitalização do Centro Histórico incluem a redução do Imposto sobre Serviços (ISS), de 5% para 2%, e a isenção dos impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Segundo o secretário municipal de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico, Thiago Lucena, a Prefeitura de João Pessoa prepara novos projetos para a ocupação desse espaço, visando ao estímulo à moradia e ao desenvolvimento econômico local. “É preciso habitar o Centro e trabalhar as novas vocações econômicas e trazer os consumos imediatos. Com mais habitação, podemos levar o cliente para a padaria, para o mercado, para a farmácia. Assim, daqui a alguns meses ou daqui a um ano, a gente vai ver esse sentimento de pertencimento da população mudar”, projetou.
Para o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, as isenções de impostos, embora aparentem uma perda de arrecadação inicial, terão um retorno positivo para a sociedade paraibana em médio prazo. “Quando você dá uma renúncia fiscal para uma determinada empresa vir para a Paraíba, ela vai gerar emprego e renda e, consequentemente, o bem-estar do cidadão paraibano. E isso também faz com que apareçam vários consumidores. Quanto mais dinheiro circulando na Paraíba, mais arrecadação o Governo do Estado terá”, afirmou.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 16 de abril de 2025.